Mandado de Segurança 0173236-19.2012.3.00.0000 - STJ

Mandado de Segurança 0173236-19.2012.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada cópia das decisões e certidão de trânsito, nos autos da ExeMS 15699/DF (2022/0273989-0).

30/05/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265479/2025

27/03/2025, 19:11

Protocolizada Petição 265479/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 289351/2014 - RE nos EDcl no

27/03/2025, 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 292189/2014 - RE nos EDcl no

27/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:28

Prejudicado o recurso de UNIÃO - Petição Nº 2014/00289351 - RE nos EDcl MS 19052

25/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2014/0289351 - RE nos EDcl no MS 19052 - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2014/0292189 - RE nos EDcl no MS 19052 - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 09:20

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 27/03/2025)

25/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente), com v. acórdão de fls. 1109-1156

17/02/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação MS 19052/DF (2012/0173236-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: JOSE MARQUES LIMA REPRESENTADO POR: SEBASTIANA ELIAS PEREIRA ADVOGADOS: SILVIO DE JESUS PEREIRA - DF014684 MARIA ALINE MARTINS DE ANDRADE ARAGÃO - DF023578 IMPETRADO: MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERESSADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 09:20

—

Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada cópia das decisões e certidão de trânsito, nos autos da ExeMS 15699/DF (2022/0273989-0).

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265479/2025

Protocolizada Petição 265479/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 289351/2014 - RE nos EDcl no

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 292189/2014 - RE nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de UNIÃO - Petição Nº 2014/00289351 - RE nos EDcl MS 19052

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2014/0289351 - RE nos EDcl no MS 19052 - Publicação prevista para 27/03/2025

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2014/0292189 - RE nos EDcl no MS 19052 - Publicação prevista para 27/03/2025

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Publicação prevista para 27/03/2025)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente), com v. acórdão de fls. 1109-1156

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