Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
11/08/2025, 16:13
Juntada de petição de Petição (outras)
04/08/2025, 16:04
Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2025, 00:03
Juntada de petição de Petição (outras)
10/07/2025, 11:23
Juntada de Certidão de Intimação
10/07/2025, 10:45
Juntada de petição de Petição (outras)
05/07/2025, 15:54
Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2025, 15:52
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025, 15:15
Juntada de Certidão de Intimação
11/06/2025, 15:01
Outras Decisões
09/06/2025, 15:58
Expedição de expediente
09/06/2025, 15:58
Conclusos para decisão
09/06/2025, 13:54
Documentos
Manifestação
•05/07/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•04/07/2025, 09:37
10/07/2025, 10:45
Juntada de petição de Petição (outras)
05/07/2025, 15:54
Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2025, 15:52
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025, 15:15
Juntada de Certidão de Intimação
11/06/2025, 15:01
Outras Decisões
09/06/2025, 15:58
Expedição de expediente
09/06/2025, 15:58
Conclusos para decisão
09/06/2025, 13:54
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de petição de Petição (outras)
01/05/2025, 23:33
Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025, 15:05
Juntada de Certidão de Intimação
29/04/2025, 14:37
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
24/04/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/04/2025, 17:24
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:22
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2025, 08:48
Juntada de Certidão
11/04/2025, 11:10
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
11/04/2025, 00:02
Expedição de expediente
10/04/2025, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 09:44
Conclusos para despacho
09/04/2025, 09:24
Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2025, 09:54
Recebidos os autos
04/04/2025, 09:22
Baixa Definitiva
04/04/2025, 09:22
Juntada de Certidão
04/04/2025, 09:04
Recebidos os autos
04/04/2025, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no AREsp 2561466/PE (2024/0032846-6)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA - CE015783
MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495
AGRAVADO: JEOVA SIVALDO FERREIRA DE LIMA
AGRAVADO: ROSEILDO GOMES DA SILVA
AGRAVADO: JOSE EDSON MARQUES DE SOUSA
AGRAVADO: EDSON CICERO MARQUES
AGRAVADO: JOSE SANDOVAL DOS SANTOS CAVALCANTI
ADVOGADO: THIAGO ALVES DE ALBUQUERQUE - PE044156
AGRAVADO: PAULO FERNANDO DE BRITO CAVALCANTI
ADVOGADO: ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR - PE28150
AGRAVADO: CARLOS FERNANDO SANTOS DE BRITTO
ADVOGADO: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE021802
AGRAVADO: MAURI FERNANDES ALVES CORREIA
ADVOGADOS: RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL - PE013091
ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO - PE017183
FRANCISCO BORGES DA SILVA - PE016254
TAIGUARA RODRIGUES SILVA - PE036502
RIVADÁVIA BRAYNER DE MELO RANGEL NETO - PE063097
AGRAVADO: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO
AGRAVADO: BRUNO DE MELO CARVALHO
AGRAVADO: MARCIEL LEANDRO TELES DA SILVA
AGRAVADO: FERNANDES & COELHO LTDA
ADVOGADO: KLEBER MAGALHAES DE ABREU - PE030683
AGRAVADO: POLLYANNA B DE ABREU & CIA LTDA
ADVOGADO: PAULO CESAR PIRES DE OLIVEIRA - PE25380
INTERESSADO: DANIEL CIDRAO FROTA
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
INTERESSADO: UNIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/02/2024, 07:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/02/2024, 00:05
Juntada de petição de Petição (outras)
14/11/2023, 14:08
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2023, 14:06
Expedição de expediente
13/11/2023, 14:00
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
06/11/2023, 16:55
Juntada de petição de Agravo em recurso especial
01/11/2023, 18:16
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
17/10/2023, 16:53
Juntada de petição de Petição (outras)
10/10/2023, 13:43
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2023, 13:41
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2023, 11:37
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2023, 08:18
Juntada de Certidão de Intimação
09/10/2023, 16:43
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2023, 19:06
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
05/10/2023, 21:03
Conclusos para julgamento
05/10/2023, 21:03
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
05/10/2023, 21:03
Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/10/2023, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2023, 17:41
Juntada de petição de Petição (outras)
14/08/2023, 15:42
Expedição de expediente
10/08/2023, 00:00
Juntada de Ato Eletrônico
10/08/2023, 00:00
Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)
09/08/2023, 18:51
Juntada de Certidão de Intimação
30/07/2023, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
30/07/2023, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/07/2023, 17:41
Expedição de expediente
19/07/2023, 09:40
Expedição de expediente
19/07/2023, 09:40
Recurso Especial não admitido
19/07/2023, 09:40
Expedição de expediente
19/07/2023, 09:40
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
06/07/2023, 13:31
Conclusos para decisão
06/07/2023, 13:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/07/2023, 13:31
