Procedimento Comum Cível 1006524-34.2022.8.26.0322 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.765,86

Órgão julgador

03 Civel de Lins

Processos relacionados

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Partes do Processo

CELIO DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANAISA PACHECO ROCHA

OAB/SP 400380·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINA GONCALVES BARBOSA

OAB/SP 399949·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 023134·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:58

Apensado ao processo

26/09/2025, 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 08:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:30

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoriamente

29/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:58

Apensado ao processo

26/09/2025, 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:22

Decisão

•26/08/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 08:47

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/06/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 23:15

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:39

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2172065/SP (2024/0359903-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 JULIANO RICARDO SCHMITT - PR058885 JULIANO RICARDO SCHMITT - RS099963A JULIANO RICARDO SCHMITT - SP457796 LILIAN RANDO TOGNASCA - SP377070 JULIANO RICARDO SCHMITT - BA073129 RECORRIDO: CELIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOS: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA - SP399949 ANAISA PACHECO ROCHA - SP400380 DECISÃO Por meio da Petição n. 00107661/2025, protocolizada em 13/02/2025, BANCO ITAUCARD S.A. informa a desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC. Ante o exposto, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

14/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/07/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/06/2023, 22:01

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:18

Julgada Procedente a Ação

14/04/2023, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:47

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2023, 19:04

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 21:40

Expedição de Carta.

18/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/11/2022, 22:20

Conclusos para decisão

17/11/2022, 15:22

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:53

Decisão

•09/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:51

Decisão

•21/06/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:24

Sentença

•14/04/2023, 22:30

Decisão

•02/03/2023, 00:06

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:22

Decisão

•26/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:53

Decisão

•09/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:51

Decisão

•21/06/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 14:24

Sentença

•14/04/2023, 22:30

Decisão

•02/03/2023, 00:06

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:15

Decisão

•17/11/2022, 22:20