Procedimento Comum Cível 5037670-80.2020.8.13.0702 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.157.796,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 14:38

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:37

Desentranhado o documento

23/02/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:37

Desentranhado o documento

23/02/2026, 14:37

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Documentos comprobatórios

•25/02/2026, 10:29

Despacho

•24/02/2026, 11:24

25/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

23/02/2026, 14:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 14:38

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 14:37

Desentranhado o documento

23/02/2026, 14:37

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:37

Desentranhado o documento

23/02/2026, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2026, 02:37

Recebidos os autos

14/02/2026, 02:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

13/02/2026, 02:22

Recebidos os autos

13/02/2026, 02:22

Conclusos para decisão

13/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849330/MG (2025/0031798-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230 AGRAVADO: ALGAR TELECOM S/A ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA - SP135562 GUSTAVO MARTINIANO BASSO - SP206244 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849330/MG (2025/0031798-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230 AGRAVADO: ALGAR TELECOM S/A ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA - SP135562 GUSTAVO MARTINIANO BASSO - SP206244 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849330/MG (2025/0031798-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927 LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230 AGRAVADO: ALGAR TELECOM S/A ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA - SP135562 GUSTAVO MARTINIANO BASSO - SP206244 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:12

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:16

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:20

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:05

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de laudo pericial

17/11/2022, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 16:02

Decorrido prazo de DENISE DE MELO MARQUEZ em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:50

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

29/09/2022, 21:20

Conclusos para despacho

29/09/2022, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2022, 17:49

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual

05/08/2022, 15:46

Desentranhado o documento

05/08/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 15:43

Expedição de Alvará.

09/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de CTBC TELECOM em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:42

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de DENISE DE MELO MARQUEZ em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de DENISE DE MELO MARQUEZ em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 09:52

Conclusos para despacho

21/10/2021, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:07

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 21:21

Conclusos para despacho

24/09/2021, 21:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

13/09/2021, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2021, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2021, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de DENISE DE MELO MARQUEZ em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

18/08/2021, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de DENISE DE MELO MARQUEZ em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2021, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

09/05/2021, 21:52

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

05/05/2021, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 20:12

Juntada de Petição de impugnação

05/04/2021, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 10:04

Juntada de Petição de contestação

08/03/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/01/2021, 15:38

Concedida a Antecipação de tutela

04/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 15:32

Conclusos para despacho

29/12/2020, 16:50

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição inicial

18/12/2020, 12:44

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:37

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:37

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:37

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:21

Despacho

•26/04/2024, 16:12

Intimação

•01/02/2024, 16:37

Sentença

•30/01/2024, 11:18

Despacho

•27/04/2023, 17:16

Despacho

•30/09/2022, 17:17

Despacho

•22/08/2022, 16:58

Despacho

•01/11/2021, 17:52

Todos os documentos(20)

Documentos comprobatórios

•25/02/2026, 10:29

Despacho

•24/02/2026, 11:24

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:37

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:37

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:37

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:22

Documentos 2ª instância

•13/02/2026, 02:21

Despacho

•26/04/2024, 16:12

Intimação

•01/02/2024, 16:37

Sentença

•30/01/2024, 11:18

Despacho

•27/04/2023, 17:16

Despacho

•30/09/2022, 17:17

Despacho

•22/08/2022, 16:58

Despacho

•01/11/2021, 17:52

Despacho

•05/10/2021, 21:21

Despacho

•12/05/2021, 17:29

Intimação

•04/01/2021, 15:38

Intimação

•04/01/2021, 15:38

Decisão

•04/01/2021, 14:42