Apelação Cível 0822971-55.2021.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 83.624,56

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

ELZANIRA POVOAS SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO

OAB/MA 013355·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

ELZANIRA POVOAS SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/06/2025, 11:02

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:02

Juntada de termo

29/05/2025, 16:25

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:18

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2023, 10:41

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:01

Juntada de Certidão

19/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 08:06

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/06/2025, 11:02

Baixa Definitiva

04/06/2025, 11:02

Juntada de termo

29/05/2025, 16:25

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:24

Documentos

Decisão (expediente)

•25/07/2023, 15:16

Decisão

•25/07/2023, 11:44

Recebidos os autos

29/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:18

Juntada de Certidão

19/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2023, 10:41

Juntada de Certidão

19/09/2023, 09:01

Juntada de Certidão

19/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/08/2023, 18:32

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 17:21

Recurso Especial não admitido

25/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:07

Conclusos para decisão

19/07/2023, 07:57

Juntada de termo

19/07/2023, 07:56

Juntada de contrarrazões

17/07/2023, 15:48

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 15:34

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:21

Juntada de recurso especial (213)

14/06/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:14

Publicado Ementa em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2023, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2023, 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 11:47

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:34

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/04/2023, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2023, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2023, 10:37

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/02/2023, 16:34

Publicado Ementa em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 08:07

Conhecido o recurso de ELZANIRA POVOAS SOUSA - CPF: 124.603.113-20 (REQUERENTE) e não-provido

09/02/2023, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 19:16

Juntada de certidão

02/02/2023, 19:14

Juntada de parecer

02/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de ELZANIRA POVOAS SOUSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 08:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/01/2023, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2022, 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2022, 11:05

Juntada de parecer

23/09/2022, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 07:23

Juntada de petição

26/07/2022, 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2022, 11:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2022, 11:36

Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/07/2022, 10:50

Determinação de redistribuição por prevenção

07/07/2022, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2022, 15:13

Juntada de parecer do ministério público

28/04/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:51

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:08

Recebidos os autos

11/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 16:04

Acórdão

•19/05/2023, 09:31

Acórdão

•09/02/2023, 13:51

Despacho

•02/09/2022, 07:23

Decisão

•07/07/2022, 10:30

Despacho

•20/04/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 08:46

Sentença

•05/11/2021, 08:56

Cópia de decisão

•27/09/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:36

Decisão

•09/06/2021, 11:00