Execução em Mandado de Segurança 0155544-80.2007.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0155544-80.2007.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 92788/2026 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 13285/DF (2025/0116061-9).)

12/02/2026, 13:27

Juntada de Certidão : Certifico o cumprimento do despacho de fls. 965-967 (novo registro 202503318558).

03/09/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 323127/2025 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular à ExeMS 6864/DF (2025/0331855-8).)

02/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 504454/2024 (PETIÇÃO) à Coordenadoria de Processos Originários para autuar como ExeMS (constando EDILSON COSTA PEREIRA DE SOUZA (seguido do complemento espólio) como exequente, os sucessores ANA DO SOCORRO CUNHA, ANA PAULA RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA, AMANDA PEREIRA DE SOUZA TELES, como interessados e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL como executado); após, vincular a ExeMS 6864 (2007/0155544-3) e remeter à CPEX)

29/08/2025, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025 Petição Nº 323127/2025 - RCD

04/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:07

Pedido não conhecido

01/07/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0323127 - RCD na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

01/07/2025, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que às fls. 785-801 consta petição solicitando que as intimações sejam feitas em nome do Dr. HEBERT LUIS DA CONCEIÇÃO NUMES OAB/PA – 28.835.

24/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 319316/2025

10/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 319316/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 16:26

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 10/04/2025

10/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 200701555443. Publicação prevista para 10/04/2025)

08/04/2025, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 6864/DF (2007/0155544-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: ALDENIR BRAGA CHRISTO INTERESSADO: ANDRE JOSE PIRES INTERESSADO: ANGELA GIUGNI DA SILVA HOLANDA CASTRO INTERESSADO: ANTONIO LUCIO MARTIN DE MELLO INTERESSADO: ARISTOTELES QUEIROZ DE VILHENA INTERESSADO: CECILIA INACIA COELHO MACHADO INTERESSADO: CELENE MARIA DE LIMA GUIMARÃES INTERESSADO: CEZAR AUGUSTO COSTA DO NASCIMENTO INTERESSADO: CLEBERSON ALEX FRIESS INTERESSADO: DARK MARIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANTÔNIO LÚCIO MARTIN DE MELLO - PA003194 INTERESSADO: DELZA GURJAO DA COSTA INTERESSADO: EDILSON COSTA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: HEBERT LUIS DA CONCEIÇÃO NUNES - PA028835 MATHEUS GAMBINI NUNES - PA032680 INTERESSADO: ELIANA MATILDE TRINDADE INTERESSADO: FLEURY TADEU PARANHOS GUIMARAES INTERESSADO: GEORGETT MOTTA CAVALCANTE INTERESSADO: IRENE COELHO MERABET INTERESSADO: IVETE MACIEL LIMA MAIA INTERESSADO: IZA TEIXEIRA LIMA FIGUEROA INTERESSADO: IZALTINA NAZARE RIBEIRO CEZAR INTERESSADO: JOSE AMERICO CARNEIRO CARVALHO INTERESSADO: JOSE GUILHERME CARVALHO DE FARIAS INTERESSADO: JOSE TADEU DE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: RINALDO ORTEGA DECISÃO A Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ao que se observa dos autos, o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de EDILSON COSTA PEREIRA DE SOUZA (fls. 785-801) foi apresentado após mais de 5 anos da data de seu falecimento, ocorrido em 2/5/2016 (fl. 788). Consta, ainda, às fls. 365 e 737, informação acerca do falecimento de DELZA GURJÃO DA COSTA (datado de 1/11/2009) e de RINALDO ORTEGA (datado de 16/2/2015). Em relação a eles, até a presente data, sequer há pedido de habilitação de herdeiros/sucessores. Fato é que, em todos os casos, transcorreu o lapso de 5 anos, contados da data do óbito do titular, sem que os respectivos herdeiros/sucessores manifestassem pretensão de habilitação nos autos a fim de recompor a regularidade processual da demanda. Ante o exposto, determino a suspensão do processamento desta execução, em relação a EDILSON COSTA PEREIRA DE SOUZA, DELZA GURJÃO DA COSTA e RINALDO ORTEGA, até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

14/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 92788/2026 (PETIÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular ao PRC 13285/DF (2025/0116061-9).)

Juntada de Certidão : Certifico o cumprimento do despacho de fls. 965-967 (novo registro 202503318558).

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 323127/2025 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para vincular à ExeMS 6864/DF (2025/0331855-8).)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025 Petição Nº 323127/2025 - RCD

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0323127 - RCD na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 04/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico que às fls. 785-801 consta petição solicitando que as intimações sejam feitas em nome do Dr. HEBERT LUIS DA CONCEIÇÃO NUMES OAB/PA – 28.835.

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 319316/2025

Protocolizada Petição 319316/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 10/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 200701555443. Publicação prevista para 10/04/2025)

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