Cumprimento de sentença 5004991-63.2016.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE DINON & CIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CABRAL MOTTA

CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES

OAB/RS 059861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/05/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/41449-9

19/05/2026, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17054690-6

19/05/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2026, 14:43

Despacho

14/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2026, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE DINON FILHOS E CIA LTDA <br>R$35.234,67 em 23/04/2026 (ID 072026000118223917) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/17054690-6

24/04/2026, 08:31

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

22/05/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/05/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/05/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 13:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/41449-9

Documentos

APELAÇÃO

•25/11/2016, 11:42

SENTENÇA

•19/10/2016, 19:36

19/05/2026, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17054690-6

19/05/2026, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/05/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2026, 14:43

Despacho

14/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/04/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2026, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE DINON FILHOS E CIA LTDA <br>R$35.234,67 em 23/04/2026 (ID 072026000118223917) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/17054690-6

24/04/2026, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/04/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 20:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:18

Despacho

23/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 16:16

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA14

20/03/2026, 12:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE DINON FILHOS E CIA LTDA)

20/03/2026, 12:15

Juntada de Petição

20/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOACECON

18/03/2026, 17:24

Despacho

17/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOSE DINON FILHOS E CIA LTDA <br>R$168.096,71 em 25/02/2026 (ID 120652000432602250) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/41449-9

27/02/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

30/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/01/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/12/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/12/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/12/2025, 17:46

Despacho

25/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 26

17/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50049916320164047100/TRF

13/11/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt nos EDcl nos EREsp 1751481/RS (2018/0161039-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOSE DINON FILHOS & CIA LTDA ADVOGADOS: PAULO RENATO MOTHES DE MORAES - RS059861 BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS - DF025195 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1751481/RS (2018/0161039-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOSE DINON FILHOS & CIA LTDA ADVOGADOS: PAULO RENATO MOTHES DE MORAES - RS059861 BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS - DF025195 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

01/12/2016, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/11/2016, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/11/2016, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/11/2016, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/11/2016, 11:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 18/11/2016

23/11/2016, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

21/10/2016, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2016, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 13:14

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

19/10/2016, 19:36

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2016, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/05/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2016, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/04/2016, 11:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/02/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2016, 17:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/02/2016, 17:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/01/2016

01/02/2016, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2016, 16:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/01/2016, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2016, 17:41