Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na EAREsp 902393/RJ (2016/0096127-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
REQUERENTE: ATP - AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
VICENTE COELHO ARAÚJO E OUTRO(S) - DF013134
MARCELLO ALFREDO BERNARDES - RJ067319
BRIGIDA MELO E CRUZ - RJ109257
LUCAS SANTOS DE SOUSA - DF048608
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
REQUERIDO: NUCLEO BESSA PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA
ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO ROMEIRO E OUTRO(S) - RJ084487
FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - RJ102246
BRUNO CALFAT - RJ105258
MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA E OUTRO(S) - RJ117781
CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA - RJ149544
BRUNO TEIXEIRA DUBEUX - RJ114563
DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991
JORGE LUIZ SILVA ROCHA E OUTRO(S) - RJ156945
DESPACHO Por meio da Petição n. 00171304/2025, BARCAS S.A. – TRANSPORTES MARÍTIMOS (BARCAS) informa a desistência do recurso em razão de as partes terem realizado composição amigável. A requerente se apresenta como sucessora da embargante, ATP – AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., porém ainda não ocorreu a sucessão processual. Comunica a cessão do crédito realizada com VOLCANO GESTÃO E COBRANÇA LTDA (VOLCANO), que tem por objeto o crédito oriundo da obrigação contraída entre JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) e BANCO BRADESCO S.A. Requer a substituição processual para que VOLCANO GESTÃO E COBRANÇA passe a figurar no polo passivo. Requer ainda a exclusão de seus patronos da contracapa destes autos. Junta documentos (fls. 638-643). É o relatório. Decido. Como regra, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes (art. 109, caput, do CPC), e o adquirente ou cessionário (relação jurídica material) não pode ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente no processo de conhecimento (relação jurídica processual), sem que o consinta a parte contrária (art. 109, § 1º, do CPC). Registre-se que, se não houver consentimento, o processo tramitará entre as partes originárias, podendo o adquirente ou cessionário intervir no processo apenas como assistente do alienante ou cedente (art. 109, § 2º, do CPC), e não como titular da posição jurídica processual. Diante da comunicação de BARCAS S.A. – TRANSPORTES MARÍTIMOS e de seu pedido de substituição processual, devem todos os envolvidos ser intimados para que se manifestem a respeito. Ante o exposto, intimem-se a embargante, ATP – AROUND THE PIER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., e o embargado, NÚCLEO BESSA PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA., a fim de que, em 5 dias, manifestem-se sobre a petição mencionada. Publique-se. Intimem-se. Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA