Expedição de Ofício nº 001400/2025-CPRE ao (à)Juiz(a) Federal da 5ª Vara Federal - Brasília comunicando decisão via Malote Digital código de rastreabilidade: 30020252538117
28/04/2025, 19:08
Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 14:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261600/2025
27/03/2025, 12:51
Protocolizada Petição 261600/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025
27/03/2025, 12:35
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1106492/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl na
25/03/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 01:55
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1106492 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl na AR 5241 - Publicação prevista para 25/03/2025
21/03/2025, 13:50
Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01106492/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl na AR 5241/DF
19/03/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025
17/02/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl na AR 5241/DF (2013/0282105-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: USINA SANTA LYDIA S/A
ADVOGADOS: HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) - SP020309
ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP021709
JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314
FELIPE LEGRAZIE EZABELLA - SP182591
ANA CLAUDIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP230049
ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP202226
DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - DF028468
JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI - SP013007
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/02/2025, 00:00
Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01106492/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl na AR 5241/DF
13/02/2025, 15:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
12/12/2024, 15:45
Documentos
Ofício
•28/04/2025, 19:09
EMENTA / ACORDÃO
•21/03/2025, 13:50
27/03/2025, 12:51
Protocolizada Petição 261600/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025
27/03/2025, 12:35
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1106492/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl na
25/03/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 01:55
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1106492 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl na AR 5241 - Publicação prevista para 25/03/2025
21/03/2025, 13:50
Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01106492/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl na AR 5241/DF
19/03/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025
17/02/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl na AR 5241/DF (2013/0282105-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: UNIÃO
EMBARGADO: USINA SANTA LYDIA S/A
ADVOGADOS: HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) - SP020309
ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP021709
JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314
FELIPE LEGRAZIE EZABELLA - SP182591
ANA CLAUDIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP230049
ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP202226
DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - DF028468
JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI - SP013007
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/02/2025, 00:00
Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01106492/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl na AR 5241/DF
13/02/2025, 15:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
12/12/2024, 15:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1106492/2024
12/12/2024, 13:41
Protocolizada Petição 1106492/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2024
12/12/2024, 13:26
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061496/2024
29/11/2024, 18:31
Protocolizada Petição 1061496/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2024
29/11/2024, 18:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 756480/2024 - AgInt no RE nos EDcl na
22/11/2024, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/11/2024, 18:45
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0756480 - AgInt no RE nos EDcl na AR 5241 - Publicação prevista para 22/11/2024
19/11/2024, 22:30
Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00756480/2024 - AgInt no RE nos EDcl na AR 5241/DF
12/11/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2024
16/10/2024, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/10/2024, 18:23
Incluído em pauta para 06/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00756480/2024 - AgInt no RE nos EDcl na AR 5241/DF
15/10/2024, 16:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
19/09/2024, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 821576/2024
18/09/2024, 18:01
Protocolizada Petição 821576/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2024
18/09/2024, 17:47
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/09/2024 Petição Nº 756480/2024 -
03/09/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
02/09/2024, 18:32
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 756480/2024. Publicação prevista para 03/09/2024)
02/09/2024, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 756480/2024
02/09/2024, 15:21
Protocolizada Petição 756480/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2024
02/09/2024, 15:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706184/2024
20/08/2024, 17:41
Protocolizada Petição 706184/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024
20/08/2024, 17:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 Petição Nº 502129/2024 - RE nos EDcl na
19/08/2024, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0502129 - RE nos EDcl na AR 5241 - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024, 19:10
Negado seguimento ao recurso de UNIÃO
15/08/2024, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
31/07/2024, 14:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 616153/2024
24/07/2024, 18:31
Protocolizada Petição 616153/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/07/2024
24/07/2024, 18:17
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/06/2024 Petição Nº 502129/2024 -
28/06/2024, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
27/06/2024, 18:48
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 502129/2024. Publicação prevista para 28/06/2024)
27/06/2024, 13:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
27/06/2024, 12:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
27/06/2024, 12:15
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
27/06/2024, 09:28
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 502129/2024
15/06/2024, 19:36
Protocolizada Petição 502129/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/06/2024
15/06/2024, 16:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423098/2024
23/05/2024, 13:21
Protocolizada Petição 423098/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/04/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0582155 - EDcl na AR 5241 - Publicação prevista para 26/04/2024
