Apelação Criminal 0002026-59.2018.8.14.0006 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Ananindeua 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

IRLON DIAS RAMOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

IRLON DIAS RAMOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE AGABO DE CARVALHO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO CABRAL DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2025, 00:07

Baixa Definitiva

25/04/2025, 00:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2025, 14:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/04/2025, 14:41

Juntada de Certidão

23/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:23

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:06

Juntada de outras peças

01/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/08/2024, 16:06

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:11

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2024, 08:59

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/04/2025, 00:07

Baixa Definitiva

25/04/2025, 00:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2025, 14:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/04/2025, 14:41

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

23/04/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 00:23

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:06

Juntada de outras peças

01/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

21/08/2024, 16:06

Juntada de Certidão

21/08/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:11

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2024, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 10:36

Recurso especial admitido

17/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:26

Publicado Ementa em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:21

Conhecido o recurso de IRLON DIAS RAMOS - CPF: 041.840.542-50 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/05/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

08/12/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2023, 15:45

Declarada incompetência

16/08/2023, 13:29

Conclusos para decisão

11/08/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 11:42

Recebidos os autos

28/07/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Outras Peças

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:22

Decisão

•17/07/2024, 14:06

Decisão

•17/07/2024, 09:06

Acórdão

•23/05/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:01

Todos os documentos(29)

Outras Peças

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Outras Peças

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 00:22

Decisão

•17/07/2024, 14:06

Decisão

•17/07/2024, 09:06

Acórdão

•23/05/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:01

Despacho

•29/11/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:51

Despacho

•25/11/2023, 11:36

Decisão

•16/08/2023, 13:29

Despacho

•02/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:51

Decisão

•07/11/2022, 10:03

Decisão

•03/11/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 10:49

Sentença

•16/09/2022, 13:14