Recurso Especial 0020760-49.2012.8.13.0474 - STJ | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Paraopeba SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARCOS LOPES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298819/2025

04/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 298819/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 11:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/03/2025, 09:48

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

11/03/2025, 15:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

17/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:18

Incluído em pauta para 11/03/2025 14:00:00 pela SEXTA TURMA

13/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

05/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 800544/2021

05/09/2021, 11:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2021, 11:13

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 298819/2025

04/04/2025, 18:11

Protocolizada Petição 298819/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/04/2025, 11:40

04/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 11:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

12/03/2025, 09:48

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

11/03/2025, 15:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

17/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:18

Incluído em pauta para 11/03/2025 14:00:00 pela SEXTA TURMA

13/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

05/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 800544/2021

05/09/2021, 11:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2021, 11:13

Protocolizada Petição 800544/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2021

05/09/2021, 11:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/07/2021, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/07/2021, 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

29/07/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/07/2021, 13:57