25/04/2024, 14:50
Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00582155/2023 - EDcl na AR 5241/DF
24/04/2024, 23:59
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2024-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/04/2024, 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000057-2024-1S)
12/04/2024, 10:28
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2024-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/04/2024, 13:56
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2024-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/04/2024, 13:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2024
09/04/2024, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/04/2024, 18:35
Incluído em pauta para 18/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00582155/2023 - EDcl na AR 5241/DF
08/04/2024, 16:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
26/06/2023, 13:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 626638/2023
26/06/2023, 11:46
Protocolizada Petição 626638/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2023
26/06/2023, 11:41
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/06/2023 Petição Nº 582155/2023 -
20/06/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
19/06/2023, 19:05
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 582155/2023. Publicação prevista para 20/06/2023)
19/06/2023, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 582155/2023
16/06/2023, 15:26
Protocolizada Petição 582155/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/06/2023
16/06/2023, 15:24
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490688/2023
24/05/2023, 11:31
Protocolizada Petição 490688/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023
24/05/2023, 11:24
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2023
22/05/2023, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/05/2023, 18:14
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023
19/05/2023, 12:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
18/05/2023, 18:00
Julgado improcedente o pedido de UNIÃO,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO
10/05/2023, 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000123-2023-AJC-1S)
08/05/2023, 14:11
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição e informações
08/05/2023, 13:41
Juntada de Informações Excelentíssimo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, Considerando o teor da petição n. 420555/2023, informo a Vossa Excelência que a Advocacia-Geral da União encaminhou ofício a esta Corte externando interesse em receber as intimações da pauta de julgamento de forma eletrônica, firmando o compromisso de se dar por intimada em até dois dias úteis da disponibilização no e-STJ, o que não ocorreu no presente caso. À consideração de V. Exa.
08/05/2023, 13:35
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
08/05/2023, 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (retirada de pauta)
08/05/2023, 13:20
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 420555/2023
08/05/2023, 12:41
Protocolizada Petição 420555/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 08/05/2023
08/05/2023, 12:30
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000123-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/04/2023, 12:44
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2023
28/04/2023, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/04/2023, 18:54
Incluído em pauta para 10/05/2023 09:30:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
27/04/2023, 16:35
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 987065/2022
27/10/2022, 17:41
Protocolizada Petição 987065/2022 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2022
27/10/2022, 17:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Revisora) com relatório às fls. 3128/3135
23/03/2021, 08:55
Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
22/03/2021, 13:28
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
19/03/2021, 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/03/2021, 18:58
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
18/03/2021, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
23/10/2020, 14:30
Juntada de Petição de nº 830822/2020
23/10/2020, 10:09
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL
22/10/2020, 15:06
Protocolizada Petição 830822/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2020
20/10/2020, 14:06
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
27/04/2018, 17:21
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 219219/2018
27/04/2018, 10:34
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
26/04/2018, 15:16
Protocolizada Petição 219219/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/04/2018
25/04/2018, 18:39
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
16/04/2018, 18:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308101/2017
16/04/2018, 10:13
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
16/04/2018, 08:06
Protocolizada Petição 308101/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2017
19/06/2017, 14:56
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
08/06/2017, 14:28
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2017
12/05/2017, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/05/2017, 18:57
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 12/05/2017
11/05/2017, 14:53
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
19/04/2017, 12:13
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2017
28/03/2017, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/03/2017, 18:51
Incluído em pauta para 05/04/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL
27/03/2017, 17:43
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista
20/12/2016, 14:42
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
19/12/2016, 18:48
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 7.12.2016 às 14h.
29/11/2016, 16:07
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2016
29/11/2016, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/11/2016, 18:55
Incluído em pauta para 07/12/2016 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL
28/11/2016, 17:38
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Ministro) após pedido de vista
27/10/2016, 15:17
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
27/10/2016, 15:08
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição de fls. 2994/2995
04/10/2016, 18:25
Juntada de Petição de nº 496880/2016
04/10/2016, 18:25
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
04/10/2016, 17:01
Protocolizada Petição 496880/2016 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2016
04/10/2016, 15:46
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
04/10/2016, 13:53
Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 494316/2016
04/10/2016, 13:44
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
04/10/2016, 08:52
Protocolizada Petição 494316/2016 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 03/10/2016
03/10/2016, 16:52
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 5.10.2016 às 14h.
