Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346
18/05/2026, 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 13:22
Expedição de ofício
12/05/2026, 12:17
Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
12/05/2026, 12:17
Expedição de mandado - SCITACEMAN
12/05/2026, 12:17
Determinada a intimação
11/05/2026, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 17:49
Juntada de certidão
08/05/2026, 17:28
Juntado(a)
06/05/2026, 13:26
Juntado(a)
06/05/2026, 12:58
Juntado(a)
30/04/2026, 18:29
Juntado(a)
29/04/2026, 13:57
Juntado(a)
29/04/2026, 13:54
Juntado(a)
27/04/2026, 16:23
Juntado(a)
27/04/2026, 14:51
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2016, 19:04
SENTENÇA
•13/06/2016, 17:54
12/05/2026, 12:17
Determinada a intimação
11/05/2026, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2026, 17:49
Juntada de certidão
08/05/2026, 17:28
Juntado(a)
06/05/2026, 13:26
Juntado(a)
06/05/2026, 12:58
Juntado(a)
30/04/2026, 18:29
Juntado(a)
29/04/2026, 13:57
Juntado(a)
29/04/2026, 13:54
Juntado(a)
27/04/2026, 16:23
Juntado(a)
27/04/2026, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 14:40
Expedição de ofício
27/04/2026, 13:26
Expedição de ofício
27/04/2026, 13:26
Despacho
27/04/2026, 10:41
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2026, 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 325
17/04/2026, 15:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325
06/04/2026, 11:31
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 325
23/03/2026, 17:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 325
16/03/2026, 10:19
Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
06/03/2026, 17:39
Determinada a intimação
06/03/2026, 14:45
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
02/03/2026, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
02/03/2026, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 12:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 316
23/02/2026, 18:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316
16/01/2026, 12:00
Juntada de certidão
15/01/2026, 15:58
Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
05/12/2025, 12:41
Determinada a intimação
04/12/2025, 15:38
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2025, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
02/12/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
02/12/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
25/11/2025, 11:38
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 307
18/11/2025, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 307
17/11/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 16:01
Determinada a intimação
14/11/2025, 15:32
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2025, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
11/11/2025, 13:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
28/10/2025, 01:06
Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 300
27/10/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 300
24/10/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 09:27
Ato ordinatório praticado
23/10/2025, 09:26
Juntada de Petição
22/10/2025, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
21/10/2025, 18:53
Juntada de Petição
07/10/2025, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
06/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
06/10/2025, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
06/10/2025, 14:09
Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 287
30/09/2025, 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 287
29/09/2025, 02:06
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/09/2025, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 15:33
Determinada a intimação
26/09/2025, 15:23
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2025, 12:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276
26/09/2025, 01:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR060359
22/09/2025, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
19/09/2025, 17:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
18/09/2025, 01:03
Juntada de Petição
05/09/2025, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276
04/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 274
27/08/2025, 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 274
26/08/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 14:29
Ato ordinatório praticado
25/08/2025, 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 268 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/06/2025 13:25:48)
02/06/2025, 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 267 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/06/2025 13:25:48)
02/06/2025, 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 266 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/06/2025 13:25:48)
02/06/2025, 13:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Ato ordinatório praticado - 02/06/2025 13:25:08)
02/06/2025, 13:33
Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50075968520124047208/TRF
14/05/2025, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE no AgInt no REsp 2042285/SC (2022/0382392-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ALEXANDRA LOUREIRO ALVES PICANÇO
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PARUCKER E SILVA - PR033172
VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR - PR063587
DIONES SANTOS CAMPOS - PR060359
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MUNICIPIO DE PORTO BELO
ADVOGADO: SANDRA MARA MULLER VIANELLO - SC019302
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2042285/SC (2022/0382392-3)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ALEXANDRA LOUREIRO ALVES PICANÇO
ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PARUCKER E SILVA - PR033172
VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS KNOERR - PR063587
DIONES SANTOS CAMPOS - PR060359
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO: MUNICIPIO DE PORTO BELO
ADVOGADO: SANDRA MARA MULLER VIANELLO - SC019302
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.
14/02/2025, 00:00
Juntada de Petição
04/06/2019, 19:53
Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4
01/12/2016, 17:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 258
30/11/2016, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
07/11/2016, 12:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 257 e 258
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/09/2016 até 22/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1211, de 25 de agosto de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina
08/09/2016, 14:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243
30/08/2016, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 248
20/08/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249