Cumprimento de sentença 0800070-40.2019.4.05.8310 - STJ | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Esbulho / Turbação / Ameaça
Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/02/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
28ª Vara Federal
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Partes do Processo
JOSE EDSON MARQUES DE SOUSA
CPF
900.***.***-87
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Autor
JOSE SANDOVAL DOS SANTOS CAVALCANTI
Autor
EDSON CICERO MARQUES
CPF
025.***.***-50
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Autor
JEOVA SIVALDO FERREIRA DE LIMA
CPF
064.***.***-01
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Autor
Advogados / Representantes
THIAGO ALVES DE ALBUQUERQUE
OAB/PE 044156
·
CPF
059.***.***-24
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·
Representa: Autor
PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS
OAB/PE 021802
·
CPF
030.***.***-33
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·
Representa: Autor
ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
OAB/PE 28150
·
CPF
048.***.***-69
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·
Representa: Autor
KLEBER MAGALHAES DE ABREU
OAB/PE 030683
·
CPF
944.***.***-72
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·
Representa: Autor
ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO
OAB/PE 017183
·
Ver todas as partes (23)
Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(23)
JOSE EDSON MARQUES DE SOUSA
CPF
900.***.***-87
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Autor
JOSE SANDOVAL DOS SANTOS CAVALCANTI
Autor
EDSON CICERO MARQUES
CPF
025.***.***-50
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Autor
Advogados / Representantes
(11)
THIAGO ALVES DE ALBUQUERQUE
OAB/PE 044156
·
CPF
059.***.***-24
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·
Representa: Autor
PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS
OAB/PE 021802
·
CPF
030.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
OAB/PE 28150
·
CPF
048.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
KLEBER MAGALHAES DE ABREU
OAB/PE 030683
·
CPF
944.***.***-72
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·
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
11/08/2025, 16:13
Juntada de petição de Petição (outras)
04/08/2025, 16:04
CARLOS FERNANDO SANTOS DE BRITTO
CPF
043.***.***-94
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Autor
CPF
823.***.***-72
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·
Representa: Autor
JEOVA SIVALDO FERREIRA DE LIMA
CPF
064.***.***-01
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Autor
CARLOS FERNANDO SANTOS DE BRITTO
CPF
043.***.***-94
Mostrar
Autor
PAULO FERNANDO DE BRITO CAVALCANTI
CPF
294.***.***-87
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Autor
BRUNO DE MELO CARVALHO
Autor
ALVARO FERNANDES TERRAPLANAGEM
Autor
MACIEL LEANDRO TELES DA SILVA
Autor
ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO
Autor
MAURI FERNANDES ALVES CORREIA
Autor
ROSEILDO GOMES DA SILVA
CPF
687.***.***-82
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Autor
POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA - ME
Autor
TRANSNORDESTINA
Terceiro
EDSON DA CACAMBA
Terceiro
JOSE SANDOVAL DOS SANTOS CAVALCANTI
Terceiro
BRUNO DE MELO CARVALHO
Terceiro
ALVARO FERNANDES TERRAPLANAGEM
Terceiro
MACIEL LEANDRO TELES DA SILVA
Terceiro
ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO
Terceiro
MAURI FERNANDES ALVES CORREIA
Terceiro
POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA - ME
Terceiro
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
CNPJ
02.***.***.0001-37
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Reu
Representa: Autor
ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO
OAB/PE 017183
·
CPF
823.***.***-72
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·
Representa: Autor
JOSE FABIANO DA SILVA NETO
CPF
030.***.***-84
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·
Representa: Autor
FRANCISCO BORGES DA SILVA
OAB/PE 016254
