Habeas Corpus 0460212-25.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0460212-25.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168922/2025

27/02/2025, 23:21

Protocolizada Petição 168922/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 23:02

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 92279/2025 - PET

17/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na HC 965872/SP (2024/0460212-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR REQUERENTE: RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO ADVOGADO: CLÉBER STEVENS GERAGE - SP355105 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de pedido (Petições n. 92.279/2025 e n. 92.278/2025) formulado pela defesa de RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO no presente writ – em que concedi liminarmente a ordem para determinar o recolhimento do mandado de prisão expedido, determinando ao Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM 4ª RAJ) da comarca de Campinas/SP que proceda à prévia intimação do apenado para dar início ao cumprimento de sua pena no regime semiaberto (fls. 691/692) –, em que se requer (fl. 706): A concessão de liminar para suspender a execução do mandado de prisão expedido em desfavor do paciente, diante do não cumprimento da Liminar Concedida nestes autos com a citação pessoal do réu, até que sejam analisados os pedidos de detração e indulto, bem como a regularidade da citação válida e não pelo whatsapp, que viola o art. 370 do CPP e decretada ontem 7/2/2025 por juiz não competente. Entretanto, as alegações aqui veiculadas não foram aduzidas na impetração, além disso não foram apreciadas pela Corte estadual, o que configuraria prestação jurisdicional em indevida supressão de instância. Em razão disso, indefiro o pedido formulado nas Petições n. 92.279/2025 e n. 92.278/2025. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

14/02/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido de RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO - Petições N. 2025/00092279 e N. 2025/092278 - PET no HC 965872.

13/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0092279 - PET no HC 965872 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que, a pedido da Secretaria do Gabinete do Ministro Relator, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu a alteração da classificação da petição 00092279/2024 de TUTELA PROVISORIA para PETIÇÃO.

13/02/2025, 15:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 92279/2025

08/02/2025, 21:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 92278/2025

08/02/2025, 21:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/02/2025, 21:31

Protocolizada Petição 92279/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 08/02/2025

08/02/2025, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 17:00

Ofício

•11/12/2024, 13:15

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168922/2025

Protocolizada Petição 168922/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 92279/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Julgado improcedente o pedido de RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO - Petições N. 2025/00092279 e N. 2025/092278 - PET no HC 965872.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0092279 - PET no HC 965872 - Publicação prevista para 17/02/2025

Juntada de Certidão : Certifico que, a pedido da Secretaria do Gabinete do Ministro Relator, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu a alteração da classificação da petição 00092279/2024 de TUTELA PROVISORIA para PETIÇÃO.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 92279/2025

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 92278/2025

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 92279/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 08/02/2025

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