Cumprimento de sentença 0209908-92.2016.8.09.0137 - STJ | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Oposição
Intervenção de Terceiros
Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/08/2020
Valor da Causa
R$ 893.755,66
Órgão julgador
1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)
Processos relacionados
3° Grau · TJGO · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência
SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia
Partes do Processo
SELMA DE FATIMA PIROLLA VAN VLIET
Autor
JOANES HERMANUS VAN VLIET
Autor
MARIZA SOUZA VAN VLIET
Autor
GERALDO JOHANNES VAN VLIET
Autor
AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-33
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Reu
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO CARVALHAES TELES
Representa: Autor
DOUGLAS LOPES LEAO
Representa: Autor
PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
OAB/GO 017129
·
Representa: Réu
Movimentações
Intimação Efetivada
24/04/2026, 18:30
Intimação Efetivada
24/04/2026, 18:30
Intimação Efetivada
24/04/2026, 18:30
Intimação Efetivada
24/04/2026, 18:30
Intimação Efetivada
24/04/2026, 18:30
Decisão -> Outras Decisões
24/04/2026, 18:21
Intimação Expedida
24/04/2026, 18:21
Intimação Expedida
24/04/2026, 18:21
Intimação Expedida
24/04/2026, 18:21
Intimação Expedida
24/04/2026, 18:21
Intimação Expedida
24/04/2026, 18:21
Certidão Expedida
24/04/2026, 12:37
Mandado Cumprido
06/04/2026, 18:03
Mandado Cumprido
06/04/2026, 18:02
Autos Conclusos
18/03/2026, 17:20
Ver todas as movimentações (407)
Todas as movimentações
(407)
Intimação Efetivada
24/04/2026, 18:30
Intimação Efetivada
24/04/2026, 18:30
Intimação Efetivada
24/04/2026, 18:30
Intimação Efetivada
24/04/2026, 18:30
Intimação Efetivada
24/04/2026, 18:30
Decisão -> Outras Decisões
24/04/2026, 18:21
Intimação Expedida
24/04/2026, 18:21
Intimação Expedida
24/04/2026, 18:21
Intimação Expedida
24/04/2026, 18:21
Intimação Expedida
24/04/2026, 18:21
Intimação Expedida
24/04/2026, 18:21
Certidão Expedida
24/04/2026, 12:37
Mandado Cumprido
06/04/2026, 18:03
Mandado Cumprido
06/04/2026, 18:02
Autos Conclusos
18/03/2026, 17:20
Intimação Não Efetivada
14/03/2026, 02:57
Intimação Não Efetivada
14/03/2026, 02:57
Juntada -> Petição
05/03/2026, 14:09
Intimação Expedida
02/03/2026, 22:34
Intimação Expedida
02/03/2026, 22:32
Mandado Expedido
25/02/2026, 10:55
Mandado Expedido
25/02/2026, 10:53
Certidão Expedida
23/02/2026, 12:54
Decorrido Prazo
13/02/2026, 14:49
Decorrido Prazo
13/02/2026, 14:49
Decorrido Prazo
13/02/2026, 14:49
Decorrido Prazo
13/02/2026, 14:49
Intimação Efetivada
05/12/2025, 14:43
Intimação Efetivada
05/12/2025, 14:43
Intimação Efetivada
05/12/2025, 14:43
Intimação Efetivada
05/12/2025, 14:43
Intimação Expedida
05/12/2025, 14:29
Certidão Expedida
05/12/2025, 14:29
Intimação Expedida
05/12/2025, 14:29
Intimação Expedida
05/12/2025, 14:29
Intimação Expedida
05/12/2025, 14:29
Intimação Efetivada
30/09/2025, 20:10
Intimação Efetivada
30/09/2025, 20:10
Intimação Efetivada
30/09/2025, 20:10
Intimação Efetivada