·
CPF
741.***.***-53
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·
Representa: Autor
PAULO CESAR PIRES DE OLIVEIRA
OAB/PE 25380
·
CPF
041.***.***-26
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·
Representa: Autor
NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
OAB/CE 015783
·
CPF
840.***.***-04
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·
Representa: Réu
DANIEL CIDRAO FROTA
OAB/CE 019976
·
CPF
005.***.***-48
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·
Representa: Réu
MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 023495
·
CPF
012.***.***-00
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·
Representa: Réu
Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2025, 00:03
Juntada de petição de Petição (outras)
10/07/2025, 11:23
Juntada de Certidão de Intimação
10/07/2025, 10:45
Juntada de petição de Petição (outras)
05/07/2025, 15:54
Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2025, 15:52
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025, 15:15
Juntada de Certidão de Intimação
11/06/2025, 15:01
Outras Decisões
09/06/2025, 15:58
Expedição de expediente
09/06/2025, 15:58
Conclusos para decisão
09/06/2025, 13:54
Ver todas as movimentações (475)
Todas as movimentações
(475)
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
11/08/2025, 16:13
Juntada de petição de Petição (outras)
04/08/2025, 16:04
Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2025, 00:03
Juntada de petição de Petição (outras)
10/07/2025, 11:23
Juntada de Certidão de Intimação
10/07/2025, 10:45
Juntada de petição de Petição (outras)
05/07/2025, 15:54
Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2025, 15:52
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Expedição de expediente
04/07/2025, 09:37
Juntada de petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025, 15:15
Juntada de Certidão de Intimação
11/06/2025, 15:01
Outras Decisões
09/06/2025, 15:58
Expedição de expediente
09/06/2025, 15:58
Conclusos para decisão
09/06/2025, 13:54
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
04/05/2025, 00:00
Juntada de petição de Petição (outras)
01/05/2025, 23:33
Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025, 15:05
Juntada de Certidão de Intimação
29/04/2025, 14:37
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
24/04/2025, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
23/04/2025, 17:24
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:22
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Expedição de expediente
23/04/2025, 16:15
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/04/2025, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
16/04/2025, 08:48
Juntada de Certidão
11/04/2025, 11:10
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
11/04/2025, 00:02
Expedição de expediente
10/04/2025, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 09:44
Conclusos para despacho
09/04/2025, 09:24
Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2025, 09:54
Recebidos os autos
04/04/2025, 09:22
Baixa Definitiva
04/04/2025, 09:22
Juntada de Certidão
04/04/2025, 09:04
Recebidos os autos
04/04/2025, 09:04
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2561466/PE (2024/0032846-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADOS: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA - CE015783 MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 AGRAVADO: JEOVA SIVALDO FERREIRA DE LIMA AGRAVADO: ROSEILDO GOMES DA SILVA AGRAVADO: JOSE EDSON MARQUES DE SOUSA AGRAVADO: EDSON CICERO MARQUES AGRAVADO: JOSE SANDOVAL DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: THIAGO ALVES DE ALBUQUERQUE - PE044156 AGRAVADO: PAULO FERNANDO DE BRITO CAVALCANTI ADVOGADO: ACACIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR - PE28150 AGRAVADO: CARLOS FERNANDO SANTOS DE BRITTO ADVOGADO: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE021802 AGRAVADO: MAURI FERNANDES ALVES CORREIA ADVOGADOS: RIVADAVIA BRAYNER CASTRO RANGEL - PE013091 ANDRÉ LUIZ LINS DE CARVALHO - PE017183 FRANCISCO BORGES DA SILVA - PE016254 TAIGUARA RODRIGUES SILVA - PE036502 RIVADÁVIA BRAYNER DE MELO RANGEL NETO - PE063097 AGRAVADO: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO AGRAVADO: BRUNO DE MELO CARVALHO AGRAVADO: MARCIEL LEANDRO TELES DA SILVA AGRAVADO: FERNANDES & COELHO LTDA ADVOGADO: KLEBER MAGALHAES DE ABREU - PE030683 AGRAVADO: POLLYANNA B DE ABREU & CIA LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR PIRES DE OLIVEIRA - PE25380 INTERESSADO: DANIEL CIDRAO FROTA INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT INTERESSADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
