Procedimento Comum Cível 5001211-09.2019.8.13.0090 - STJ

Procedimento Comum Cível 5001211-09.2019.8.13.0090 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho pela(o) NÚCLEO 4.0

22/04/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 02:51

Recebidos os autos

04/04/2025, 02:51

Recebidos os autos

04/04/2025, 02:51

Conclusos para decisão

04/04/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no AgInt no ARE no RE no AgInt no AREsp 2617746/MG (2024/0094525-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE RUBENS PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: M A X P REQUERENTE: N M DE S REQUERENTE: RUBENS RHAIANN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOS: HENRIQUE FERREIRA MARTINS - MG067157 MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA - MG079808 REQUERIDO: VALE S.A. OUTRO NOME: VALE S.A ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938 BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200 ANA VITORIA FERREIRA MORAIS CRUZ - MG192579 ARISTIDA LORRANA ANDRE DE OLIVEIRA KNEIPP - MG210276 DESPACHO 1. Por meio da petição de fls. 1.360-1.362, JOSE RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, M A X P, N M DE S, RUBENS RHAIANN SOUZA DOS SANTOS pleiteiam a concessão de sustentação oral no julgamento do Agravo Interno em Agravo em Recurso Extraordinário. É o relatório. 2. Ao apreciar requerimento de sustentação oral em agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário nos autos do AREsp n. 2.026.533/SP, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu o seguinte: Os pronunciamentos da Vice-Presidência que versam sobre a admissibilidade de recursos extraordinários não consubstanciam decisões monocráticas de relator que julgam o mérito ou não conhecem de recurso extraordinário, razão pela qual não incide à hipótese a previsão do art. 7º, § 2º-B, IV, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB), permissiva de sustentação oral em agravo regimental ou interno. (PSusOr no AgRg no AgRg no RE nos EDcl no AREsp 2026533/SP, rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, DJe 02/05/2023.) É o que consta da certidão de fl. 1.363: Em atenção aos termos da petição nº 00169940/2025 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), certifico que a Corte Especial deste Tribunal, na sessão do dia 19.4.2023, decidiu que não é possível a realização de sustentação oral em agravo interposto em face de decisão negativa de seguimento a Recurso Extraordinário. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9856 ou 3319-9080. 3. Ante o exposto, devidamente observados os critérios regimentais, nada remanesce a apreciar, devendo ser mantido o feito em pauta e intimada a parte requerente para ciência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no ARE no RE no AgInt no AREsp 2617746/MG (2024/0094525-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE RUBENS PEREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: M A X P AGRAVANTE: N M DE S AGRAVANTE: RUBENS RHAIANN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOS: HENRIQUE FERREIRA MARTINS - MG067157 MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA - MG079808 AGRAVADO: VALE S.A. OUTRO NOME: VALE S.A ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938 BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200 ANA VITORIA FERREIRA MORAIS CRUZ - MG192579 ARISTIDA LORRANA ANDRE DE OLIVEIRA KNEIPP - MG210276 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de RUBENS RHAIANN SOUZA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARLLON AUGUSTO XAVIER PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:38

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 10:18

Documentos 2ª instância

•04/04/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no AgInt no ARE no RE no AgInt no AREsp 2617746/MG (2024/0094525-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE RUBENS PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: M A X P REQUERENTE: N M DE S REQUERENTE: RUBENS RHAIANN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOS: HENRIQUE FERREIRA MARTINS - MG067157 MARCOS MACIEL DE OLIVEIRA - MG079808 REQUERIDO: VALE S.A. OUTRO NOME: VALE S.A ADVOGADOS: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO - MG076938 BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA - MG108200 ANA VITORIA FERREIRA MORAIS CRUZ - MG192579 ARISTIDA LORRANA ANDRE DE OLIVEIRA KNEIPP - MG210276 DESPACHO 1. Por meio da petição de fls. 1.360-1.362, JOSE RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, M A X P, N M DE S, RUBENS RHAIANN SOUZA DOS SANTOS pleiteiam a concessão de sustentação oral no julgamento do Agravo Interno em Agravo em Recurso Extraordinário. É o relatório. 2. Ao apreciar requerimento de sustentação oral em agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário nos autos do AREsp n. 2.026.533/SP, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu o seguinte: Os pronunciamentos da Vice-Presidência que versam sobre a admissibilidade de recursos extraordinários não consubstanciam decisões monocráticas de relator que julgam o mérito ou não conhecem de recurso extraordinário, razão pela qual não incide à hipótese a previsão do art. 7º, § 2º-B, IV, da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da OAB), permissiva de sustentação oral em agravo regimental ou interno. (PSusOr no AgRg no AgRg no RE nos EDcl no AREsp 2026533/SP, rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, DJe 02/05/2023.) É o que consta da certidão de fl. 1.363: Em atenção aos termos da petição nº 00169940/2025 (PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), certifico que a Corte Especial deste Tribunal, na sessão do dia 19.4.2023, decidiu que não é possível a realização de sustentação oral em agravo interposto em face de decisão negativa de seguimento a Recurso Extraordinário. Caso seja necessário solicitar algum esclarecimento, deve o interessado entrar em contato com a Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado pelo e-mail [email protected] ou nos seguintes telefones: (61) 3319-9856 ou 3319-9080. 3. Ante o exposto, devidamente observados os critérios regimentais, nada remanesce a apreciar, devendo ser mantido o feito em pauta e intimada a parte requerente para ciência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

10/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho pela(o) NÚCLEO 4.0

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de RUBENS RHAIANN SOUZA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLLON AUGUSTO XAVIER PEREIRA em 16/05/2024 23:59.

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