30/09/2025, 20:10
Certidão Expedida
30/09/2025, 20:05
Intimação Expedida
30/09/2025, 20:05
Intimação Expedida
30/09/2025, 20:05
Intimação Expedida
30/09/2025, 20:05
Intimação Expedida
30/09/2025, 20:05
Decorrido Prazo
30/09/2025, 20:04
Certidão Expedida
31/07/2025, 11:34
Intimação Efetivada
30/07/2025, 14:44
Intimação Efetivada
30/07/2025, 14:44
Intimação Efetivada
30/07/2025, 14:44
Intimação Efetivada
30/07/2025, 14:44
Intimação Efetivada
30/07/2025, 14:44
Intimação Expedida
30/07/2025, 14:38
Intimação Expedida
30/07/2025, 14:38
Intimação Expedida
30/07/2025, 14:38
Intimação Expedida
30/07/2025, 14:38
Intimação Expedida
30/07/2025, 14:38
Decisão -> Outras Decisões
30/07/2025, 14:38
Certidão Expedida
29/07/2025, 21:21
Certidão Expedida
29/07/2025, 21:15
Certidão Expedida
29/07/2025, 18:46
Autos Conclusos
24/07/2025, 15:04
Juntada -> Petição
14/07/2025, 17:25
Intimação Efetivada
10/07/2025, 15:11
Término da Suspensão do Processo
10/07/2025, 15:03
Intimação Expedida
10/07/2025, 15:03
Evolução da Classe Processual
10/07/2025, 15:03
Mudança de Assunto Processual
10/07/2025, 15:03
Decisão -> Outras Decisões
10/07/2025, 12:26
Certidão Expedida
04/07/2025, 15:30
Autos Conclusos
04/07/2025, 15:30
Juntada de Documento
02/07/2025, 14:32
Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 1796659/GO (2020/0313697-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EMBARGADO: GERALDO JOHANNES VAN VLIET EMBARGADO: JOANES HERMANUS VAN VLIET EMBARGADO: MARIZA SOUZA VAN VLIET EMBARGADO: SELMA DE FATIMA PIROLLA VAN VLIET ADVOGADOS: ROMUALDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - GO011962 AIBES ALBERTO DA SILVA - GO007967 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 BEATRIZ AGNES - GO017378 EDUARDO NUNEZ SANTOS - RJ128891 ANTONIO DE LAS CUEVAS - GO054297 LORENA ALVES VIEIRA COUTO - GO052595 GIOVANNA SANTOS BENETON - SP454809 INTERESSADO: PAULO ROBERTO MACHADO BORGES ADVOGADOS: CÉSAR WILLAR CORREIA - GO012312 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 PAULO ROBERTO MACHADO BORGES - GO017129 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF028390 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1796659/GO (2020/0313697-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO MACHADO BORGES ADVOGADOS: CÉSAR WILLAR CORREIA - GO012312 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 PAULO ROBERTO MACHADO BORGES - GO017129 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF028390 AGRAVADO: GERALDO JOHANNES VAN VLIET AGRAVADO: JOANES HERMANUS VAN VLIET AGRAVADO: MARIZA SOUZA VAN VLIET AGRAVADO: SELMA DE FATIMA PIROLLA VAN VLIET ADVOGADOS: ROMUALDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - GO011962 AIBES ALBERTO DA SILVA - GO007967 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 BEATRIZ AGNES - GO017378 EDUARDO NUNEZ SANTOS - RJ128891 ANTONIO DE LAS CUEVAS - GO054297 LORENA ALVES VIEIRA COUTO - GO052595 GIOVANNA SANTOS BENETON - SP454809 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
14/02/2025, 00:00
Certidão Expedida
