Ação Civil Pública 0001202-38.2015.8.22.0021 - STJ | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaAfastamento do CargoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL

OAB/RO 007633·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA SILVA LIMA

Representa: Réu

EDUARDO CAMPOS MACHADO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA

OAB/RO 003593·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

OAB/RO 004641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 08:52

Publicado DECISÃO em 18/05/2026.

15/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:52

Indeferido o pedido de #Oculto#

14/05/2026, 12:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 12:51

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2026, 08:52

Publicado DECISÃO em 18/05/2026.

15/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:52

Documentos

DECISÃO

•14/05/2026, 12:52

DECISÃO

•26/01/2026, 11:15

Indeferido o pedido de #Oculto#

14/05/2026, 12:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/05/2026, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2026, 11:30

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 28/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 11:15

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/01/2026, 11:15

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2025, 17:44

Juntada de termo de triagem

16/10/2025, 11:52

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2517409/RO (2023/0436434-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIRCEU PERES VALVERDE ADVOGADOS: NILTOM EDGARD MATTOS MARENA - RO000361B MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA - RO004476 DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL - RO007633 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no RE no AgInt no AREsp 2517409/RO (2023/0436434-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: DIRCEU PERES VALVERDE ADVOGADOS: NILTOM EDGARD MATTOS MARENA - RO000361B MARCOS PEDRO BARBAS MENDONÇA - RO004476 DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL - RO007633 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1. Trata-se de petição nomeada como embargos de declaração, na qual se verifica que o objetivo da impugnação, na verdade, é o de modificar o resultado da decisão embargada. 2. Converto os embargos de declaração em agravo interno, nos termos do § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte recorrente para, se houver interesse, complementar as razões recursais em 5 dias (CPC, art. 1.021, § 1º). Após, abra-se vista à parte agravada nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, retornando os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 17:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 03:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2017, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2017, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 02:11

Publicado CERTIDÃO em 11/07/2017.

12/07/2017, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 07:51

Distribuído por migração de sistemas

03/07/2017, 10:22

EXPEDIENTE

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•14/05/2026, 12:52

DECISÃO

•26/01/2026, 11:15

EXPEDIENTE

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•13/10/2025, 14:28

DECISÃO

•25/07/2025, 11:45

DECISÃO

•23/11/2023, 13:45

DECISÃO

•04/10/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 13:10

DESPACHO

•18/05/2023, 10:37

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 15:54

DESPACHO

•15/02/2023, 14:36

DESPACHO

•02/12/2021, 10:31

DESPACHO

•28/09/2021, 12:21

DESPACHO

•23/06/2021, 13:30

DESPACHO

•30/04/2020, 11:31

DESPACHO

•27/03/2020, 12:09

DESPACHO

•12/04/2018, 07:47