Execução em Mandado de Segurança 0262648-34.2007.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Terceira Seção

Processos relacionados

SUP · STJ · Execução em Mandado de Segurança · Presidente da Terceira Seãão

Partes do Processo

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA REGINA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MARIA SANCHES ALONSO

CPF

TERCEIRO

MARIA TERESA BERNAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 016362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA REGINA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

MARIA SANCHES ALONSO

CPF

TERCEIRO

MARIA TERESA BERNAL

CPF

TERCEIRO

MARILENA NOGUEIRA DE FRANCA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO ALONSO GARCIA NETO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454179/2026

08/05/2026, 17:01

Protocolizada Petição 454179/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 373828/2026

19/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 373828/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2026

19/04/2026, 02:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

31/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

31/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 126544/2026

19/02/2026, 12:51

Protocolizada Petição 126544/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 84811/2026

06/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição 84811/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 14:24

Publicado Vistas Diversas em 27/01/2026

27/01/2026, 00:31

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 454179/2026

08/05/2026, 17:01

Protocolizada Petição 454179/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 373828/2026

19/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 373828/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2026

19/04/2026, 02:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2026, 19:20

Ofício

•20/05/2025, 17:16

07/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 02:16

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

31/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

31/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 126544/2026

19/02/2026, 12:51

Protocolizada Petição 126544/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 84811/2026

06/02/2026, 14:41

Protocolizada Petição 84811/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 14:24

Publicado Vistas Diversas em 27/01/2026

27/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (vista às partes sobre as informações e planilhas de cálculos elaboradas pela CPEX, juntadas às fls. retro. Publicação prevista para 27/01/2026)

23/01/2026, 10:08

Juntada de Certidão : Certifico a juntada de informações e planilhas de cálculos, com atualização para janeiro/2026, em consonância com a decisão retro.

22/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 870483/2025

16/09/2025, 11:51

Protocolizada Petição 870483/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025

16/09/2025, 11:34

Publicado Vistas Diversas em 10/09/2025

10/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (intimação do INSS para que tome ciência e se manifeste acerca dos documentos de fls. 546 a 551 (conversão em renda de valor). Publicação prevista para 10/09/2025)

08/09/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo recursal (início em 0705/2025 e fim em 17/06/2025) sem que a parte executada se manifestasse acerca da decisão de fls. 540-542.

08/09/2025, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas - homologados os cálculos

15/04/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

14/04/2025, 19:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 135222/2025

20/02/2025, 13:21

Protocolizada Petição 135222/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

20/02/2025, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 6864/DF (2007/0262648-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: ANTONIO ALONSO GARCIA NETO HERDEIROS DE: MARIA SANCHES ALONSO ADVOGADO: SANDOVAL DE ÁVILA JUNIOR - SP093683 INTERESSADO: MARIA REGINA CONCEICAO RODRIGUES INTERESSADO: MARILENA NOGUEIRA DE FRANCA DESPACHO Intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação decorrente da decisão de fls. 515-516, tendo em vista o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos em razão da homologação do pedido de desistência de MARIA TERESA BERNAL comprovado pela ANFIP (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL) por meio da petição de fls. 528-531. Publique-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

13/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

13/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910547/2024

15/10/2024, 15:51

Protocolizada Petição 910547/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

05/09/2024, 14:33

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 515/516, a exclusão de MARIA TERESA BERNAL da autuação do presente feito.

04/09/2024, 19:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

04/09/2024, 17:05

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão de fls. 515-516. Após, devolver à esta unidade

04/09/2024, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 730843/2022 - PET

30/08/2024, 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 704559/2022 - PET

30/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2022/00704559 - PET na ExeMS 6864

28/08/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0730843 - PET na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0704559 - PET na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 23:10

Extinto o processo por desistência em relação a MARIA TERESA BERNAL - Petição Nº 2022/00730843 - PET na ExeMS 6864

28/08/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

26/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

26/08/2024, 19:06

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão de fls. 421-423, da certidão de fl. 443 e da decisão de fls. 454-455 proferida nos autos da respectiva ExeMS 6864 (2007/0149244-1)

24/11/2022, 10:31

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão de fls. 421-423, da certidão de fl. 443 e da decisão de fls. 454-455 proferida nos autos da respectiva ExeMS 6864 (2007/0149244-1)

24/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 730843/2022

26/08/2022, 12:16

Protocolizada Petição 730843/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2022

26/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 704559/2022

22/08/2022, 07:41

Protocolizada Petição 704559/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2022

22/08/2022, 07:39

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

19/08/2022, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 484/485, que foi promovida a retificação da autuação para acrescentar o complemento "Espólio" ao lado do nome de MARIA SANCHES ALONSO e incluir ANTONIO ALONSO GARCIA NETO como interessado.

