Embargos de Declaração Cível 5089544-38.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO ROCHA

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Representa: Réu

SILVIA MACHADO LAGE

Representa: Réu

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

ARCOS

Terceiro

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 13/06/2024

17/05/2024, 14:07

Julgamento previsto para:

17/05/2024, 13:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2024

17/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

25/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

31/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/06/2024, 16:35

Despacho

•04/03/2024, 22:12

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/06/2024

14/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 13/06/2024

17/05/2024, 14:07

Julgamento previsto para:

17/05/2024, 13:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/05/2024

17/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/03/2024

05/03/2024, 00:00

Expedição de

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/02/2024, 00:00