Apelação Cível 0821835-72.2016.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 5.402,84

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 016237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

MARIA GRACINEIDE URTIGA CAMILO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 07:31

Juntada de Certidão

19/03/2026, 07:31

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2026, 14:25

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2026, 09:45

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 16:43

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 16:42

Desentranhado o documento

10/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2026, 15:53

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:13

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 07:31

Juntada de Certidão

19/03/2026, 07:31

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2026, 14:25

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:27

Documentos

Acórdão

•16/02/2026, 09:45

Despacho

•14/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:32

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2026, 09:45

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 16:43

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 16:42

Desentranhado o documento

10/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2026, 15:53

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 21:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/12/2025, 20:56

Conclusos para despacho

19/08/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:45

Juntada de Decisão

12/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/12/2023, 12:28

Juntada de Certidão

07/12/2023, 12:24

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:42

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 21:12

Conclusos para despacho

06/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:26

Juntada de Petição de recurso especial

30/05/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:33

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 00:15

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:17

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 00:10

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:16

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.192.451/0001-70 (APELANTE) e provido

15/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 13:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2021, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de memoriais

01/12/2021, 09:38

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 08:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2021, 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2021, 12:50

Conclusos para despacho

22/08/2020, 06:07

Juntada de Certidão

21/08/2020, 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 11:18

Juntada de Certidão

12/07/2020, 19:22

Juntada de certidão

12/07/2020, 19:22

Conclusos para despacho

12/07/2020, 19:22

Recebidos os autos

10/07/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 16:16

Despacho

•20/12/2025, 20:56

Despacho

•18/08/2025, 17:52

Despacho

•25/04/2023, 13:20

Decisão

•24/01/2023, 21:12

Acórdão

•29/04/2022, 09:24

Despacho

•01/04/2022, 17:33

Despacho

•22/03/2022, 00:15

Despacho

•11/01/2022, 00:10

Acórdão

•15/12/2021, 14:32

Despacho

•21/11/2021, 12:50

Despacho

•21/08/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 13:03

Todos os documentos(32)

Acórdão

•16/02/2026, 09:45

Despacho

•14/01/2026, 11:29

Despacho

•20/12/2025, 20:56

Despacho

•18/08/2025, 17:52

Despacho

•25/04/2023, 13:20

Decisão

•24/01/2023, 21:12

Acórdão

•29/04/2022, 09:24

Despacho

•01/04/2022, 17:33

Despacho

•22/03/2022, 00:15

Despacho

•11/01/2022, 00:10

Acórdão

•15/12/2021, 14:32

Despacho

•21/11/2021, 12:50

Despacho

•21/08/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:02

Sentença

•30/03/2020, 12:30

Sentença

•26/03/2020, 15:22

Despacho

•22/11/2019, 09:16

Despacho

•11/11/2019, 12:39

Despacho

•03/04/2019, 14:49

Despacho

•20/07/2018, 09:10

Documento de Comprovação

•04/07/2018, 16:36

Documento de Comprovação

•04/07/2018, 16:36

Documento de Comprovação

•04/07/2018, 16:36

Despacho

•16/04/2018, 13:14

Despacho

•17/01/2018, 18:10

Decisão

•27/08/2017, 02:14

Decisão

•03/01/2017, 13:25

Documento de Comprovação

•09/05/2016, 12:35

Documento de Comprovação

•09/05/2016, 12:35