19/08/2022, 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

19/08/2022, 11:20

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de MARIA SANCHES ALONSO e (b) incluir ANTONIO ALONSO GARCIA NETO como interessado, decisão de fls. 484-485. Após, devolver a esta unidade para as demais providências

19/08/2022, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022 Petição Nº 681414/2022 - PET

19/08/2022, 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022 Petição Nº 376849/2022 - PET

19/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:32

Deferido o pedido de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Petição Nº 2022/00376849 - PET na ExeMS 6864

18/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0376849 - PET na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 19/08/2022

18/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0681414 - PET na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 19/08/2022

18/08/2022, 16:40

Deferido o pedido de MARIA SANCHES ALONSO - Petição Nº 2022/00681414 - PET na ExeMS 6864

18/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Presidente da Seção)

18/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 681414/2022

15/08/2022, 17:26

Protocolizada Petição 681414/2022 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2022

15/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 376849/2022

06/05/2022, 07:41

Protocolizada Petição 376849/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2022

06/05/2022, 07:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2022 Petição Nº 26993/2022 - PET

28/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

26/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0026993 - PET na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 28/04/2022

26/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Presidente da Seção)

26/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 26993/2022

28/01/2022, 10:36

Protocolizada Petição 26993/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2022

28/01/2022, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2021

10/02/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2021, 19:22

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à demanda #73372 do Disk Autuação, bem como nos termos do art. 10 da Instrução Normativa nº 2, de 10 de fevereiro de 2010, foi procedida a retificação da autuação do presente feito para gerar o número único sendo incluído o número 02626483420073000000.

09/02/2021, 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2021

09/02/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Presidente da Seção)

05/02/2021, 18:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 577551/2020

21/08/2020, 12:51

Protocolizada Petição 577551/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2020

21/08/2020, 12:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 570760/2020

19/08/2020, 18:01

Protocolizada Petição 570760/2020 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2020

19/08/2020, 18:00

Publicado Vistas Diversas em 17/08/2020

17/08/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

14/08/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado (vista às partes sobre as informações e planilhas de cálculos elaboradas pela Ceju, em atendimento à decisão retro. Publicação prevista para 17/08/2020)

14/08/2020, 16:43

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca das decisões de fls. 413-14 e 415-416.

16/06/2020, 18:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2020 Petição Nº 786120/2019 - AgInt

05/03/2020, 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2020 Petição Nº 31043/2020 - IMP

05/03/2020, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2020, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2020, 18:46

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

04/03/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0786120 - AgInt na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 05/03/2020

04/03/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

04/03/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0031043 - IMP na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 05/03/2020

04/03/2020, 14:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO Presidente da Terceira Seção

02/03/2020, 17:30

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 31043/2020 (Juntada automática)

03/02/2020, 17:08

Protocolizada Petição 31043/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2020

03/02/2020, 17:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/12/2019 Petição Nº 786120/2019 -

02/12/2019, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/11/2019, 20:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 786120/2019. Publicação prevista para 02/12/2019)

29/11/2019, 10:59

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, o sistema automático deste Tribunal associou a petição de AgInt 786120/2019 à decisão de fl. 331, gerando a certidão de prazo recursal de fl. retro, a qual torna-se sem efeito.

29/11/2019, 10:51

Juntada de Certidão: Certifico que o prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 331 teve início em 24/04/2019 e término em 05/06/2019, e que a petição n. 786120/2019 (AgInt) foi protocolizada em 22/11/2019.

22/11/2019, 19:36

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 786120/2019 (Juntada automática)

22/11/2019, 19:33

Protocolizada Petição 786120/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2019

22/11/2019, 19:33

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 671152/2019 (Juntada automática)

14/10/2019, 08:09

Protocolizada Petição 671152/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2019

14/10/2019, 08:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2019

24/09/2019, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2019

20/09/2019, 18:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Presidente da Terceira Seção)

11/09/2019, 12:22

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 440842/2019 (Juntada automática)

25/07/2019, 13:45

Protocolizada Petição 440842/2019 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2019

25/07/2019, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2019

09/05/2019, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2019, 18:50

Deferido o pedido de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

08/05/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2019

08/05/2019, 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Terceira Seção)

07/05/2019, 13:21

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 211976/2019 (Juntada Automática)

16/04/2019, 11:54

Protocolizada Petição 211976/2019 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2019

16/04/2019, 11:54

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 205696/2019 (Juntada Automática)

12/04/2019, 15:27

Protocolizada Petição 205696/2019 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2019

12/04/2019, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2019

10/04/2019, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2019

09/04/2019, 12:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Terceira Seção) com informações e planilhas de cálculos CEJU (fls. 326-329)

29/03/2019, 17:52

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

27/03/2019, 18:18

Juntada de Certidão : Certifico, diante do disposto na r. decisão de fls. 306-309, proferida nos embargos conexos, que foi promovida a alteração da autuação para constar como interessadas apenas Maria Regina Conceição Rodrigues, Maria Sanches Alonso, Maria Teresa Bernal e Marilena Nogueira de Franca.

27/03/2019, 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

26/03/2019, 18:54

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS nos termos da decisão proferida às fls. 306-309 dos EmbExeMS 6864/DF (2008/0151516-9) conexos. Em seguida, devolver os autos a esta unidade para demais providências

26/03/2019, 18:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

28/05/2014, 08:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2024, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 23:10

Cópia(s)

•24/11/2022, 10:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2022, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/08/2022, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/02/2021, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2020, 14:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2020, 14:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/09/2019, 18:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/05/2019, 05:39

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•31/03/2026, 19:20

Ofício

•20/05/2025, 17:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2024, 23:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 23:10

Cópia(s)

•24/11/2022, 10:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2022, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/08/2022, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/04/2022, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/02/2021, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2020, 14:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2020, 14:37

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/09/2019, 18:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/05/2019, 05:39

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2019, 05:32

Despacho

•19/10/2012, 14:58