Procedimento Comum Cível 0700613-87.2017.8.02.0054 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

ELENILDA MARIA DE MENDONçA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO QUITUNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO

OAB/AL 018526·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA

OAB/AL 017660·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA

OAB/AL 018455·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AILTON ÂNGELO DOS SANTOS

OAB/AL 014049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:11

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

26/11/2025, 07:58

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 07:58

Remessa à CJU - Custas

12/11/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:14

Transitado em Julgado

12/11/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 19:03

Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:47

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:11

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

26/11/2025, 07:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 09:14

DESPACHO

•11/11/2025, 15:08

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 07:58

Remessa à CJU - Custas

12/11/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 09:14

Transitado em Julgado

12/11/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/11/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 19:03

Despacho de Mero Expediente

11/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

07/07/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:08

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

04/07/2025, 13:00

Recebido recurso eletrônico

28/06/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2788319/AL (2024/0428991-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ELENILDA MARIA DE MENDONCA ADVOGADOS: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA - AL017660 LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA - AL018455 LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO - AL018526 EWERTON GABRIEL PROTAZIO DE OLIVEIRA - AL010220 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE ADVOGADO: JOSÉ AILTON ÂNGELO DOS SANTOS - AL014049 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

12/09/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

31/05/2022, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 13:02

Decisão Proferida

30/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

01/05/2022, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.

20/04/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:45

Visto em Autoinspeção

12/04/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/04/2022, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 19:03

Julgado improcedente o pedido

08/04/2022, 14:17

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:10

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:41

Reativação de Processo Suspenso

30/03/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/03/2022, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 18:27

Despacho de Mero Expediente

23/03/2022, 14:08

Visto em Correição - CGJ

22/03/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:34

Visto em Autoinspeção

15/04/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:30

Visto em Autoinspeção

04/08/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

20/04/2020, 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

08/04/2020, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2020, 21:02

Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 19:42

Conclusos para despacho

25/03/2020, 02:48

Visto em correição

21/11/2019, 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/11/2019, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2019, 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

31/07/2019, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2019, 20:44

Decisão Proferida

30/07/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/09/2018, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2018, 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

30/08/2018, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 15:28

Despacho de Mero Expediente

29/08/2018, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/02/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/01/2018, 14:48

Conclusos para despacho

17/11/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 10:42

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 11:09

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 08:13

Juntada de Outros documentos

15/11/2017, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2017, 10:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2017, 09:46

Juntada de Mandado

13/10/2017, 09:42

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 14:40

Decisão Proferida

30/08/2017, 12:04

Conclusos para despacho

28/08/2017, 09:21

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:08

INTERLOCUTÓRIA

•30/05/2022, 11:37

DESPACHO

•12/04/2022, 15:40

SENTENÇA

•08/04/2022, 14:17

DESPACHO

•23/03/2022, 14:08

DESPACHO

•22/03/2022, 12:50

DESPACHO

•15/04/2021, 13:18

DESPACHO

•04/08/2020, 12:08

DESPACHO

•06/04/2020, 19:42

DESPACHO

•21/11/2019, 13:02

INTERLOCUTÓRIA

•30/07/2019, 13:39

DESPACHO

•29/08/2018, 13:40

INTERLOCUTÓRIA

•30/08/2017, 12:04