Ação Rescisória 0008936-03.2017.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação RescisóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAção Rescisória

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

6ª Seção Cível

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Autor

SBARAINI AGORPECUARIA S.A. IND. E COM.

CNPJ

Reu

WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 013832·CPF·Representa: Autor

WILLIAM PETKOWICZ VESELY

OAB/PR 072870·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA ROCHA LEITE

OAB/PR 042170·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLAN

OAB/PR 012324·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEÃO PUTINI

OAB/PR 048166·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ CARLOS DA ROCHA

OAB/PR 013832·CPF·Representa: Autor

WILLIAM PETKOWICZ VESELY

OAB/PR 072870·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA ROCHA LEITE

OAB/PR 042170·CPF·Representa: Autor

PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLAN

OAB/PR 012324·CPF·Representa: Réu

MARCELO LEÃO PUTINI

OAB/PR 048166·CPF·Representa: Réu

MILTON MIRÓ VERNALHA FILHO

OAB/PR 032783·CPF·Representa: Réu

NAOTO YAMASAKI

OAB/PR 034753·CPF·Representa: Réu

LUIZ SERGIO NEIVA DE LIMA VIEIRA

OAB/PR 004666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2026, 14:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/01/2026, 13:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/01/2026, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA

29/01/2026, 02:42

DECORRIDO PRAZO DE SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

29/01/2026, 02:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 13:31

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

19/11/2025, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

19/11/2025, 12:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/11/2025, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

19/11/2025, 00:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2025, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

12/11/2025, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2025, 18:47

Todas as movimentações(96)

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/02/2026, 14:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/01/2026, 13:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

29/01/2026, 13:18

DECORRIDO PRAZO DE WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA

29/01/2026, 02:42

DECORRIDO PRAZO DE SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

Documentos

Outros

•19/11/2025, 18:01

Outros

•13/11/2025, 14:24

29/01/2026, 02:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 13:31

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

19/11/2025, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

19/11/2025, 12:49

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/11/2025, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

19/11/2025, 00:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/11/2025, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

12/11/2025, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2025, 18:47

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

12/11/2025, 18:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2025, 18:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2025, 15:19

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

07/11/2025, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2025, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2025, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2025, 15:42

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

22/10/2025, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

22/10/2025, 13:11

JUNTADA DE DOCUMENTO

21/10/2025, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

20/10/2025, 16:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2025, 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 13:40

DEFERIDO O PEDIDO

13/10/2025, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

10/10/2025, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2025, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2025, 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 16:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2025, 16:35

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

29/09/2025, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2025, 14:09

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

29/09/2025, 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

25/09/2025, 15:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/09/2025, 15:42

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

23/09/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2025, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/09/2025, 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 17:02

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

28/08/2025, 14:12

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/08/2025, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2025, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

18/08/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2025, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

15/07/2025, 01:48

DECORRIDO PRAZO DE WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA

15/07/2025, 01:48

DECORRIDO PRAZO DE SIAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA

15/07/2025, 01:43

DECORRIDO PRAZO DE SBARAINI AGROPECUÁRIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

15/07/2025, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE SBARAINI AGROPECUÁRIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

15/07/2025, 01:00

DECORRIDO PRAZO DE WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA

15/07/2025, 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2025, 17:40

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

12/06/2025, 17:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2025, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

09/06/2025, 18:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 18:53

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

09/06/2025, 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 17:20

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

09/06/2025, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2025, 17:19

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

09/06/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/06/2025, 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

09/06/2025, 15:08

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

09/06/2025, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2025, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2025, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 14:51

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

05/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 1826045/PR (2019/0199883-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: SIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO(S) - PR013832 RODRIGO DA ROCHA LEITE - PR042170 KARLA FERREIRA DE CAMARGO FISCHER - PR038672 DENISE CAMPOS FISCHER - DF031306 WILLIAM PETKOWICZ VESELY - PR072870 EMBARGADO: SBARAINI AGROPECUARIA S/A IND. E COM ADVOGADOS: NAOTO YAMASAKI - PR034753 MILTON MIRÓ VERNALHA FILHO - PR032783 LUIZ SERGIO NEIVA DE LIMA VIEIRA - PR004666 INTERESSADO: WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADOS: FÁBIO LUIS ANTÔNIO E OUTRO(S) - PR031149 EDUARDO DESIDÉRIO - PR040321 CRISTIAN MIGUEL - PR053828 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/02/2025 a 11/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

14/02/2025, 00:00

Outros

•13/10/2025, 13:16

Outros

•18/08/2025, 18:03

Outros

•10/06/2025, 18:52