Recurso Extraordinário 0384236-12.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Extraordinário

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FABRICIO DOS SANTOS HENRIQUE

CPF

Reu

EVERTON RODRIGUES VITOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedido(a) - 2ª Turma - Comunica julgamento_Presidente

05/05/2026, 17:50

Expedido(a) - 2ª Turma - Comunica julgamento_Presidente

05/05/2026, 17:50

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

02/04/2026, 05:30

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 36752/2026

23/03/2026, 18:15

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/03/2026, 18:15

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 36752 - Data: 23/03/2026, às 17:37:41, via Web Service MNI 2.2.2.

23/03/2026, 17:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/03/2026, 04:26

Publicação, DJE - Divulgado em 20/03/2026

23/03/2026, 04:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

20/03/2026, 14:38

Vista à PGR para fins de intimação

20/03/2026, 14:09

Negado seguimento

20/03/2026, 14:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/03/2026.

19/03/2026, 05:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/03/2026, 11:56

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

12/03/2026, 11:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/03/2026, 04:50

Todas as movimentações(21)

Expedido(a) - 2ª Turma - Comunica julgamento_Presidente

05/05/2026, 17:50

Expedido(a) - 2ª Turma - Comunica julgamento_Presidente

05/05/2026, 17:50

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

02/04/2026, 05:30

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 36752/2026

23/03/2026, 18:15

Conclusos ao(à) Relator(a)

Documentos

Nenhum documento disponível

23/03/2026, 18:15

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 36752 - Data: 23/03/2026, às 17:37:41, via Web Service MNI 2.2.2.

23/03/2026, 17:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/03/2026, 04:26

Publicação, DJE - Divulgado em 20/03/2026

23/03/2026, 04:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

20/03/2026, 14:38

Vista à PGR para fins de intimação

20/03/2026, 14:09

Negado seguimento

20/03/2026, 14:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/03/2026.

19/03/2026, 05:23

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/03/2026, 11:56

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

12/03/2026, 11:56

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/03/2026, 04:50

Publicação, DJE - Divulgado em 06/03/2026

09/03/2026, 04:04

Determino a distribuição

06/03/2026, 16:08

Conclusos à Presidência

06/03/2026, 09:27

Registrado à Presidência

06/03/2026, 09:27

Autuado

03/03/2026, 20:08

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

02/03/2026, 18:24