08/02/2024, 07:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/02/2024, 00:05
Juntada de petição de Petição (outras)
14/11/2023, 14:08
Juntada de Certidão de Intimação
14/11/2023, 14:06
Expedição de expediente
13/11/2023, 14:00
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
06/11/2023, 16:55
Juntada de petição de Agravo em recurso especial
01/11/2023, 18:16
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/10/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
17/10/2023, 16:53
Juntada de petição de Petição (outras)
10/10/2023, 13:43
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2023, 13:41
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2023, 11:37
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2023, 08:18
Juntada de Certidão de Intimação
09/10/2023, 16:43
Juntada de Certidão de Intimação
08/10/2023, 19:06
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
07/10/2023, 22:09
Expedição de expediente
07/10/2023, 22:09
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
05/10/2023, 21:03
Conclusos para julgamento
05/10/2023, 21:03
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
05/10/2023, 21:03
Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/10/2023, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
21/08/2023, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2023, 17:41
Juntada de petição de Petição (outras)
14/08/2023, 15:42
Expedição de expediente
10/08/2023, 00:00
Juntada de Ato Eletrônico
10/08/2023, 00:00
Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)
09/08/2023, 18:51
Juntada de Certidão de Intimação
30/07/2023, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
30/07/2023, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
19/07/2023, 17:41
Expedição de expediente
19/07/2023, 09:40
Expedição de expediente
19/07/2023, 09:40
Recurso Especial não admitido
19/07/2023, 09:40
Expedição de expediente
19/07/2023, 09:40
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
06/07/2023, 13:31
Conclusos para decisão
06/07/2023, 13:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/07/2023, 13:31
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2023, 01:06
Expedição de documento
17/05/2023, 17:15
Expedição de documento
17/05/2023, 09:03
Juntada de petição de Petição (outras)
11/05/2023, 05:55
Juntada de Certidão de Intimação
10/05/2023, 11:41
Juntada de Certidão de Intimação
10/05/2023, 10:48
Expedição de expediente
09/05/2023, 13:55
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 13:51
Juntada de petição de Petição (outras)
31/03/2023, 16:34
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/03/2023, 00:30
Juntada de Certidão de Intimação
22/03/2023, 15:04
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2023, 21:15
Juntada de petição de Petição (outras)
10/03/2023, 17:38
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2023, 14:23
Juntada de Certidão de Intimação
10/03/2023, 10:55
Expedição de expediente
09/03/2023, 23:34
Conhecido o recurso de parte e não-provido
09/03/2023, 23:34
Expedição de documento
09/03/2023, 23:34
Deliberado em Sessão - Julgado
09/03/2023, 01:01
Juntada de Certidão
09/03/2023, 00:50
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
13/02/2023, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
08/02/2023, 12:47
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2023, 11:37
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2023, 10:24
Juntada de Certidão de Intimação
