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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.158,44

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de termo

Juntada de certidão trânsito em julgado

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 17/06/2024 23:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 27/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(17)