Procedimento Comum Cível 0121640-16.2010.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

USINA CARAPEBUS S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:42

Trânsito em julgado

20/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:08

Conclusão

29/01/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:08

Juntada de petição

20/12/2025, 22:11

Juntada de petição

09/12/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:53

Conclusão

06/11/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:47

Juntada de petição

17/10/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:34

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 11:42

Trânsito em julgado

20/02/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:08

Documentos

Documento

•29/01/2026, 12:39

Documento

•12/11/2025, 17:44

Conclusão

29/01/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:08

Juntada de petição

20/12/2025, 22:11

Juntada de petição

09/12/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:53

Conclusão

06/11/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:47

Juntada de petição

17/10/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl nos EDv nos EAREsp 1890770/RJ (2021/0133513-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS EMBARGANTE: USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: USINA CARAPEBUS S/A EMBARGANTE: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO - RJ061655 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EDv nos EAREsp 1890770/RJ (2021/0133513-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS AGRAVANTE: USINA CARAPEBUS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: USINA CARAPEBUS S/A AGRAVANTE: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM ADVOGADOS: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO - RJ061655 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/02/2025 a 11/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

14/02/2025, 00:00

Redistribuição

06/02/2019, 20:23

Redistribuição

12/10/2018, 14:51

Remessa

27/03/2018, 19:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 19:26

Juntada de petição

25/09/2017, 16:04

Remessa

11/09/2017, 10:59

Juntada de petição

28/08/2017, 14:09

Remessa

31/03/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 15:26

Juntada de petição

31/03/2017, 15:20

Publicado Despacho em 02/06/2016

17/05/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 14:26

Conclusão

17/05/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 14:26

Juntada de petição

08/10/2015, 07:16

Conclusão

11/08/2015, 16:16

Publicado Sentença em 28/08/2015

11/08/2015, 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos

11/08/2015, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2015, 16:15

Juntada de petição

11/08/2015, 16:12

Publicado Sentença em 20/02/2015

27/01/2015, 16:03

Conclusão

27/01/2015, 16:03

Julgado improcedente o pedido

27/01/2015, 16:03

Juntada de petição

18/12/2014, 13:34

Remessa

12/12/2014, 15:58

Publicado Despacho em 18/12/2014

02/12/2014, 15:35

Conclusão

02/12/2014, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2014, 15:35

Juntada de petição

02/12/2014, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2014, 15:42

Juntada de petição

15/09/2011, 16:15

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2011, 09:55

Juntada de petição

27/05/2011, 10:01

Remessa

04/04/2011, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2011, 17:17

Documento

24/03/2011, 17:08

Expedição de documento

09/02/2011, 18:26

Recebida a emenda à inicial

27/01/2011, 15:34

Conclusão

27/01/2011, 15:34

Juntada de petição

14/09/2010, 11:15

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2010, 18:29

Conclusão

19/04/2010, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2010, 09:25

Distribuição

15/04/2010, 17:23

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/04/2018, 12:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/04/2018, 12:01

Petição Inicial/Doc. de Origem

•13/04/2018, 12:01

Documento

•12/08/2015, 11:40

Documento

•27/01/2015, 16:03