06/02/2023, 10:11
Juntada de Certidão de Intimação
03/02/2023, 07:15
Incluído em pauta para 07/03/2023 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL
02/02/2023, 15:47
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
30/03/2022, 00:01
Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT
29/03/2022, 15:13
Juntada de Certidão
29/03/2022, 15:12
Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO
28/03/2022, 18:14
Recebido pelo Distribuidor
28/03/2022, 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
28/03/2022, 18:09
Juntada de Certidão
28/03/2022, 08:38
Audiência instrução e julgamento realizada para 22/09/2021 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA 1 28ª VARA
28/03/2022, 08:37
Juntada de Certidão
24/03/2022, 18:23
Juntada de petição de Petição (outras)
17/03/2022, 23:48
Juntada de petição de Contra-razões
16/03/2022, 21:08
Juntada de petição de Contra-razões
13/03/2022, 11:38
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
21/02/2022, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
14/02/2022, 11:06
Juntada de Certidão de Intimação
11/02/2022, 08:35
Expedição de expediente
10/02/2022, 11:09
Ato ordinatório praticado
10/02/2022, 11:05
Juntada de Apelação
09/02/2022, 14:25
Juntada de Certidão
27/01/2022, 11:30
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
23/01/2022, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/01/2022, 10:32
Juntada de Certidão de Intimação
14/01/2022, 17:39
Juntada de Certidão de Intimação
13/01/2022, 06:18
Juntada de Certidão de Intimação
12/01/2022, 19:15
Expedição de expediente
12/01/2022, 17:31
Conhecido o recurso de parte e não-provido
12/01/2022, 17:31
Conclusos para julgamento
12/01/2022, 17:08
Juntada de Certidão
12/01/2022, 17:07
Juntada de Certidão
24/11/2021, 18:45
Juntada de Certidão
22/11/2021, 10:44
Juntada de Memoriais
17/11/2021, 13:15
Juntada de Memoriais
26/10/2021, 16:16
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2021, 00:05
Juntada de Memoriais
18/10/2021, 19:24
Expedição de expediente
14/10/2021, 18:48
Juntada de Petição
13/10/2021, 12:37
Juntada de Memoriais
13/10/2021, 10:49
Juntada de Certidão
24/09/2021, 14:20
Juntada de Certidão
22/09/2021, 16:47
Juntada de Petição
22/09/2021, 12:12
Juntada de Substabelecimento
22/09/2021, 11:53
Juntada Manifestação
21/09/2021, 14:00
Juntada Manifestação
21/09/2021, 12:40
Juntada de Petição
21/09/2021, 10:18
Juntada Manifestação
06/09/2021, 17:38
Juntada Manifestação
31/08/2021, 15:48
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2021, 17:17
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2021, 00:06
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
27/08/2021, 00:01
Expedição de expediente
26/08/2021, 16:52
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
26/08/2021, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 17:06
Conclusos para despacho
25/08/2021, 10:56
Juntada de Certidão de Intimação
24/08/2021, 12:26
Juntada de Certidão de Intimação
23/08/2021, 11:32
Juntada de Certidão de Intimação
22/08/2021, 21:27
Expedição de expediente
19/08/2021, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021, 12:09
Conclusos para despacho
17/08/2021, 10:55
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 07:57
Juntada de Petição
17/08/2021, 07:55
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 07:49
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
17/08/2021, 00:01
Juntada de Certidão de Intimação
16/08/2021, 23:03
Juntada de Certidão de Intimação
16/08/2021, 11:28
Expedição de expediente
16/08/2021, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2021, 18:31
Juntada de Certidão de Intimação
12/08/2021, 19:54
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 17:53
Conclusos para despacho
12/08/2021, 17:10
Juntada de Certidão de Intimação
11/08/2021, 06:21
Juntada de Certidão de Intimação
09/08/2021, 07:21
Juntada de Certidão de Intimação
06/08/2021, 16:08
Expedição de expediente
06/08/2021, 11:24
Ato ordinatório praticado
06/08/2021, 11:19