19/09/2024, 17:40
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
19/09/2024, 17:40
Mudança de Assunto Processual
16/06/2021, 15:20
Processo baixado à origem/devolvido
25/11/2020, 07:55
Processo baixado à origem/devolvido
25/11/2020, 07:55
Processo baixado à origem/devolvido
25/11/2020, 00:25
Certidão Expedida
25/11/2020, 00:25
Processo baixado à origem/devolvido
25/11/2020, 00:25
Processo baixado à origem/devolvido
25/11/2020, 00:25
Juntada -> Petição
05/11/2020, 15:24
Intimação Efetivada
14/10/2020, 17:54
Intimação Efetivada
14/10/2020, 17:54
Intimação Efetivada
14/10/2020, 17:54
Certidão Expedida
14/10/2020, 17:54
Intimação Efetivada
14/10/2020, 17:54
Recurso Inserido
14/10/2020, 17:48
Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
13/10/2020, 12:48
Intimação Efetivada
01/10/2020, 22:34
Intimação Efetivada
01/10/2020, 22:34
Intimação Efetivada
01/10/2020, 22:34
Intimação Efetivada
01/10/2020, 22:34
Intimação Efetivada
01/10/2020, 22:33
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
01/10/2020, 08:35
Juntada -> Petição
23/09/2020, 12:52
Autos Conclusos
04/09/2020, 09:14
Juntada -> Petição
02/09/2020, 14:21
Intimação Efetivada
12/08/2020, 10:46
Intimação Efetivada
12/08/2020, 10:46
Intimação Expedida
12/08/2020, 10:46
Intimação Efetivada
12/08/2020, 10:46
Intimação Efetivada
12/08/2020, 10:46
Cálculo de Custas
11/08/2020, 12:15
Mudança de Classe
10/08/2020, 08:49
Recurso Autuado
10/08/2020, 08:49
Recurso Distribuído
07/08/2020, 11:38
Recurso Distribuído
07/08/2020, 11:38
Juntada -> Petição -> Recurso especial
06/08/2020, 20:34
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
17/07/2020, 11:44
Intimação Efetivada
15/07/2020, 08:38
Intimação Efetivada
15/07/2020, 08:38
Intimação Efetivada
15/07/2020, 08:38
Intimação Efetivada
15/07/2020, 08:38
Intimação Efetivada
15/07/2020, 08:38
Intimação Efetivada
15/07/2020, 08:38
Intimação Efetivada
15/07/2020, 08:38
Intimação Efetivada
15/07/2020, 08:38
Intimação Efetivada
15/07/2020, 08:38
Intimação Efetivada
15/07/2020, 08:38
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2020, 19:27
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
14/07/2020, 18:39
Juntada -> Petição
13/07/2020, 18:36
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
09/07/2020, 14:53
Despacho -> Mero Expediente
09/07/2020, 12:14
Autos Conclusos
08/07/2020, 15:43
Juntada -> Petição
08/07/2020, 14:23
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
03/07/2020, 22:00
Intimação Efetivada
01/07/2020, 12:37
Intimação Efetivada
01/07/2020, 12:37
Intimação Efetivada
01/07/2020, 12:37
Intimação Efetivada
01/07/2020, 12:37
Intimação Efetivada
01/07/2020, 12:37
Intimação Efetivada
01/07/2020, 12:37
Intimação Efetivada
01/07/2020, 12:37
Intimação Efetivada
01/07/2020, 12:37
Intimação Efetivada
01/07/2020, 12:37
Intimação Efetivada
01/07/2020, 12:37
Despacho -> Mero Expediente
01/07/2020, 12:06
Autos Conclusos
01/07/2020, 10:02
Processo Redistribuído
01/07/2020, 10:01
Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida
01/07/2020, 10:01
