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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

Autor

NEWTON DE SOUZA BARROS NETO OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 18:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122967/2025

Protocolizada Petição 122967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1112379/2024 - RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1112379 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2404702 - Publicação prevista para 17/02/2025

Negado seguimento ao recurso de CESAR AUGUSTO DOS SANTOS e NEWTON DE SOUZA BARROS NETO OLIVEIRA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 29579/2025

Protocolizada Petição 29579/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/01/2025

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1142093/2024

Protocolizada Petição 1142093/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/12/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 17/12/2024 Petição Nº 1112379/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal