Procedimento Comum Cível 1000103-45.2021.8.26.0069 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 21.900,81

Órgão julgador

Vara Unica de Bastos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Luiz Gavião de Almeida 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

RODRIGO JONAS DOS SANTOS MENEGON

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE BASTOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BASTOS

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

FERNANDA BUONO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA

OAB/SP 448490·CPF·Representa: Autor

MURILO UEMURA DA SILVA

OAB/SP 430278·CPF·Representa: Autor

FABIO ROGERIO DONADON COSTA

CPF·Representa: Autor

KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO

OAB/SP 347876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RODRIGO JONAS DOS SANTOS MENEGON

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE BASTOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BASTOS

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

FERNANDA BUONO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSNI NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

YUTAKA KIMURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO PENA BRANCA FERREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:08

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/04/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2478612/SP (2023/0373807-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODRIGO JONAS DOS SANTOS MENEGON ADVOGADOS: MURILO UEMURA DA SILVA - SP430278 AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA - SP448490 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BASTOS ADVOGADOS: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO - SP347876 RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI - SP355751 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:01

Todas as movimentações(107)

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:08

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

10/04/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2478612/SP (2023/0373807-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RODRIGO JONAS DOS SANTOS MENEGON ADVOGADOS: MURILO UEMURA DA SILVA - SP430278 AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA - SP448490 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BASTOS ADVOGADOS: KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO - SP347876 RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI - SP355751 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/12/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:01

Julgada improcedente a ação

12/12/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

10/12/2022, 11:29

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 08:20

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 10:30

Expedição de Carta precatória.

31/08/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 08:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 20:09

Juntada de Ofício

25/08/2022, 20:05

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 09:38

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 12:17

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 14:08

Juntada de Ofício

20/04/2022, 13:58

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 09:26

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 21:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 06:58

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 13:30

Remetido ao DJE para Republicação

09/12/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2021, 15:04

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 19:41

Decisão

14/07/2021, 19:41

Conclusos para decisão

28/06/2021, 13:07

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2021, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 09:23

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 09:24

Recebida a Petição Inicial

28/01/2021, 19:32

Conclusos para decisão

28/01/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:27

Sentença

•12/12/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:00

Decisão

•12/05/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:32

Decisão

•23/11/2021, 15:04

Decisão

•14/07/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:06

Decisão

•28/01/2021, 19:32