Despacho -> Mero Expediente
23/06/2020, 21:57
Autos Conclusos
23/06/2020, 11:31
Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
23/06/2020, 08:38
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
22/06/2020, 14:07
Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
22/06/2020, 13:48
Intimação Efetivada
18/06/2020, 16:31
Intimação Efetivada
18/06/2020, 16:31
Intimação Efetivada
18/06/2020, 16:31
Intimação Efetivada
18/06/2020, 16:31
Intimação Efetivada
18/06/2020, 16:31
Intimação Efetivada
18/06/2020, 16:31
Intimação Efetivada
18/06/2020, 16:31
Intimação Efetivada
18/06/2020, 16:31
Intimação Efetivada
18/06/2020, 16:30
Intimação Efetivada
18/06/2020, 16:30
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2020, 09:47
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
16/06/2020, 16:00
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
15/06/2020, 16:57
Autos Conclusos
15/06/2020, 09:39
Intimação Efetivada
10/06/2020, 12:17
Intimação Efetivada
10/06/2020, 12:17
Intimação Efetivada
10/06/2020, 12:17
Intimação Efetivada
10/06/2020, 12:17
Intimação Efetivada
10/06/2020, 12:17
Intimação Efetivada
10/06/2020, 12:17
Intimação Efetivada
10/06/2020, 12:17
Intimação Efetivada
10/06/2020, 12:17
Intimação Efetivada
10/06/2020, 12:17
Intimação Efetivada
10/06/2020, 12:17
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2020, 12:11
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
09/06/2020, 18:35
Despacho -> Mero Expediente
08/06/2020, 18:18
Autos Conclusos
03/06/2020, 08:23
Sessão Julgamento Adiado
03/06/2020, 08:23
Despacho -> Mero Expediente
02/06/2020, 11:54
Mantido Adiamento de Julgamento
27/05/2020, 09:17
Mantido Adiamento de Julgamento
21/05/2020, 14:24
Pedido de Vista
21/05/2020, 13:57
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
21/05/2020, 13:57
Intimação Efetivada
26/04/2020, 18:36
Intimação Efetivada
26/04/2020, 18:36
Intimação Efetivada
26/04/2020, 18:36
Intimação Efetivada
26/04/2020, 18:36
Intimação Efetivada
26/04/2020, 18:36
Intimação Efetivada
26/04/2020, 18:36
Intimação Efetivada
26/04/2020, 18:36
Intimação Efetivada
26/04/2020, 18:36
Intimação Efetivada
26/04/2020, 18:36
Intimação Efetivada
26/04/2020, 18:36
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
25/04/2020, 20:23
Intimação Efetivada
20/03/2020, 08:35
Intimação Efetivada
20/03/2020, 08:35
Intimação Efetivada
20/03/2020, 08:35
Intimação Efetivada
20/03/2020, 08:35
Intimação Efetivada
20/03/2020, 08:35
Intimação Efetivada
20/03/2020, 08:35
Intimação Efetivada
20/03/2020, 08:35
Intimação Efetivada
20/03/2020, 08:35
Intimação Efetivada
20/03/2020, 08:35
Intimação Efetivada
20/03/2020, 08:35
Retirado de Pauta
20/03/2020, 08:33
Despacho -> Mero Expediente
19/03/2020, 17:54
Juntada -> Petição
17/03/2020, 17:41
Autos Conclusos
17/03/2020, 13:58
Juntada -> Petição
17/03/2020, 10:24
Intimação Efetivada
10/03/2020, 12:31
Intimação Efetivada
10/03/2020, 12:31
Intimação Efetivada
10/03/2020, 12:31
Intimação Efetivada
10/03/2020, 12:31
Intimação Efetivada
10/03/2020, 12:31
Intimação Efetivada
