Cumprimento de sentença 5154160-90.2017.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 47.982,25

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

ELISA VANUCCI LINS

CPF

Autor

MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO

CPF

Reu

ROBERT WILSON DE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

CIBELE VIANA CARVALHO

CPF

Reu

ELTON CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL MAMEDE COSTA SIQUEIRA

OAB/MG 058861·CPF·Representa: Autor

CIBELE VIANA CARVALHO

OAB/MG 138488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 11:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de certidão de migração

15/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de ELISA VANUCCI LINS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de CIBELE VIANA CARVALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/01/2026, 09:12

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(82)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 11:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 17:32

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

15/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 17:21

Decorrido prazo de ELISA VANUCCI LINS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de CIBELE VIANA CARVALHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/01/2026, 09:12

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:32

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 02:26

Recebidos os autos

29/11/2025, 02:26

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de CIBELE VIANA CARVALHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 15:29

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de juntada

12/08/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 16:43

Decorrido prazo de ELISA VANUCCI LINS em 28/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 21:36

Juntada de Petição de apelação

04/02/2021, 20:58

Decorrido prazo de ELISA VANUCCI LINS em 28/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 08:15

Julgado procedente o pedido

02/12/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 18:36

Decorrido prazo de CIBELE VIANA CARVALHO em 05/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 00:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO em 05/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 00:03

Juntada de Petição de alegações finais

14/02/2020, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2020, 18:33

Audiência conciliação/cejus realizada 13/12/2019 08:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

16/12/2019, 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

04/12/2019, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2019, 14:52

Audiência conciliação/cejus designada 13/12/2019 08:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

19/11/2019, 14:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA VIANA DE CARVALHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:47

Decorrido prazo de CIBELE VIANA CARVALHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:47

Decorrido prazo de ELISA VANUCCI LINS em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:38

Decorrido prazo de ELISA VANUCCI LINS em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 03:00

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 15:32

Conclusos para despacho

24/05/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 18:05

Decorrido prazo de ELISA VANUCCI LINS em 27/02/2019 23:59:59.

11/03/2019, 03:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2019, 17:29

Decorrido prazo de ELISA VANUCCI LINS em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 01:39

Juntada de Petição de contestação

18/09/2018, 23:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2018, 16:54

Decorrido prazo de ELISA VANUCCI LINS em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2018, 13:21

Expedição de carta via correio.

07/08/2018, 14:51

Expedição de carta via correio.

07/08/2018, 14:51

Expedição de carta via correio.

07/08/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 09:27

Classe retificada de DESPEJO (92) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

27/07/2018, 09:25

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para DESPEJO (92)

27/07/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 11:50

Conclusos para despacho

18/04/2018, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/04/2018, 12:27

Declarada incompetência

17/04/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2017, 11:06

Conclusos para despacho

30/10/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 11:54

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 12:02

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Juntada

•12/08/2025, 14:23

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/12/2025, 17:32

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Documentos 2ª instância

•29/11/2025, 02:26

Juntada

•12/08/2025, 14:23

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Decisão

•24/01/2024, 10:26

Sentença

•02/12/2020, 14:26

Ata de Audiência

•16/12/2019, 08:30

Ata de Audiência

•16/12/2019, 08:30

Despacho

•13/09/2019, 15:32

Despacho

•13/07/2018, 11:50

Decisão

•17/04/2018, 17:23