Procedimento Comum Cível 1004490-72.2017.8.26.0642 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ubatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Paulo Alcides 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Paulo Alcides 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Alcides 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Alcides 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBATUBA

CNPJ

Autor

MARCOS MARCELO SOUZA COSTA

CPF

Reu

ROSEMEIRE REGIS DE CAMARGO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:12

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:00

Remetido ao DJE

19/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2600714/SP (2024/0087330-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MARCOS MARCELO SOUZA COSTA EMBARGANTE: ROSEMEIRE REGIS DE CAMARGO COSTA ADVOGADO: PAULO DE OLIVEIRA BARROS - SP064108 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE UBATUBA EMBARGADO: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA ADVOGADO: FERNANDO KENJI EGASHIRA - SP369091 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

14/02/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:15

Remetido ao DJE

05/11/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 09:42

Conclusos para Decisão

04/11/2024, 08:27

Conclusos para Despacho

04/11/2024, 07:37

Embargos de Declaração Juntados

17/10/2024, 22:22

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 12:12

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 12:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/04/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:05

Decisão

•05/11/2024, 09:42

20/03/2025, 01:00

Remetido ao DJE

19/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2600714/SP (2024/0087330-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: MARCOS MARCELO SOUZA COSTA EMBARGANTE: ROSEMEIRE REGIS DE CAMARGO COSTA ADVOGADO: PAULO DE OLIVEIRA BARROS - SP064108 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE UBATUBA EMBARGADO: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA ADVOGADO: FERNANDO KENJI EGASHIRA - SP369091 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

14/02/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:15

Remetido ao DJE

05/11/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 09:42

Conclusos para Decisão

04/11/2024, 08:27

Conclusos para Despacho

04/11/2024, 07:37

Embargos de Declaração Juntados

17/10/2024, 22:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

19/07/2023, 12:26

Certidão de Cartório Expedida

19/07/2023, 12:24

Planilha de Cálculos Juntada

19/07/2023, 12:22

Contrarrazões Juntada

14/07/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 05:02

Remetido ao DJE

02/06/2023, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 12:17

Apelação/Razões Juntada

31/05/2023, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 03:45

Remetido ao DJE

11/05/2023, 00:05

Julgada Procedente a Ação

10/05/2023, 15:11

Conclusos para Decisão

27/03/2023, 10:39

Petição Juntada

10/01/2023, 22:10

Conclusos para Despacho

17/10/2022, 12:34

Petição Juntada

15/10/2022, 02:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2022, 10:31

Petição Juntada

01/07/2022, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:46

Remetido ao DJE

23/06/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 17:33

Conclusos para Decisão

22/06/2022, 10:35

Documento Juntado

08/06/2022, 12:05

Documento Juntado

08/06/2022, 12:04

Conclusos para Despacho

07/06/2022, 11:20

Réplica Juntada

03/06/2022, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:45

Remetido ao DJE

25/05/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 15:51

Contestação Juntada

19/05/2022, 20:01

Petição Juntada

08/04/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:47

Remetido ao DJE

07/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2022, 12:11

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

14/10/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 01:46

Remetido ao DJE

13/10/2021, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2021, 13:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 14:26

Remetido ao DJE

16/06/2021, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2021, 19:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 08:07

Remetido ao DJE

18/03/2021, 13:44

Carta Precatória Expedida

16/03/2021, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2021, 16:56

Petição Juntada

10/03/2021, 17:48

Conclusos para Despacho

09/03/2021, 14:30

Certidão de Cartório Expedida

09/03/2021, 14:29

Suspensão do Prazo

27/02/2021, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 17:17

Remetido ao DJE

18/01/2021, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2021, 18:05

Decisão

02/12/2020, 21:04

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

24/09/2020, 15:33

Conclusos para Despacho

15/09/2020, 14:33

Petição Juntada

14/09/2020, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 09:19

Remetido ao DJE

15/07/2020, 20:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

15/07/2020, 10:54

Conclusos para Despacho

29/06/2020, 03:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2020, 17:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

20/01/2020, 15:03

Contrarrazões Juntada

20/01/2020, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 09:59

Remetido ao DJE

26/11/2019, 10:27

Recebido o recurso

25/11/2019, 20:41

Conclusos para Decisão

25/11/2019, 09:38

Conclusos para Despacho

19/11/2019, 15:48

Apelação/Razões Juntada

29/10/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:08

Remetido ao DJE

10/10/2019, 10:21

Remetido ao DJE

10/10/2019, 10:21

Julgada Procedente a Ação

03/10/2019, 11:16

Julgada Procedente a Ação

03/10/2019, 11:15

Proferido Despacho

10/09/2019, 15:37

Documento Juntado

09/09/2019, 15:07

Petição Juntada

03/09/2019, 18:30

Documento Juntado

26/07/2019, 15:53

Conclusos para Decisão

23/07/2019, 15:55

Certidão de Cartório Expedida

23/07/2019, 15:54

Ofício Juntado

14/06/2019, 16:25

Petição Juntada

31/05/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 09:23

Remetido ao DJE

30/05/2019, 10:39

Proferido Despacho

28/05/2019, 20:18

Conclusos para Despacho

28/05/2019, 10:24

Suspensão do Prazo

28/05/2019, 00:42

Conclusos para Despacho

23/05/2019, 09:23

Contestação Juntada

23/05/2019, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 09:31

Remetido ao DJE

24/04/2019, 10:30

Carta Precatória Expedida

12/04/2019, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2019, 13:21

Petição Juntada

12/04/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 09:18

Remetido ao DJE

11/04/2019, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2019, 14:35

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada

15/06/2018, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 14:06

Remetido ao DJE

10/04/2018, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2018, 18:44

Conclusos para Decisão

05/04/2018, 19:03

Ofício Juntado

23/02/2018, 09:55

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

23/01/2018, 16:52

Pedido de Prazo Juntada

14/12/2017, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 11:18

Remetido ao DJE

13/12/2017, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2017, 12:00

Carta Precatória Expedida

11/12/2017, 20:06

Mandado Urgente Expedido

11/12/2017, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2017, 09:38

Remetido ao DJE

06/12/2017, 14:12

Concedida a Medida Liminar

05/12/2017, 19:11

Conclusos para Decisão

05/12/2017, 12:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/12/2017, 12:18

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:17

Sentença

•10/05/2023, 15:11

Decisão

•22/06/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:18

Despacho

•14/06/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 18:05

Decisão

•02/12/2020, 21:04

Decisão

•15/07/2020, 10:54

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:05

Decisão

•05/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:17

Sentença

•10/05/2023, 15:11

Decisão

•22/06/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:18

Despacho

•14/06/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 18:05

Decisão

•02/12/2020, 21:04

Decisão

•15/07/2020, 10:54

Decisão

•25/11/2019, 20:41

Sentença

•03/10/2019, 11:15

Despacho

•10/09/2019, 15:37

Despacho

•28/05/2019, 20:18

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 14:35

Despacho

•09/04/2018, 18:44

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•07/12/2017, 09:38

Decisão

•05/12/2017, 19:11