10/03/2020, 12:31
Intimação Efetivada
10/03/2020, 12:31
Intimação Efetivada
10/03/2020, 12:31
Intimação Efetivada
10/03/2020, 12:31
Intimação Efetivada
10/03/2020, 12:31
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
10/03/2020, 12:31
Despacho -> Mero Expediente
09/03/2020, 23:00
Autos Conclusos
09/02/2020, 19:12
Juntada -> Petição
06/02/2020, 17:16
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
30/01/2020, 13:16
Intimação Efetivada
28/01/2020, 09:36
Intimação Efetivada
28/01/2020, 09:36
Intimação Efetivada
28/01/2020, 09:36
Intimação Efetivada
28/01/2020, 09:36
Intimação Efetivada
28/01/2020, 09:36
Intimação Efetivada
28/01/2020, 09:36
Intimação Efetivada
28/01/2020, 09:36
Intimação Efetivada
28/01/2020, 09:36
Intimação Efetivada
28/01/2020, 09:36
Intimação Efetivada
28/01/2020, 09:36
Retirado de Pauta
28/01/2020, 09:35
Despacho -> Mero Expediente
27/01/2020, 15:36
Autos Conclusos
27/01/2020, 14:30
Sessão Julgamento Adiado
27/01/2020, 12:48
Juntada -> Petição
21/01/2020, 11:25
Intimação Efetivada
06/12/2019, 10:57
Intimação Efetivada
06/12/2019, 10:57
Intimação Efetivada
06/12/2019, 10:57
Intimação Efetivada
06/12/2019, 10:57
Intimação Efetivada
06/12/2019, 10:57
Intimação Efetivada
06/12/2019, 10:57
Intimação Efetivada
06/12/2019, 10:57
Intimação Efetivada
06/12/2019, 10:57
Intimação Efetivada
06/12/2019, 10:57
Intimação Efetivada
06/12/2019, 10:57
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
06/12/2019, 10:57
Despacho -> Mero Expediente
05/12/2019, 16:06
Juntada -> Petição
13/11/2019, 19:11
Juntada -> Petição
21/10/2019, 18:49
Autos Conclusos
14/10/2019, 11:16
Juntada -> Petição
14/10/2019, 10:46
Juntada -> Petição
11/10/2019, 16:58
Intimação Efetivada
11/10/2019, 08:20
Despacho -> Mero Expediente
10/10/2019, 22:09
Autos Conclusos
25/09/2019, 08:10
Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
24/09/2019, 18:21
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
17/09/2019, 15:19
Intimação Efetivada
13/09/2019, 08:14
Intimação Efetivada
13/09/2019, 08:14
Intimação Efetivada
13/09/2019, 08:14
Intimação Efetivada
13/09/2019, 08:14
Intimação Efetivada
13/09/2019, 08:14
Intimação Efetivada
13/09/2019, 08:14
Intimação Efetivada
13/09/2019, 08:14
Intimação Efetivada
13/09/2019, 08:14
Intimação Efetivada
13/09/2019, 08:14
Intimação Efetivada
13/09/2019, 08:14
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração
12/09/2019, 19:42
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
12/09/2019, 19:42
Intimação Efetivada
26/08/2019, 21:52
Intimação Efetivada
26/08/2019, 21:52
Intimação Efetivada
26/08/2019, 21:52
Intimação Efetivada
26/08/2019, 21:52
Intimação Efetivada
26/08/2019, 21:52
Intimação Efetivada
26/08/2019, 21:52
Intimação Efetivada
26/08/2019, 21:52
Intimação Efetivada
26/08/2019, 21:52
Intimação Efetivada
26/08/2019, 21:52
Intimação Efetivada
26/08/2019, 21:52
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
26/08/2019, 21:52
Despacho -> Mero Expediente
22/08/2019, 23:14
Intimação Efetivada
12/07/2019, 12:56
Intimação Efetivada
12/07/2019, 12:56