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Expedição de documento
17/05/2023, 17:15
Expedição de documento
17/05/2023, 09:03
Juntada de petição de Petição (outras)
11/05/2023, 05:55
Juntada de Certidão de Intimação
10/05/2023, 11:41
Juntada de Certidão de Intimação
10/05/2023, 10:48
Expedição de expediente
09/05/2023, 13:55
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 13:51
Juntada de petição de Petição (outras)
31/03/2023, 16:34
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2023, 15:04
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2023, 21:15
Juntada de petição de Petição (outras)
10/03/2023, 17:38
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2023, 14:23
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2023, 10:55
Expedição de expediente
09/03/2023, 23:34
Conhecido o recurso de parte e não-provido
09/03/2023, 23:34
Expedição de documento
09/03/2023, 23:34
Deliberado em Sessão - Julgado
09/03/2023, 01:01
Juntada de Certidão
09/03/2023, 00:50
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
08/02/2023, 12:47
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2023, 11:37
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2023, 10:24
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2023, 10:11
Juntada de Certidão de Intimação
03/02/2023, 07:15
Incluído em pauta para 07/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL
02/02/2023, 15:47
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
30/03/2022, 00:01
Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT
29/03/2022, 15:13
Juntada de Certidão
29/03/2022, 15:12
Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO
28/03/2022, 18:14
Recebido pelo Distribuidor
28/03/2022, 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
28/03/2022, 18:09
Juntada de Certidão
28/03/2022, 08:38
Audiência instrução e julgamento realizada para 22/09/2021 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA 1 28ª VARA
28/03/2022, 08:37
Juntada de Certidão
24/03/2022, 18:23
Juntada de petição de Petição (outras)
17/03/2022, 23:48
Juntada de petição de Contra-razões
16/03/2022, 21:08
Juntada de petição de Contra-razões
13/03/2022, 11:38
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
14/02/2022, 11:06
Juntada de Certidão de Intimação
11/02/2022, 08:35
Expedição de expediente
10/02/2022, 11:09
Ato ordinatório praticado
10/02/2022, 11:05
Juntada de Apelação
09/02/2022, 14:25
Juntada de Certidão
27/01/2022, 11:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/01/2022, 10:32
Juntada de Certidão de Intimação
14/01/2022, 17:39
Juntada de Certidão de Intimação
13/01/2022, 06:18
Juntada de Certidão de Intimação
12/01/2022, 19:15
Expedição de expediente
12/01/2022, 17:31
Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/01/2022, 17:31
Conclusos para julgamento
12/01/2022, 17:08
Juntada de Certidão
12/01/2022, 17:07
Juntada de Certidão
24/11/2021, 18:45
Juntada de Certidão
22/11/2021, 10:44
Juntada de Memoriais
17/11/2021, 13:15
Juntada de Memoriais
26/10/2021, 16:16
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Memoriais
18/10/2021, 19:24
Expedição de expediente
14/10/2021, 18:48
Juntada de Petição
13/10/2021, 12:37
Juntada de Memoriais
13/10/2021, 10:49
Juntada de Certidão
24/09/2021, 14:20
Juntada de Certidão
22/09/2021, 16:47
Juntada de Petição
22/09/2021, 12:12
Juntada de Substabelecimento
22/09/2021, 11:53
Juntada Manifestação
21/09/2021, 14:00
Juntada Manifestação
21/09/2021, 12:40
Juntada de Petição
21/09/2021, 10:18
Juntada Manifestação
06/09/2021, 17:38
Juntada Manifestação
31/08/2021, 15:48
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2021, 17:17
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Expedição de expediente
26/08/2021, 16:52
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
26/08/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 17:06
Conclusos para despacho
25/08/2021, 10:56
Juntada de Certidão de Intimação
24/08/2021, 12:26
Juntada de Certidão de Intimação
23/08/2021, 11:32
Juntada de Certidão de Intimação
22/08/2021, 21:27
Expedição de expediente
19/08/2021, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 12:09
Conclusos para despacho
17/08/2021, 10:55
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 07:57
Juntada de Petição
17/08/2021, 07:55
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 07:49
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/08/2021, 23:03
Juntada de Certidão de Intimação
16/08/2021, 11:28
Expedição de expediente
16/08/2021, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021, 18:31
Juntada de Certidão de Intimação
12/08/2021, 19:54
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 17:53
Conclusos para despacho
12/08/2021, 17:10
Juntada de Certidão de Intimação
11/08/2021, 06:21
Juntada de Certidão de Intimação
09/08/2021, 07:21
Juntada de Certidão de Intimação
06/08/2021, 16:08
Expedição de expediente
06/08/2021, 11:24
Ato ordinatório praticado
06/08/2021, 11:19
Audiência instrução e julgamento designada para 22/09/2021 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA 1 28ª VARA
05/08/2021, 13:59
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
10/12/2020, 10:46
Juntada de Certidão
10/12/2020, 10:24
Juntada de Certidão de Intimação
01/12/2020, 08:00
Expedição de expediente
30/11/2020, 16:17
Juntada Manifestação
09/09/2020, 16:57
Juntada de Certidão de Intimação