27/09/2016, 14:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2016
27/09/2016, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/09/2016, 19:03
Incluído em pauta para 05/10/2016 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL
26/09/2016, 17:24
Ato ordinatório praticado adiado o julgamento.
21/09/2016, 19:50
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 17.08.2016 às 9h.
09/08/2016, 12:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2016
08/08/2016, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
05/08/2016, 19:41
Incluído em pauta para 17/08/2016 09:00:00 pela CORTE ESPECIAL
05/08/2016, 11:57
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com certidão de julgamento à fl. 2983
17/06/2016, 17:19
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
08/06/2016, 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES em razão do adiamento do julgamento
30/05/2016, 17:34
Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento
25/05/2016, 19:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
25/05/2016, 15:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF e fls. 2879/2927, 2928/2960.
11/05/2015, 15:43
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 178570/2015
11/05/2015, 15:21
Ato ordinatório praticado (Petição 178570/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
11/05/2015, 14:24
Protocolizada Petição 178570/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/05/2015
11/05/2015, 14:22
Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 125794/2015
07/04/2015, 08:19
Juntada de Petição de RAZÕES FINAIS nº 126272/2015
07/04/2015, 08:19
Ato ordinatório praticado (Petição 126272/2015 (RAZÕES FINAIS) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
07/04/2015, 06:28
Protocolizada Petição 126272/2015 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 06/04/2015
06/04/2015, 19:19
Ato ordinatório praticado (Petição 125794/2015 (ALEGAÇÕES FINAIS) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
06/04/2015, 18:13
Protocolizada Petição 125794/2015 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 06/04/2015
06/04/2015, 18:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2015
24/03/2015, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/03/2015, 18:54
Proferido despacho de mero expediente concedendo vista sucessivamento ao autor e ao réu, pelo prazo de dez dias, para razões finais. (Publicação prevista para 24/03/2015)
23/03/2015, 14:17
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
23/03/2015, 13:33
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo regimental e fls. 2860 e 2865/2871
09/12/2014, 18:33
Juntada de Petição de nº 449198/2014
09/12/2014, 12:39
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
09/12/2014, 10:52
Ato ordinatório praticado (Petição 449198/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
09/12/2014, 10:13
Protocolizada Petição 449198/2014 (PET - PETIÇÃO) em 08/12/2014
09/12/2014, 09:35
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com agravo regimental e certidão retro
02/06/2014, 19:27
Juntada de Certidão : Certifico, para os devidos fins, que deixamos de abrir vista dos autos ao MPF, conforme determinado na r. decisão de fls. 2804/2806, em virtude do agravo regimental interposto (fls. 2810/2859).
02/06/2014, 19:19
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 185285/2014
02/06/2014, 11:49
Ato ordinatório praticado (Petição 185285/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
30/05/2014, 18:11
Protocolizada Petição 185285/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/05/2014
30/05/2014, 18:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2014
28/05/2014, 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/05/2014, 19:03
Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-3576/2014 (comunicando reconsideração de decisão e concessão de tutela antecipada)
26/05/2014, 17:55
Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-3576/2014 ao (à)*JUIZO FEDERAL DA 5A VARA DA S.J. DO DISTRITO FEDERAL
26/05/2014, 17:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
26/05/2014, 16:08
Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (fls. 2795 e 2799).
22/05/2014, 15:53
Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que procedemos, de ofício, à alteração da autuação, excluindo o nome do advogado Daniel Corrêa Szelbracikowski OAB/DF 28468 e fazendo constar o nome do advogado Hamilton Dias de Souza OAB/SP 20.309, conforme requerido.
22/05/2014, 13:41
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 170799/2014
22/05/2014, 13:35
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
21/05/2014, 18:31
Ato ordinatório praticado (Petição 170799/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
21/05/2014, 18:13
Protocolizada Petição 170799/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/05/2014