Intimação Efetivada
12/07/2019, 12:56
Intimação Efetivada
12/07/2019, 12:56
Intimação Efetivada
12/07/2019, 12:56
Intimação Efetivada
12/07/2019, 12:56
Intimação Efetivada
12/07/2019, 12:56
Intimação Efetivada
12/07/2019, 12:56
Intimação Efetivada
12/07/2019, 12:56
Intimação Efetivada
12/07/2019, 12:56
Autos Conclusos
12/07/2019, 12:55
Retirado de Pauta
12/07/2019, 12:55
Despacho -> Mero Expediente
12/07/2019, 09:30
Autos Conclusos
12/07/2019, 08:31
Intimação Efetivada
24/06/2019, 16:30
Intimação Efetivada
24/06/2019, 16:30
Intimação Efetivada
24/06/2019, 16:30
Intimação Efetivada
24/06/2019, 16:30
Intimação Efetivada
24/06/2019, 16:30
Intimação Efetivada
24/06/2019, 16:30
Intimação Efetivada
24/06/2019, 16:30
Intimação Efetivada
24/06/2019, 16:30
Intimação Efetivada
24/06/2019, 16:30
Intimação Efetivada
24/06/2019, 16:30
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
24/06/2019, 16:30
Retirado de Pauta
24/06/2019, 16:27
Intimação Efetivada
14/06/2019, 09:00
Intimação Efetivada
14/06/2019, 09:00
Intimação Efetivada
14/06/2019, 09:00
Intimação Efetivada
14/06/2019, 09:00
Intimação Efetivada
14/06/2019, 09:00
Intimação Efetivada
14/06/2019, 09:00
Intimação Efetivada
14/06/2019, 09:00
Intimação Efetivada
14/06/2019, 09:00
Intimação Efetivada
14/06/2019, 09:00
Intimação Efetivada
14/06/2019, 09:00
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
14/06/2019, 09:00
Retirado de Pauta
14/06/2019, 08:58
Despacho -> Mero Expediente
12/06/2019, 09:34
Autos Conclusos
11/06/2019, 10:02
Intimação Efetivada
10/06/2019, 09:01
Intimação Efetivada
10/06/2019, 09:01
Intimação Efetivada
10/06/2019, 09:01
Intimação Efetivada
10/06/2019, 09:01
Intimação Efetivada
10/06/2019, 09:01
Intimação Efetivada
10/06/2019, 09:01
Intimação Efetivada
10/06/2019, 09:01
Intimação Efetivada
10/06/2019, 09:01
Intimação Efetivada
10/06/2019, 09:01
Intimação Efetivada
10/06/2019, 09:01
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
10/06/2019, 09:01
Autos Conclusos
17/05/2019, 10:44
Juntada -> Petição
17/05/2019, 10:23
Intimação Efetivada
13/05/2019, 10:09
Intimação Efetivada
13/05/2019, 10:09
Intimação Efetivada
13/05/2019, 10:09
Intimação Efetivada
13/05/2019, 10:09
Intimação Efetivada
13/05/2019, 10:09
Intimação Efetivada
13/05/2019, 10:09
Intimação Efetivada
13/05/2019, 10:09
Intimação Efetivada
13/05/2019, 10:09
Intimação Efetivada
13/05/2019, 10:09
Intimação Efetivada
13/05/2019, 10:09
Despacho -> Mero Expediente
10/05/2019, 22:12
Retirado de Pauta
09/05/2019, 07:04
Autos Conclusos
09/05/2019, 07:04
Intimação Efetivada
08/05/2019, 08:46
Intimação Efetivada
08/05/2019, 08:46
Intimação Efetivada
08/05/2019, 08:46
Intimação Efetivada
08/05/2019, 08:46
Intimação Efetivada
08/05/2019, 08:46
Intimação Efetivada
08/05/2019, 08:46
Intimação Efetivada
08/05/2019, 08:46
Intimação Efetivada
08/05/2019, 08:46
Intimação Efetivada
08/05/2019, 08:46
Intimação Efetivada
08/05/2019, 08:46
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
08/05/2019, 08:45
Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
