Suspensão de Liminar e de Sentença 0200637-70.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSuspensão de Liminar e de Sentença

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Suspensão de Liminar e de Sentença · Presidãncia

Partes do Processo

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADERITO DOS SANTOS DELGADO

CPF

TERCEIRO

MARIA ZELIA PIRES DELGADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 06:17

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 06:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 792555/2025

28/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição 792555/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2025

28/08/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025 Petição Nº 418553/2025 - PET

25/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:18

Indeferido o pedido de ADERITO DOS SANTOS DELGADO e MARIA ZELIA PIRES DELGADO

21/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0418553 - PET na SLS 3434 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 540413/2025

12/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 540413/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025 Petição Nº 418553/2025 - PET

22/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:56

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação dos requeridos - Petição Nº 2025/00418553 - PET na SLS 3434

20/05/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0418553 - PET na SLS 3434 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 19:10

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 06:17

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 06:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 792555/2025

28/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição 792555/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2025

28/08/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025 Petição Nº 418553/2025 - PET

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/08/2025, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/05/2025, 19:10

25/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:18

Indeferido o pedido de ADERITO DOS SANTOS DELGADO e MARIA ZELIA PIRES DELGADO

21/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0418553 - PET na SLS 3434 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 540413/2025

12/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 540413/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

12/06/2025, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025 Petição Nº 418553/2025 - PET

22/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:56

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação dos requeridos - Petição Nº 2025/00418553 - PET na SLS 3434

20/05/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0418553 - PET na SLS 3434 - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 418553/2025

13/05/2025, 11:51

Protocolizada Petição 418553/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

13/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377880/2025

30/04/2025, 13:21

Protocolizada Petição 377880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 1003653/2024 - PExt

28/04/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 774067/2024 - PET

28/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:03

Indeferido o pedido de ESTADO DO PARANÁ e INSTITUTO AGUA E TERRA

24/04/2025, 19:00

Indeferido o pedido de ADERITO DOS SANTOS DELGADO e MARIA ZELIA PIRES DELGADO

24/04/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0774067 - PET na SLS 3434 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1003653 - PExt na SLS 3434 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255796/2025

26/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 255796/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/03/2025, 19:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 251254/2025

25/03/2025, 15:31

Protocolizada Petição 251254/2025 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 15:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 699891/2024 - AgInt

25/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0699891 - AgInt na SLS 3434 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de ADERITO DOS SANTOS DELGADO e MARIA ZELIA PIRES DELGADO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00699891/2024 - AgInt na SLS 3434/PR

19/03/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

17/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no SLS 3434/PR (2024/0200637-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADERITO DOS SANTOS DELGADO AGRAVANTE: MARIA ZELIA PIRES DELGADO ADVOGADOS: OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ - PR086785 FLAVIO PANSIERI - DF033648 JOÃO CREPLIVE NETO - PR105706 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: INSTITUTO AGUA E TERRA ADVOGADOS: CESAR AUGUSTO BINDER - PR020838 FELIPE BARRETO FRIAS - PR048160 RAMON OUAIS SANTOS - PR061948 CLÁUDIO MOREIRA PHILOMENO GOMES NETO - PR066454 REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00699891/2024 - AgInt na SLS 3434/PR

13/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 46556/2025

27/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 46556/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 39271/2025

22/01/2025, 17:41

Protocolizada Petição 39271/2025 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 22/01/2025

22/01/2025, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1108671/2024

12/12/2024, 18:51

Protocolizada Petição 1108671/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2024

12/12/2024, 18:33

Juntada de Certidão : Tendo em vista o despacho à fl. 1104, certifico que o Dr. JOÃO CREPLIVE NETO consta como advogado das partes interessadas desde a autuação da presente SLS. Certifico, ainda, que o prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 598 teve início em 18/06/2024 e término em 07/08/2024.

27/11/2024, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024 Petição Nº 708144/2024 - PET

27/11/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0708144 - PET na SLS 3434 - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, além de outras providências - Petição Nº 2024/00708144 - PET na SLS 3434

25/11/2024, 21:20

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 1003653/2024

11/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1003653/2024 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 11/11/2024

11/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903474/2024

13/10/2024, 21:11

Protocolizada Petição 903474/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2024

13/10/2024, 20:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 774067/2024

05/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 774092/2024

05/09/2024, 16:41

Protocolizada Petição 774092/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024

05/09/2024, 16:15

Protocolizada Petição 774067/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024

05/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 708144/2024

21/08/2024, 06:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/08/2024 Petição Nº 699891/2024 -

21/08/2024, 05:12

Protocolizada Petição 708144/2024 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2024

20/08/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/08/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 699891/2024. Publicação prevista para 21/08/2024)

19/08/2024, 19:30

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 598 teve início em 18/06/2024 e término em 07/08/2024, e a petição n. 699891/2024 (AgInt) foi protocolizada em 19/08/2024.

19/08/2024, 17:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 699891/2024

19/08/2024, 17:41

Protocolizada Petição 699891/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2024

19/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510375/2024

18/06/2024, 15:56

Protocolizada Petição 510375/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2024

18/06/2024, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:05

Expedição de Ofício nº 010355/2024-CPDP ao (à)Juiz(a) de Direito da Vara Cível de Cerro Azul - TJ/PR comunicando decisão (Malote digital-Código de rastreabilidade:30020242333 )

14/06/2024, 16:16

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 17/06/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) CESAR AUGUSTO BINDER PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ.

14/06/2024, 15:57

Expedição de Ofício nº 010342/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:330020242333670

14/06/2024, 11:41

Julgado procedente o pedido de ESTADO DO PARANÁ e INSTITUTO AGUA E TERRA

14/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 458954/2024

04/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

04/06/2024, 16:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 16:00

Protocolizada Petição 458954/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2024

04/06/2024, 15:26

Protocolizada Petição (originária) em 04/06/2024

04/06/2024, 12:13

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/04/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/04/2025, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/11/2024, 21:20

Ofício

•14/06/2024, 16:16

Ofício

•14/06/2024, 11:41

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 11:11