Procedimento Comum Cível 0810739-30.2017.8.10.0040 - STJ

Procedimento Comum Cível 0810739-30.2017.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

07/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 01/04/2025.

07/04/2025, 00:03

Juntada de petição

01/04/2025, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:39

Juntada de despacho

27/02/2025, 10:33

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2795500/MA (2024/0430237-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MA006274 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA011099A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, tendo em vista que a petição de fls. 318/321 não comprovou o recolhimento das custas devidas ao STJ. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:20

Juntada de contrarrazões

29/04/2022, 15:45

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 04:59

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:39

Decisão

•16/10/2024, 18:30

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