Procedimento Comum Cível 0003614-20.2016.8.10.0027 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LUDIMILA DE SOUSA DE ARAUJO

CPF

Autor

GUANABARA

Terceiro

VIACAO GUANABARA

Terceiro

EXPRESSO GUANABARA

Terceiro

EXPRESSO GUANABARA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA

OAB/MA 006880·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AMORIM CARVALHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 023495·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 015783·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 019976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUDIMILA DE SOUSA DE ARAUJO

CPF

Autor

GUANABARA

Terceiro

VIACAO GUANABARA

Terceiro

EXPRESSO GUANABARA

Terceiro

EXPRESSO GUANABARA S A

CNPJ

Reu

SONIA MARIA DE SOUSA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUSA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUDIMILA DE SOUSA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S/A em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

07/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/04/2025.

07/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

04/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/04/2025.

04/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

03/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/04/2025.

03/04/2025, 00:13

Juntada de petição

28/03/2025, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 10:45

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE SOUSA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de LUDIMILA DE SOUSA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:42

09/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA S/A em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

07/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/04/2025.

07/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

04/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/04/2025.

04/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

03/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/04/2025.

03/04/2025, 00:13

Juntada de petição

28/03/2025, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:42

Juntada de despacho

26/03/2025, 15:43

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AgInt no AREsp 2650719/MA (2024/0189655-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: EXPRESSO GUANABARA LTDA ADVOGADOS: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA - CE015783 ANDRÉ RODRIGUES PARENTE - CE015785 MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 DANIEL CIDRÃO FROTA - CE019976 REQUERIDO: LUDIMILA DE SOUSA DE ARAUJO ADVOGADOS: JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA - MA006880 ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO - MA015108 DECISÃO Em petição conjunta acostada às e-STJ, fls. 1.498/1.504, a parte agravante, EXPRESSO GUANABARA LTDA., e a parte agravada, LUDIMILA DE SOUSA DE ARAÚJO, por meio de seus advogados, Drs. Márcio Rafael Gazzineo, OAB/CE nº 23.495, e Josélia Silva Oliveira, OAB/MA nº 6.880, respectivamente, informaram a existência de autocomposição para colocar fim ao litígio, requerendo a sua homologação, a renúncia ao prazo recursal e a imediata remessa dos autos à origem. Não há, pois, como prosseguir na análise do mérito diante da transação realizada entre estas partes. Nessas condições, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2650719/MA (2024/0189655-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EXPRESSO GUANABARA LTDA ADVOGADOS: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA - CE015783 ANDRÉ RODRIGUES PARENTE - CE015785 MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 DANIEL CIDRÃO FROTA - CE019976 AGRAVADO: LUDIMILA DE SOUSA DE ARAUJO ADVOGADOS: JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA - MA006880 ELANO MOURA SILVA DO NASCIMENTO - MA015108 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/02/2022, 18:15

Juntada de contrarrazões

04/02/2022, 22:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2021, 13:47

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:56

Juntada de petição

17/09/2021, 20:32

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2021.

02/09/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

02/09/2021, 01:49

Juntada de petição

26/08/2021, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:47

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:48

Juntada de petição

14/04/2021, 17:29

Juntada de apelação

14/04/2021, 17:29

Juntada de apelação

09/04/2021, 23:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 20:05

Julgado procedente o pedido

11/02/2021, 11:46

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 08:47

Juntada de petição

02/02/2021, 21:22

Juntada de petição

18/01/2021, 15:04

Juntada de petição

17/12/2020, 22:50

Juntada de petição

17/12/2020, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2020, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2020, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 09:23

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:54

Juntada de Certidão

24/11/2020, 18:50

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2020 15:00 1ª Vara de Barra do Corda .

24/11/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 11:45

Juntada de certidão

23/11/2020, 11:43

Juntada de certidão

23/11/2020, 10:47

Juntada de petição

21/11/2020, 17:08

Juntada de petição

18/11/2020, 20:06

Juntada de petição

30/10/2020, 17:53

Juntada de termo

16/10/2020, 15:53

Juntada de petição

15/10/2020, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 09:50

Conclusos para despacho

29/09/2020, 08:50

Juntada de Certidão

29/09/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 09:21

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:02

Juntada de certidão

14/09/2020, 13:01

Juntada de petição

11/09/2020, 18:05

Juntada de petição

11/09/2020, 18:03

Juntada de petição

10/09/2020, 10:45

Juntada de Certidão

22/08/2020, 12:53

Audiência Instrução designada para 14/09/2020 15:00 1ª Vara de Barra do Corda.

21/08/2020, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2020, 17:17

Juntada de Carta precatória

21/08/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

01/07/2020, 20:32

Juntada de petição

16/06/2020, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:44

Conclusos para despacho

14/05/2020, 20:39

Juntada de petição

04/05/2020, 13:34

Juntada de petição

02/04/2020, 09:24

Juntada de petição

17/03/2020, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 17:45

Juntada de Certidão

04/03/2020, 17:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/02/2020, 15:08

Recebidos os autos

18/02/2020, 15:08

Decisão

•02/04/2024, 11:58

Acórdão

•13/11/2023, 11:49

Acórdão

•05/07/2023, 10:38

Despacho

•30/03/2023, 18:41

Acórdão

•14/02/2023, 18:49

Despacho

•05/06/2022, 17:25

Despacho

•21/07/2021, 15:47

Sentença

•11/02/2021, 11:46

Despacho

•02/12/2020, 09:23

Despacho

•29/09/2020, 09:50

Despacho

•17/09/2020, 09:21

Despacho

•27/07/2020, 17:06

Despacho

•21/05/2020, 16:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 10:42

Decisão

•02/04/2024, 11:58

Acórdão

•13/11/2023, 11:49

Acórdão

•05/07/2023, 10:38

Despacho

•30/03/2023, 18:41

Acórdão

•14/02/2023, 18:49

Despacho

•05/06/2022, 17:25

Despacho

•21/07/2021, 15:47

Sentença

•11/02/2021, 11:46

Despacho

•02/12/2020, 09:23

Despacho

•29/09/2020, 09:50

Despacho

•17/09/2020, 09:21

Despacho

•27/07/2020, 17:06

Despacho

•21/05/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 17:41