Procedimento Comum Cível 8000218-61.2017.8.05.0136 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jacaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

RENATA LODIA ROCHA DE ABREU

CPF

Autor

JACARACI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACARACI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA

OAB/BA 032804·CPF·Representa: Autor

HIGOR SANTANA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:07

Expedição de intimação.

13/05/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:45

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:19

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:19

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:07

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:11

Despacho

•09/10/2023, 14:23

13/05/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:11

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:45

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:19

Expedição de intimação.

23/02/2026, 15:19

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:31

Recebidos os autos

23/02/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2498518/BA (2023/0376492-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JACARACI ADVOGADOS: CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO - BA016385 DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA - BA022327 WALLA VIANA FONTES - SE008375 CIBELE MARTINS SOUZA - BA050495 JOÃO PAULO RIBEIRO DE SOUZA - BA067617 AGRAVADO: RENATA LODIA ROCHA DE ABREU ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA - BA032804 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/12/2022, 12:13

Juntada de certidão

06/12/2022, 10:08

Juntada de certidão

06/12/2022, 09:54

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 01:42

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2022, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 07/10/2022 23:59.

24/10/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de apelação

07/10/2022, 10:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 08/09/2022 23:59.

28/09/2022, 09:18

Publicado Intimação em 16/08/2022.

27/09/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 10:57

Expedição de intimação.

15/08/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2022, 15:30

Expedição de intimação.

11/08/2022, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

11/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de HIGOR SANTANA GUIMARAES em 23/02/2021 23:59.

14/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de HIGOR SANTANA GUIMARAES em 04/08/2020 23:59:59.

18/01/2021, 10:55

Publicado Intimação em 08/12/2020.

12/12/2020, 03:26

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 10:23

Expedição de intimação via Sistema.

07/12/2020, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 27/11/2020 23:59:59.

05/12/2020, 08:03

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2020, 16:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

19/11/2020, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2020.

12/11/2020, 07:54

Publicado Intimação em 17/09/2020.

11/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 10:25

Expedição de intimação via Sistema.

13/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 11:08

Publicado Intimação em 13/07/2020.

30/07/2020, 03:26

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 22:16

Juntada de outros documentos

12/05/2020, 11:43

Juntada de outros documentos

12/05/2020, 11:13

Juntada de outros documentos

12/05/2020, 10:29

Conclusos para decisão

19/07/2018, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 09:13

Juntada de termo de audiência

19/07/2018, 09:03

Audiência oitiva realizada para 18/07/2018 10:00.

19/07/2018, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 08:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2018, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2018, 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2018, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 08:32

Expedição de intimação.

19/07/2018, 08:31

Expedição de intimação.

19/07/2018, 08:31

Juntada de Petição de informação

05/07/2018, 18:16

Juntada de mandado

28/06/2018, 10:41

Expedição de intimação.

20/06/2018, 14:46

Audiência oitiva designada para 18/07/2018 10:00.

20/06/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 14:28

Juntada de termo de audiência

20/06/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 17:27

Juntada de termo de audiência

18/05/2018, 13:03

Audiência instrução e julgamento redesignada para 20/06/2018 11:00.

18/05/2018, 13:00

Audiência instrução designada para 17/05/2018 09:30.

11/05/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 14:11

Conclusos para decisão

08/03/2018, 10:10

Juntada de certidão

08/03/2018, 10:09

Juntada de termo de audiência

08/03/2018, 09:55

Audiência conciliação realizada para 27/11/2017 08:45.

08/03/2018, 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2017, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 11:01

Publicado Despacho em 18/10/2017.

18/10/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 00:11

Expedição de despacho.

13/10/2017, 09:59

Expedição de despacho.

13/10/2017, 09:59

Audiência conciliação designada para 27/11/2017 08:45.

13/10/2017, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 13:39

Conclusos para despacho

09/10/2017, 14:14

Juntada de Petição de contestação

03/08/2017, 23:39

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2017, 23:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACARACI em 21/06/2017 23:59:59.

06/07/2017, 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2017, 13:30

Publicado Despacho em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2017, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2017, 11:00

Expedição de citação.

28/04/2017, 10:59

Expedição de despacho.

28/04/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 14:47

Conclusos para decisão

10/02/2017, 12:38

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 12:38

Despacho

•09/10/2023, 13:17

Despacho

•09/10/2023, 10:56

Despacho

•09/10/2023, 10:56

Decisão

•26/06/2023, 17:54

Decisão

•26/06/2023, 17:21

Decisão

•26/06/2023, 15:17

Decisão

•26/06/2023, 15:17

Acórdão

•07/03/2023, 10:46

Sentença

•11/08/2022, 15:30

Despacho

•03/07/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 09:13

Despacho

•10/05/2018, 14:11

Despacho

•11/10/2017, 13:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/05/2026, 13:11

Despacho

•09/10/2023, 14:23

Despacho

•09/10/2023, 13:17

Despacho

•09/10/2023, 10:56

Despacho

•09/10/2023, 10:56

Decisão

•26/06/2023, 17:54

Decisão

•26/06/2023, 17:21

Decisão

•26/06/2023, 15:17

Decisão

•26/06/2023, 15:17

Acórdão

•07/03/2023, 10:46

Sentença

•11/08/2022, 15:30

Despacho

•03/07/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 09:13

Despacho

•10/05/2018, 14:11

Despacho

•11/10/2017, 13:39

Despacho

•24/04/2017, 14:47