Processo 0838523-41.2019.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 218.424,45

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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PODIUM TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO

OAB/RR 002238·CPF·Representa: Autor

KAREN MACEDO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ELIESIO SOARES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/05/2026, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 12:15

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/05/2026, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2026, 09:38

JUNTADA DE OUTROS

17/04/2026, 10:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/03/2026, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2026, 11:01

JUNTADA DE OUTROS

13/02/2026, 10:51

JUNTADA DE OUTROS

18/12/2025, 10:45

JUNTADA DE OUTROS

17/11/2025, 10:53

JUNTADA DE OUTROS

17/10/2025, 09:32

JUNTADA DE OUTROS

16/09/2025, 08:43

Todas as movimentações(205)

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2026, 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/05/2026, 12:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/05/2026, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•09/05/2024, 12:28

Outros

•15/03/2024, 11:31

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11/05/2026, 12:15

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/05/2026, 09:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2026, 09:38

JUNTADA DE OUTROS

17/04/2026, 10:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/03/2026, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2026, 11:01

JUNTADA DE OUTROS

13/02/2026, 10:51

JUNTADA DE OUTROS

18/12/2025, 10:45

JUNTADA DE OUTROS

17/11/2025, 10:53

JUNTADA DE OUTROS

17/10/2025, 09:32

JUNTADA DE OUTROS

16/09/2025, 08:43

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/08/2025, 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/08/2025, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2025, 06:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2025, 11:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

07/08/2025, 08:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

17/07/2025, 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 11:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2025, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2025, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/06/2025, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 13:45

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/06/2025, 13:44

OUTRAS DECISÕES

07/06/2025, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2025, 08:52

DECORRIDO PRAZO DE PODIUM TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR ELIESIO SOARES DE SOUSA

07/05/2025, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/04/2025, 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/04/2025, 12:19

TRANSITADO EM JULGADO

15/04/2025, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2025, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 12:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/04/2025, 12:17

TRANSITADO EM JULGADO

15/04/2025, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 12:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2025, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2025, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2025, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/04/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2749751/RR (2024/0343268-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: THICIANE GUANABARA SOUZA - DF022209N AGRAVADO: PODIUM - TRANSPORTE LTDA ADVOGADOS: ITHALO BRUNO ALVES CARNEIRO - RR002238N KAREN MACEDO DE CASTRO MELO - RR000321A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

14/02/2025, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

12/09/2024, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/09/2024, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2024, 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2024, 12:09

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2024, 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2024, 12:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2024, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/09/2024, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 08:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2024, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/09/2024, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/09/2024, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2024, 08:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

07/08/2024, 20:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/07/2024, 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 10:24

DECORRIDO PRAZO DE PODIUM TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA

18/07/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 17:27

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

13/06/2024, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/06/2024, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/06/2024, 21:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:02

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

10/05/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 09:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

09/05/2024, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

09/05/2024, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2024, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

08/05/2024, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2024, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

08/05/2024, 17:48

DECORRIDO PRAZO DE PODIUM TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA

19/04/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2024, 11:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

15/03/2024, 11:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

15/03/2024, 07:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 08:00 ATÉ 14/03/2024 23:59

11/03/2024, 09:41

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

11/03/2024, 09:41

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

11/03/2024, 09:29

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/03/2024, 09:29

RETIRADO DE PAUTA

01/03/2024, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/03/2024, 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 16:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/03/2024 08:00 ATÉ 14/03/2024 23:59

29/09/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 16:13

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

29/09/2023, 14:37

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

29/09/2023, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

15/12/2022, 06:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

14/12/2022, 16:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2022, 12:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/07/2022, 00:01

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/06/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 09:54

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

30/06/2022, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/06/2022, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2022, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2022, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

21/06/2022, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

21/06/2022, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

21/06/2022, 10:43

DECORRIDO PRAZO DE PODIUM TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA

31/05/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 13:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

27/04/2022, 12:24

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/08/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

10/08/2021, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2021, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/08/2021, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

10/08/2021, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

09/08/2021, 23:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/07/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 07:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2021, 07:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/07/2021, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/06/2021, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/05/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 14:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

10/05/2021, 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2020, 17:11

JUNTADA DE OUTROS

10/10/2020, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE PODIUM TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR ELIEZIO SOARES DE SOUZA

23/09/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO

18/08/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2020, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 23:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/08/2020, 17:43

DECORRIDO PRAZO DE PODIUM TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR ELIEZIO SOARES DE SOUZA

28/07/2020, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/07/2020, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 00:06

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

16/07/2020, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2020, 23:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2020, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/07/2020, 22:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2020, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PODIUM TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR ELIEZIO SOARES DE SOUZA

16/06/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 18:56

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

09/06/2020, 18:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/06/2020, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/05/2020, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE PODIUM TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA REPRESENTADO(A) POR ELIEZIO SOARES DE SOUZA

20/05/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2020, 10:13

CONCEDIDO O PEDIDO

08/05/2020, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2020, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

05/05/2020, 22:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/03/2020, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

15/03/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/03/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 16:25

CONCEDIDO O PEDIDO

02/03/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/02/2020, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

27/02/2020, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 20:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/12/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/12/2019, 12:48

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

02/12/2019, 13:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/11/2019, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2019, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/11/2019, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/11/2019, 12:01

Outros

•29/09/2023, 11:19

Outros

•11/11/2022, 12:29

Outros

•30/06/2022, 09:30

Outros

•27/04/2022, 12:24

Outros

•10/05/2021, 13:01

Outros

•18/08/2020, 16:21

Ciência de Decisão/Acórdão

•03/08/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 00:05

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 18:56

Outros

•08/05/2020, 12:30

Outros

•02/03/2020, 13:24

Outros

•02/12/2019, 13:44