Cumprimento de sentença 0002609-26.2008.4.01.4101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2008

Valor da Causa

R$ 3.131.525,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

IVO NARCISO CASSOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO

OAB/RO 003404·CPF·Representa: Réu

JEVERSON LEANDRO COSTA

CPF·Representa: Réu

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO

OAB/RO 005836·CPF·Representa: Réu

TATIANE ALENCAR SILVA

OAB/RO 011398·CPF·Representa: Réu

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO

OAB/RO 003766·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO

OAB/RO 003404·CPF·Representa: Réu

JEVERSON LEANDRO COSTA

CPF·Representa: Réu

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO

OAB/RO 005836·CPF·Representa: Réu

TATIANE ALENCAR SILVA

OAB/RO 011398·CPF·Representa: Réu

MANOEL VERISSIMO FERREIRA NETO

OAB/RO 003766·CPF·Representa: Réu

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR

OAB/RO 000656·CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS FERRAZ PALONI

CPF·Representa: Réu

SALVADOR LUIZ PALONI

OAB/RO 000299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 20:32

Juntada de manifestação

30/03/2026, 13:36

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 09:13

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:44

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 15:23

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 15:23

Juntada de substabelecimento

06/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

14/09/2025, 22:07

Decorrido prazo de CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:42

Todas as movimentações(166)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 20:32

Juntada de manifestação

30/03/2026, 13:36

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 15:23

Decisão

•05/03/2026, 15:23

10/03/2026, 09:13

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:44

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 08:29

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 15:23

Juntada de Certidão

05/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 15:23

Juntada de substabelecimento

06/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

14/09/2025, 22:07

Decorrido prazo de CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 02:42

Decorrido prazo de IVO NARCISO CASSOL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:35

Juntada de manifestação

02/07/2025, 11:34

Juntada de questão de ordem

26/06/2025, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2025, 20:37

Juntada de Certidão

31/05/2025, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2025, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 20:36

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:07

Juntada de petição inicial

22/04/2025, 13:56

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2114490/RO (2022/0120201-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: IVO NARCISO CASSOL ADVOGADOS: JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF005008 SALVADOR LUIZ PALONI - RO000299A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF028868 TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES - DF031374 MATHEUS ARAÚJO ROCCA - DF043623 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 02:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AO TRF

31/01/2014, 13:15

REMESSA ORDENADA: TRF

31/01/2014, 13:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/01/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF

10/01/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/12/2013, 14:07

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

06/12/2013, 14:07

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

06/12/2013, 14:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão

06/12/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 13:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

04/12/2013, 09:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

13/11/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/11/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/11/2013, 11:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/11/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/11/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/11/2013, 08:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/11/2013, 08:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

08/11/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2013, 10:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/10/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/09/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

10/09/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/09/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2013, 16:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/09/2013, 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

05/09/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/06/2012, 14:39

PARECER MPF: APRESENTADO

03/04/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF

28/10/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/10/2011, 14:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

23/09/2011, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/09/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF

05/09/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUB. NO DJF1 N. 169, ANO III, PAG. 1103, DE 05/09/2011

05/09/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/09/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 10:24

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

26/08/2011, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS MPF

19/08/2011, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/08/2011, 14:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

11/07/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. NO DJF1, N. 122, ANO III, DE 30/06/2011

30/06/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. NO DJF1, N. 99, ANO III, DE 27/05/2011

27/05/2011, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2011, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 1568/2010

23/02/2011, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/01/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2010, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 13:11

CARGA: RETIRADOS MPF

12/11/2010, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/11/2010, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX RECEBIDO EM 26/10/2010

27/10/2010, 16:44

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/10/2010, 14:06

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/10/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/09/2010, 08:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2010, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/07/2010, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 18:05

PARECER MPF: APRESENTADO

27/07/2010, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF

10/06/2010, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/06/2010

10/06/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2010, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2010, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 16:31

PARECER MPF: APRESENTADO

19/03/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2010, 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF

12/03/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/03/2010, 13:34

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/03/2010, 15:15

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/03/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2010, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF

18/09/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/09/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FAX RECEBIDO EM 008/09/2009

11/09/2009, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF1 N. 156, DIVUL. 01/09/09, PUB. 02/09/09.

02/09/2009, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 31/08/2009

31/08/2009, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2009, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 18:02

PARECER MPF: APRESENTADO

28/04/2009, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 18:32

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

22/04/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/04/2009, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Construtel Terraplanagem

17/04/2009, 11:49

PARECER MPF: APRESENTADO

03/04/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 13:22

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

24/03/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

20/03/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJF1 ANO III N. 045 DIV. 19.03.09 PUB. 20.03.09

20/03/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 12/03/2009

12/03/2009, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2009, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2009, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 17:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/01/2009, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2009, 10:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IVO NARCISO CASSOL

11/12/2008, 09:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Citação da Construtel Terraplanagem

11/12/2008, 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Citação de Ivo Narciso Cassol

11/12/2008, 09:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/09/2008, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2008, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE NA FORMA REQUERIDA

26/08/2008, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

11/07/2008, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2008, 15:56

INICIAL AUTUADA

11/07/2008, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2008, 17:49

Questão de ordem

•26/06/2025, 21:50

Despacho

•31/05/2025, 20:36

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•27/01/2022, 17:04

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•27/01/2022, 17:04

Decisão

•24/11/2021, 14:22

Decisão

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