Recurso Especial 0009634-17.2022.8.13.0194 - STJ

Recurso Especial 0009634-17.2022.8.13.0194 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121911/2025

17/02/2025, 18:06

Protocolizada Petição 121911/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:58

Expedição de Ofício nº 044822/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

14/02/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido para restabelecer a sentença de pronúncia, em seus exatos termos, determinando, ainda, o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento.

13/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

30/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 448508/2024

30/05/2024, 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2024, 12:05

Protocolizada Petição 448508/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/05/2024

30/05/2024, 11:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/04/2024, 13:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL