Procedimento Comum Cível 0709814-63.2020.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.735,01

Órgão julgador

Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

VANIA REGINA CAVALCANTI ASSUMPCAO

CPF

Autor

ALAGOAS PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO

OAB/AL 003901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/12/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/12/2025, 14:45

Análise de Custas Finais - GECOF

27/11/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/10/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

22/10/2025, 11:06

Realizado cálculo de custas

22/10/2025, 11:05

Recebimento de Processo no GECOF

22/10/2025, 11:04

Análise de Custas Finais - GECOF

22/10/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

06/10/2025, 03:16

Remessa à CJU - Custas

05/10/2025, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 13:11

Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 12:26

Todas as movimentações(53)

Juntada de Outros documentos

27/12/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/12/2025, 14:45

Análise de Custas Finais - GECOF

27/11/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

24/10/2025, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

DESPACHO

•03/10/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 11:00

23/10/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:43

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

22/10/2025, 11:06

Realizado cálculo de custas

22/10/2025, 11:05

Recebimento de Processo no GECOF

22/10/2025, 11:04

Análise de Custas Finais - GECOF

22/10/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

06/10/2025, 03:16

Remessa à CJU - Custas

05/10/2025, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 13:11

Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 12:26

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:46

Transitado em Julgado

02/10/2025, 16:46

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

02/10/2025, 16:45

Recebido recurso eletrônico

01/10/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2830293/AL (2025/0003686-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VANIA REGINA CAVALCANTI ASSUMPCAO ADVOGADO: ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO - AL003901 EMBARGADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA - AL004871 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830293/AL (2025/0003686-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANIA REGINA CAVALCANTI ASSUMPCAO ADVOGADO: ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO - AL003901 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA - AL004871 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VANIA REGINA CAVALCANTI ASSUMPCAO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VANIA REGINA CAVALCANTI ASSUMPCAO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 19.06.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 18.07.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

20/07/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/05/2022, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 19:08

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

10/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 00:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

26/04/2022, 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.

25/04/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 13:10

Julgado procedente em parte do pedido

24/04/2022, 22:30

Visto em Autoinspeção

18/05/2021, 15:16

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:42

Autos entregues em carga ao destinatario.

02/07/2020, 23:00

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 23:00

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

02/07/2020, 21:44

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

11/06/2020, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 20:00

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 03:11

Autos entregues em carga ao destinatario.

17/04/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 13:06

Expedição de Carta.

17/04/2020, 11:21

Despacho de Mero Expediente

16/04/2020, 14:32

Conclusos para despacho

15/04/2020, 19:40

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 16:40

SENTENÇA

•24/04/2022, 22:30

DESPACHO

•18/05/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 21:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 20:26

DESPACHO

•16/04/2020, 14:32