Apelação / Remessa Necessária 5074625-13.2021.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZAPIRANGA INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB/RJ 083838·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Autor

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

OAB/RJ 169139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

30/04/2025, 13:10

Recebidos os autos do STJ

30/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5074625132021402510120241003134416

03/10/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:05

Recurso Extraordinário não admitido

27/08/2024, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 19:55

Recurso Especial Admitido

27/08/2024, 19:55

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

30/04/2025, 13:10

Recebidos os autos do STJ

30/04/2025, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5074625132021402510120241003134416

03/10/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 09:50

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:50

17/09/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/09/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 11:05

Recurso Extraordinário não admitido

27/08/2024, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 19:55

Recurso Especial Admitido

27/08/2024, 19:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/11/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/11/2023, 19:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 19:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/06/2023, 10:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 07:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

23/06/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/06/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/05/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/05/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/03/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/03/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2023, 04:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/03/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/03/2023, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2023, 16:28

Lavrada Certidão

03/03/2023, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

16/02/2023, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 130

16/02/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/02/2023, 09:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

12/01/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/01/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

16/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/12/2022, 07:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/12/2022, 08:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/12/2022, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/11/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 12:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/11/2022, 20:37

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2022, 19:55

Lavrada Certidão

24/10/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

14/10/2022, 17:07

Lavrada Certidão

13/10/2022, 12:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146

05/10/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

06/06/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/05/2022, 10:15

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 17:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•30/04/2025, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 12:17

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•20/03/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 08:14

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:10

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 10:15