Audiência instrução e julgamento designada para 22/09/2021 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA 1 28ª VARA
05/08/2021, 13:59
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
11/12/2020, 00:05
Juntada de Certidão de Intimação
10/12/2020, 10:46
Juntada de Certidão
10/12/2020, 10:24
Juntada de Certidão de Intimação
01/12/2020, 08:00
Expedição de expediente
30/11/2020, 16:17
Juntada Manifestação
09/09/2020, 16:57
Juntada de Certidão de Intimação
31/08/2020, 13:00
Expedição de expediente
27/08/2020, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020, 13:14
Juntada de Certidão
18/06/2020, 12:07
Conclusos para decisão
18/06/2020, 04:43
Juntada Manifestação
15/05/2020, 10:15
Juntada Manifestação
08/05/2020, 11:10
Juntada de Certidão
16/04/2020, 20:21
Juntada Manifestação
16/03/2020, 11:21
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
25/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
18/02/2020, 13:50
Juntada de Certidão de Intimação
18/02/2020, 10:36
Expedição de expediente
14/02/2020, 17:54
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
14/02/2020, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020, 12:35
Juntada de Certidão
13/02/2020, 11:53
Juntada Manifestação
10/02/2020, 15:16
Juntada de Petição
07/02/2020, 09:25
Juntada Manifestação
04/02/2020, 11:16
Conclusos para despacho
03/02/2020, 18:07
Juntada Manifestação
03/02/2020, 17:07
Juntada de Certidão de Intimação
02/02/2020, 00:01
Juntada de Certidão
30/01/2020, 12:51
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020, 21:13
Conclusos para despacho
22/01/2020, 15:05
Juntada de Certidão
22/01/2020, 15:02
Expedição de expediente
22/01/2020, 14:45
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Certidão de Intimação
29/12/2019, 00:08
Juntada de Petição
26/12/2019, 14:58
Juntada de Certidão de Intimação
19/12/2019, 10:21
Juntada Manifestação
18/12/2019, 17:29
Juntada de Certidão de Intimação
18/12/2019, 15:19
Expedição de expediente
18/12/2019, 09:28
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:34
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:31
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:28
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:25
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:22
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:18
Juntada de Réplica
13/12/2019, 17:13
Juntada de Réplica
29/11/2019, 19:35
Juntada de Certidão de Intimação
26/11/2019, 10:15
Juntada de Certidão de Intimação
25/11/2019, 14:07
Expedição de expediente
22/11/2019, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019, 16:31
Conclusos para despacho
21/11/2019, 15:25
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
29/10/2019, 00:00
Juntada de Certidão
28/10/2019, 16:55
Juntada de Contestação
23/10/2019, 15:33
Juntada de Certidão
09/10/2019, 09:51
Juntada de Petição
25/09/2019, 12:04
Juntada Manifestação
24/09/2019, 15:45
Juntada de Certidão de Intimação
24/09/2019, 15:30
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
20/09/2019, 00:00
Expedição de expediente
19/09/2019, 17:57
Expedição de expediente
19/09/2019, 12:55
Ato ordinatório praticado
19/09/2019, 12:52
Juntada de Contestação
06/09/2019, 15:37
Juntada de Certidão
04/09/2019, 15:41
Juntada de Contestação
04/09/2019, 14:48
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
04/09/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019, 14:41
Conclusos para despacho
03/09/2019, 12:22
Juntada de Certidão
03/09/2019, 09:40
Juntada de Contestação
03/09/2019, 08:12
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
03/09/2019, 00:00
Juntada de Certidão
02/09/2019, 17:50
Juntada de Contestação
28/08/2019, 23:30
Juntada de Contestação
25/08/2019, 17:02
Juntada de Comunicação
13/08/2019, 18:49
Juntada de Certidão
12/08/2019, 15:09
Expedição de documento
09/08/2019, 17:41
Juntada de Petição
06/08/2019, 10:02
Juntada de Certidão de Intimação
02/08/2019, 07:18
Juntada de Certidão de Intimação
01/08/2019, 10:21
Expedição de expediente
01/08/2019, 09:32
Expedição de expediente
31/07/2019, 09:48
Juntada de Petição
30/07/2019, 11:36