03/05/2019, 17:49
Autos Conclusos
03/05/2019, 17:42
Juntada -> Petição -> Recurso Interposto
03/05/2019, 17:29
Intimação Efetivada
23/04/2019, 08:16
Intimação Efetivada
23/04/2019, 08:16
Intimação Efetivada
23/04/2019, 08:16
Intimação Efetivada
23/04/2019, 08:16
Intimação Efetivada
23/04/2019, 08:16
Intimação Efetivada
23/04/2019, 08:16
Intimação Efetivada
23/04/2019, 08:16
Intimação Efetivada
23/04/2019, 08:16
Intimação Efetivada
23/04/2019, 08:16
Intimação Efetivada
23/04/2019, 08:16
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
22/04/2019, 23:23
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
17/04/2019, 05:06
Juntada -> Petição
15/04/2019, 16:37
Mantido Adiamento de Julgamento
10/04/2019, 07:14
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
10/04/2019, 07:13
Juntada -> Petição
09/04/2019, 13:00
Juntada -> Petição
02/04/2019, 16:19
Intimação Efetivada
27/03/2019, 08:47
Intimação Efetivada
27/03/2019, 08:47
Intimação Efetivada
27/03/2019, 08:47
Intimação Efetivada
27/03/2019, 08:47
Intimação Efetivada
27/03/2019, 08:47
Intimação Efetivada
27/03/2019, 08:47
Intimação Efetivada
27/03/2019, 08:47
Intimação Efetivada
27/03/2019, 08:47
Intimação Efetivada
27/03/2019, 08:47
Intimação Efetivada
27/03/2019, 08:47
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
27/03/2019, 08:46
Relatório
22/03/2019, 23:42
Juntada -> Petição
16/01/2019, 19:16
Autos Conclusos
18/12/2018, 13:14
Certidão Expedida
18/12/2018, 13:09
Processo Redistribuído
18/12/2018, 13:09
Recurso Autuado
17/12/2018, 16:40
Recurso Distribuído
11/12/2018, 12:21
Recurso Distribuído
11/12/2018, 12:21
Audiência Publicada
11/12/2018, 12:21
Processo Distribuído
11/12/2018, 12:21
Juntada de Documento
11/12/2018, 12:21
Juntada de Documento
11/12/2018, 12:21
Improcedência
14/03/2018, 00:00
Processo Distribuído
13/06/2016, 00:00
Documentos
Decisão
•
24/04/2026, 18:21
Decisão
•
30/07/2025, 14:38
Decisão
•
10/07/2025, 12:26
Decisão
•
01/10/2020, 08:35
Relatório e Voto
•
14/07/2020, 19:27
Despacho
•
09/07/2020, 12:14
Despacho
•
01/07/2020, 12:06
Despacho
•
23/06/2020, 21:57
Voto
•
18/06/2020, 09:47
Voto
•
15/06/2020, 16:57
Relatório e Voto
•
10/06/2020, 12:11
Despacho
•
08/06/2020, 18:18
Despacho
•
02/06/2020, 11:54
Despacho
•
19/03/2020, 17:54
Despacho
•
09/03/2020, 23:00
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
24/04/2026, 18:21
Decisão
•
30/07/2025, 14:38
Decisão
•
10/07/2025, 12:26
Decisão
•
01/10/2020, 08:35
Relatório e Voto
•
14/07/2020, 19:27
Despacho
•
09/07/2020, 12:14
Despacho
•
01/07/2020, 12:06
Despacho
•
23/06/2020, 21:57
Voto
•
18/06/2020, 09:47
Voto
•
15/06/2020, 16:57
Relatório e Voto
•
10/06/2020, 12:11
Despacho
•
08/06/2020, 18:18
Despacho
•
02/06/2020, 11:54
Despacho
•
19/03/2020, 17:54
Despacho
•
09/03/2020, 23:00
Despacho
•
27/01/2020, 15:36
Despacho
•
05/12/2019, 16:06
Despacho
•
10/10/2019, 22:09
Relatório e Voto
•
12/09/2019, 11:04
Despacho
•
22/08/2019, 23:14
Despacho
•
12/07/2019, 09:30
Despacho
•
12/06/2019, 09:34
Despacho
•
10/05/2019, 22:12
Relatório
•
22/03/2019, 23:42