Procedimento Comum Cível 1005181-35.2017.8.26.0271 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.123.269,67

Órgão julgador

01 Civel de Itapevi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rezende Silveira 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Rezende Silveira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

BRASVAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO PRADO KUJAWSKI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEVI

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

Reu

VICENTE IGNACIO GOMES PARENTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:08

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 11:34

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 19:08

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1882747/SP (2021/0122018-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROBERTO PRADO KUJAWSKI AGRAVANTE: BRASVAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D´EÇA - SP066899 IVAN ALLEGRETTI - DF015644 MARCOS PAES MOLINA - SP107735 BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF020044 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPEVI ADVOGADO: MARCEL TENORIO DA COSTA - SP224008 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/07/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:35

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 19:16

Proferido Despacho

26/05/2020, 16:16

Conclusos para decisão

26/05/2020, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2020, 14:58

Decisão

16/03/2020, 10:10

Conclusos para decisão

13/03/2020, 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/03/2020, 18:03

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 14:06

Julgada Procedente a Ação

21/01/2020, 17:34

Conclusos para julgamento

08/01/2020, 10:31

Proferido Despacho

18/12/2019, 09:02

Conclusos para decisão

17/12/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:47

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 10:59

Apensado ao processo

11/11/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:32

Proferido Despacho

05/11/2019, 08:58

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 14:07

Proferido Despacho

01/10/2019, 09:02

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 14:19

Proferido Despacho

09/09/2019, 09:02

Conclusos para decisão

06/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2019, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2019, 09:14

Conclusos para decisão

30/07/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 12:10

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:12

Desapensado do processo

25/03/2019, 15:55

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 14:05

Decisão

07/02/2019, 18:40

Conclusos para decisão

07/02/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 16:40

Conclusos para despacho

04/12/2018, 10:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 14:22

Decisão de Saneamento do Processo

09/11/2018, 16:02

Conclusos para decisão

28/09/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 19:10

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2018, 14:29

Proferido Despacho

19/06/2018, 09:39

Conclusos para decisão

18/06/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 12:41

Juntada de Ofício

12/04/2018, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 14:23

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 10:23

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 10:09

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 10:24

Ato ordinatório

28/03/2018, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2018, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 14:06

Proferido Despacho

12/03/2018, 09:43

Conclusos para decisão

08/03/2018, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2018, 14:37

Juntada de Mandado

08/03/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

15/02/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 14:41

Apensado ao processo

14/02/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017, 13:02

Ato ordinatório

30/11/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2017, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/11/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2017, 10:51

Proferido Despacho

09/11/2017, 18:26

Conclusos para decisão

09/11/2017, 15:08

Juntada de Ofício

09/11/2017, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 13:43

Proferido Despacho

22/09/2017, 18:55

Conclusos para decisão

22/09/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 14:48

Decisão

29/08/2017, 15:59

Conclusos para decisão

29/08/2017, 11:44

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:34

Despacho

•26/05/2020, 16:16

Decisão

•16/03/2020, 10:10

Sentença

•21/01/2020, 17:34

Despacho

•18/12/2019, 09:02

Despacho

•05/11/2019, 08:58

Despacho

•01/10/2019, 09:02

Despacho

•09/09/2019, 09:02

Despacho

•31/07/2019, 09:14

Decisão

•07/02/2019, 18:40

Decisão

•09/11/2018, 16:02

Despacho

•19/06/2018, 09:39

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 10:23

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:34

Despacho

•26/05/2020, 16:16

Decisão

•16/03/2020, 10:10

Sentença

•21/01/2020, 17:34

Despacho

•18/12/2019, 09:02

Despacho

•05/11/2019, 08:58

Despacho

•01/10/2019, 09:02

Despacho

•09/09/2019, 09:02

Despacho

•31/07/2019, 09:14

Decisão

•07/02/2019, 18:40

Decisão

•09/11/2018, 16:02

Despacho

•19/06/2018, 09:39

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 10:23

Despacho

•12/03/2018, 09:43

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 15:02

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 10:51

Despacho

•09/11/2017, 18:26

Despacho

•22/09/2017, 18:55

Decisão

•29/08/2017, 15:59