Cumprimento de sentença 5004047-83.2015.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS CESAR CORREA

CPF

Reu

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS

CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES CORREIA

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO ZUEL GOMES

OAB/SC 012264·CPF·Representa: Réu

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO

OAB/SC 052172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/03/2026, 17:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SCUAEF04S para SCJOI05S)

27/02/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/12/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

07/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 10:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS CESAR CORREA - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2025, 10:15

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2025, 10:04

Despacho

31/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 01:02

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/03/2026, 17:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de SCUAEF04S para SCJOI05S)

27/02/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 18:13

03/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

03/12/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

07/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

06/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 10:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS CESAR CORREA - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2025, 10:15

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2025, 10:04

Despacho

31/10/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/07/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

08/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:15

Determinada a intimação

04/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCUAEF13S para SCUAEF04S)

07/04/2025, 20:21

Declarada incompetência

07/04/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF13 Número: 50040478320154047201/TRF

04/04/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2388279/SC (2023/0200016-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS ADVOGADOS: VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO - SC052172 ROGÉRIO ZUEL GOMES - SC012264 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: CARLOS CESAR CORREA ADVOGADO: GUILHERME DOMINGOS - SC026156 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCJOI05S para SCUAEF13S) - processo: 50006931120194047201

20/12/2022, 11:55

Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

30/11/2018, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/11/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

12/10/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 01/10/2018

04/10/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2018, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/10/2018, 16:43

Juntada de Petição

19/09/2018, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/09/2018, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2018, 12:38

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

28/08/2018, 13:52

Autos com Juiz para Sentença

23/07/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/07/2018, 16:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

24/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/06/2018, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 18:13

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/06/2018, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/06/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

26/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão

16/05/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/05/2018, 17:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/05/2018, 16:47

Autos com Juiz para Sentença

20/02/2018, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/02/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

01/02/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

31/01/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2018, 14:44

Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5011367-24.2014.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 108

22/01/2018, 14:42

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

24/12/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2017, 17:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2017, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2017, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/11/2017, 17:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2017, 17:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/09/2017, 12:57

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2017, 19:01

Lavrada Certidão

14/06/2017, 18:56

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2016/01658483<br/>(LUCIA HELENA DE CARVALHO SILVA CORREA)

06/04/2017, 17:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2016/01658483

13/01/2017, 16:31

Lavrada Certidão

12/12/2016, 15:59

Despacho/Decisão - de Expediente

12/12/2016, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2016, 18:18

Lavrada Certidão - SCJOI05-2016/01658483<br/>(LUCIA HELENA DE CARVALHO SILVA CORREA)<br/>OBS: MOTIVO: solicita distribuição normal

09/12/2016, 15:21

Expedido Mandado - SCJOI05-2016/01658483<br/>(LUCIA HELENA DE CARVALHO SILVA CORREA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

03/11/2016, 17:33

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2016, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2016, 14:32

Lavrada Certidão

01/08/2016, 14:26

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2016/01442118

23/04/2016, 01:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2016/01442118

19/02/2016, 17:01

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2016/01442098

16/02/2016, 16:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2016/01442098

12/02/2016, 17:13

Expedido Mandado - SCJOI05-2016/01442098<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

04/02/2016, 18:25

Expedido Mandado - SCJOI05-2016/01442118<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

04/02/2016, 18:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: CARLOS CESAR CORREA<br/>Carta postada em 18/11/2015<br/>Carta entregue em 16/12/2015

21/12/2015, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2015, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

03/12/2015, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: CARLOS CESAR CORREA<br/>Carta postada em 18/11/2015<br/>Carta entregue em 23/11/2015

27/11/2015, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/11/2015, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2015, 15:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CARLOS CESAR CORREA: 1 carta

17/11/2015, 11:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>CARLOS CESAR CORREA: 1 carta

17/11/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 14:45

Ato Ordinatório

16/11/2015, 14:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2015, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2015, 14:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/11/2015, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2015, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/10/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2015, 14:43

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCJOI05-2015/01295612 OBS: Falecimento do destinatário do ato

18/08/2015, 11:41

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2015/01295612 fej

10/08/2015, 17:59

Expedido Mandado - SCJOI05-2015/01295612<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

15/07/2015, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/05/2015, 20:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

11/05/2015, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/05/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

22/04/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/04/2015, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2015, 15:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/03/2015

11/04/2015, 07:09

Lavrada Certidão

07/04/2015, 17:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2015, 17:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/04/2015, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2015, 17:54

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 200472010004269

31/03/2015, 17:39

SENTENÇA

•11/05/2018, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2016, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2015, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2015, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2015, 16:26

OUTROS

•31/03/2015, 17:39

OUTROS

•31/03/2015, 17:39

OUTROS

•31/03/2015, 17:39