31/08/2020, 13:00
Expedição de expediente
27/08/2020, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020, 13:14
Juntada de Certidão
18/06/2020, 12:07
Conclusos para decisão
18/06/2020, 04:43
Juntada Manifestação
15/05/2020, 10:15
Juntada Manifestação
08/05/2020, 11:10
Juntada de Certidão
16/04/2020, 20:21
Juntada Manifestação
16/03/2020, 11:21
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/02/2020, 13:50
Juntada de Certidão de Intimação
18/02/2020, 10:36
Expedição de expediente
14/02/2020, 17:54
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
14/02/2020, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020, 12:35
Juntada de Certidão
13/02/2020, 11:53
Juntada Manifestação
10/02/2020, 15:16
Juntada de Petição
07/02/2020, 09:25
Juntada Manifestação
04/02/2020, 11:16
Conclusos para despacho
03/02/2020, 18:07
Juntada Manifestação
03/02/2020, 17:07
Juntada de Certidão de Intimação
02/02/2020, 00:01
Juntada de Certidão
30/01/2020, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020, 21:13
Conclusos para despacho
22/01/2020, 15:05
Juntada de Certidão
22/01/2020, 15:02
Expedição de expediente
22/01/2020, 14:45
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Petição
26/12/2019, 14:58
Juntada de Certidão de Intimação
19/12/2019, 10:21
Juntada Manifestação
18/12/2019, 17:29
Juntada de Certidão de Intimação
18/12/2019, 15:19
Expedição de expediente
18/12/2019, 09:28
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:34
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:31
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:28
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:25
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:22
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:18
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:13
Juntada de Réplica
29/11/2019, 19:35
Juntada de Certidão de Intimação
26/11/2019, 10:15
Juntada de Certidão de Intimação
25/11/2019, 14:07
Expedição de expediente
22/11/2019, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019, 16:31
Conclusos para despacho
21/11/2019, 15:25
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
29/10/2019, 00:00
Juntada de Certidão
28/10/2019, 16:55
Juntada de Contestação
23/10/2019, 15:33
Juntada de Certidão
09/10/2019, 09:51
Juntada de Petição
25/09/2019, 12:04
Juntada Manifestação
24/09/2019, 15:45
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2019, 15:30
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
20/09/2019, 00:00
Expedição de expediente
19/09/2019, 17:57
Expedição de expediente
19/09/2019, 12:55
Ato ordinatório praticado
19/09/2019, 12:52
Juntada de Contestação
06/09/2019, 15:37
Juntada de Certidão
04/09/2019, 15:41
Juntada de Contestação
04/09/2019, 14:48
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
04/09/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019, 14:41
Conclusos para despacho
03/09/2019, 12:22
Juntada de Certidão
03/09/2019, 09:40
Juntada de Contestação
03/09/2019, 08:12
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
03/09/2019, 00:00
Juntada de Certidão
02/09/2019, 17:50
Juntada de Contestação
28/08/2019, 23:30
Juntada de Contestação
25/08/2019, 17:02
Juntada de Comunicação
13/08/2019, 18:49
Juntada de Certidão
12/08/2019, 15:09
Expedição de documento
09/08/2019, 17:41
Juntada de Petição
06/08/2019, 10:02
Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2019, 07:18
Juntada de Certidão de Intimação
01/08/2019, 10:21
Expedição de expediente
01/08/2019, 09:32
Expedição de expediente
31/07/2019, 09:48
Juntada de Petição
30/07/2019, 11:36
Juntada de Certidão de Intimação
30/07/2019, 09:01
Juntada de Certidão de Intimação
30/07/2019, 08:56
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
27/07/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/07/2019, 11:30
Expedição de expediente
26/07/2019, 10:10
Expedição de expediente
26/07/2019, 10:05
Concedida a Medida Liminar
19/07/2019, 09:39
Conclusos para decisão
17/07/2019, 10:18
Conclusos para despacho
17/07/2019, 10:04
Juntada Manifestação
15/07/2019, 11:27
Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/07/2019, 00:03
Expedição de documento
12/07/2019, 20:13
Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2019, 17:52
Expedição de expediente
05/07/2019, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019, 19:47
Conclusos para despacho
26/06/2019, 13:34
Juntada Manifestação
19/06/2019, 15:23
Juntada de Certidão de Intimação
12/06/2019, 17:23
Expedição de expediente
10/06/2019, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019, 17:08
Conclusos para despacho
24/05/2019, 11:07
Juntada Manifestação
22/05/2019, 15:27
Juntada de Certidão de Intimação
16/05/2019, 13:41
Expedição de expediente
16/05/2019, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019, 14:11
Conclusos para despacho
15/05/2019, 12:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/04/2019, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
28/03/2019, 15:12
Expedição de expediente
26/03/2019, 07:38
Apreciada questão interlocutória
25/03/2019, 16:30
Conclusos para decisão
25/03/2019, 11:08
Juntada Manifestação
21/03/2019, 12:00
Juntada de Certidão de Intimação
11/03/2019, 11:54
Expedição de expediente
01/03/2019, 15:30
Apreciada questão interlocutória
25/02/2019, 16:25
Conclusos para despacho
20/02/2019, 17:02
Distribuído por Sorteio para 28ª VARA FEDERAL - Titular