Juntada de Certidão de Intimação
30/07/2019, 09:01
Juntada de Certidão de Intimação
30/07/2019, 08:56
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
27/07/2019, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
26/07/2019, 11:30
Expedição de expediente
26/07/2019, 10:10
Expedição de expediente
26/07/2019, 10:05
Concedida a Medida Liminar
19/07/2019, 09:39
Conclusos para decisão
17/07/2019, 10:18
Conclusos para despacho
17/07/2019, 10:04
Juntada Manifestação
15/07/2019, 11:27
Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/07/2019, 00:03
Expedição de documento
12/07/2019, 20:13
Juntada de Certidão de Intimação
05/07/2019, 17:52
Expedição de expediente
05/07/2019, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019, 19:47
Conclusos para despacho
26/06/2019, 13:34
Juntada Manifestação
19/06/2019, 15:23
Juntada de Certidão de Intimação
12/06/2019, 17:23
Expedição de expediente
10/06/2019, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019, 17:08
Conclusos para despacho
24/05/2019, 11:07
Juntada Manifestação
22/05/2019, 15:27
Juntada de Certidão de Intimação
16/05/2019, 13:41
Expedição de expediente
16/05/2019, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019, 14:11
Conclusos para despacho
15/05/2019, 12:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/04/2019, 00:02
Juntada de Certidão de Intimação
28/03/2019, 15:12
Expedição de expediente
26/03/2019, 07:38
Apreciada questão interlocutória
25/03/2019, 16:30
Conclusos para decisão
25/03/2019, 11:08
Juntada Manifestação
21/03/2019, 12:00
Juntada de Certidão de Intimação
11/03/2019, 11:54
Expedição de expediente
01/03/2019, 15:30
Apreciada questão interlocutória
25/02/2019, 16:25
Conclusos para despacho
20/02/2019, 17:02
Distribuído por Sorteio para 28ª VARA FEDERAL - Titular
20/02/2019, 17:02
Documentos
Manifestação
•
05/07/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 09:37
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
02/07/2025, 15:17
Documento de Comprovação
•
02/07/2025, 15:17
Decisão
•
09/06/2025, 15:58
Petição (outras)
•
01/05/2025, 23:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•
29/04/2025, 15:08
Documento de Comprovação
•
29/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 16:15
Despacho
•
09/04/2025, 09:44
Execução / Cumprimento de Sentença
•
05/04/2025, 09:57
Documento de Comprovação
•
05/04/2025, 09:57
Decisão
•
07/10/2023, 22:09
Decisão
•
19/07/2023, 09:40
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 13:51
Ver todos os documentos (40)
Todos os documentos
(40)
Manifestação
•
05/07/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•
04/07/2025, 09:37
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
02/07/2025, 15:17
Documento de Comprovação
•
02/07/2025, 15:17
Decisão
•
09/06/2025, 15:58
Petição (outras)
•
01/05/2025, 23:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•
29/04/2025, 15:08
Documento de Comprovação
•
29/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 16:15
Despacho
•
09/04/2025, 09:44
Execução / Cumprimento de Sentença
•
05/04/2025, 09:57
Documento de Comprovação
•
05/04/2025, 09:57
Decisão
•
07/10/2023, 22:09
Decisão
•
19/07/2023, 09:40
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 13:51
Acórdão
•
09/03/2023, 23:32
Inteiro Teor do Acórdão
•
09/03/2023, 23:32
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 11:05
Certidão
•
27/01/2022, 11:30
Documento de Comprovação
•
27/01/2022, 11:30
Sentença
•
12/01/2022, 17:31
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 10:47
Manifestação
•
06/09/2021, 17:38
Despacho
•
25/08/2021, 17:06
Despacho
•
19/08/2021, 12:09
Despacho
•
15/08/2021, 18:31
Ato Ordinatório
•
06/08/2021, 11:19
Despacho
•
27/08/2020, 13:14
Despacho
•
13/02/2020, 12:35
Despacho
•
22/01/2020, 21:13
Despacho
•
21/11/2019, 16:31
Ato Ordinatório
•
19/09/2019, 12:52
Despacho
•
03/09/2019, 14:41
Decisão
•
19/07/2019, 09:39
Documento de Comprovação
•
15/07/2019, 11:27
Despacho
•
01/07/2019, 19:47
Despacho
•
05/06/2019, 17:08
Despacho
•
15/05/2019, 14:11
Decisão
•
25/03/2019, 16:30
Decisão
•
25/02/2019, 16:25