Procedimento Comum Cível 5000541-75.2020.4.02.5101 - STJ

Procedimento Comum Cível 5000541-75.2020.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no REsp 2157018/RJ (2024/0227121-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: RODRIGO CRUZ MONTENEGRO - RJ103400 LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690A ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS - RJ196855 EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Defiro o pedido das partes para a suspensão do processo pelo prazo de três meses, nos termos do art. 313, II, do CPC, para aguardar o final das tratativas de adesão à transação extraordinária (Programa Desenrola), conforme autorizado pela Portaria Normativa n.º 150/2024 e Edital n.º 1/2024/PGF/AGU. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no REsp 2157018/RJ (2024/0227121-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: RODRIGO CRUZ MONTENEGRO - RJ103400 LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690A ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS - RJ196855 EMBARGADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2157018/RJ (2024/0227121-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA - RJ215804 RODRIGO CRUZ MONTENEGRO - RJ103400 LUIZ FELIPE CONDE - RJ087690A ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS - RJ196855 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Por meio da Petição n. 01142855/2024 (fls. 1.179/1.239), a parte recorrente Amil Assistência Médica Internacional S.A., ora requerente, informa que manifestou interesse em aderir ao programa previsto no Edital n. 01/2024/PGF/AGU, o qual dispõe sobre a transação extraordinária de débitos "condicionada ao posterior aceite da referida transação extraordinária pela PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – PROCURADORIA GERAL, bem como pelo pagamento da primeira parcela do valor transacionado" (fl. 1.179). Requer, portanto, a homologação da renúncia à pretensão, mas "condicionada ao posterior aceite da referida transação extraordinária pela PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – PROCURADORIA GERAL, bem como pelo pagamento da primeira parcela do valor transacionado" (fl. 1.179). Contudo, não sendo possível a homologação de renúncia condicionada, nos termos em que pleiteada, indefiro o pedido. Publique-se. Relator SÉRGIO KUKINA

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

29/09/2022, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/08/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/07/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 07:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2022, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/07/2022, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/06/2022, 17:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2022, 07:44

SENTENÇA

•07/06/2022, 13:07

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

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