Recurso Especial 0801961-30.2020.8.10.0052 - STJ | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Recurso Especial
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Recurso Especial
TJMA
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Pinheiro
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
EDINALVA DOMINGAS MELO COSTA
CPF
717.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LORENA DUAILIBE CARVALHO DE PAULA
CPF
785.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO
OAB/MA 009053
·
CPF
002.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
22/05/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 15:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241756/2025
21/03/2025, 18:31
Protocolizada Petição 241756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025
21/03/2025, 18:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
20/03/2025, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025, 01:44
Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
18/03/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025
18/03/2025, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
28/02/2025, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/02/2025, 17:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 171503/2025
28/02/2025, 17:06
Protocolizada Petição 171503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025
28/02/2025, 16:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:02
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
21/02/2025, 16:40
Ver todas as movimentações (36)
Todas as movimentações
(36)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
22/05/2025, 15:13
Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025, 15:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241756/2025
21/03/2025, 18:31
Protocolizada Petição 241756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025
21/03/2025, 18:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025
20/03/2025, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025, 01:44
Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO
18/03/2025, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025
18/03/2025, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
28/02/2025, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/02/2025, 17:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 171503/2025
28/02/2025, 17:06
Protocolizada Petição 171503/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025
28/02/2025, 16:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:02
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
21/02/2025, 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025
21/02/2025, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
21/02/2025, 11:00
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2798029)
21/02/2025, 10:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025
21/02/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2025, 01:07
Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial
19/02/2025, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025
19/02/2025, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
17/02/2025, 08:44
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
17/02/2025, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/02/2025, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/02/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025
17/02/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 02:01
Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 17/02/2025)
13/02/2025, 18:17
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
10/02/2025, 03:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
07/02/2025, 20:00
Determinada a distribuição do feito
07/02/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/11/2024, 18:28
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/11/2024, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
22/11/2024, 17:34
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/03/2025, 17:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
21/02/2025, 16:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/02/2025, 19:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
07/02/2025, 20:00