Execução em Mandado de Segurança 0173131-18.2007.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0173131-18.2007.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

04/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

01/07/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

01/07/2025, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2025 e término em 15/05/2025, para ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 396.

16/05/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025 Petição Nº 162267/2025 - PET

22/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0162267 - PET na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

14/04/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

11/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 162267/2025

26/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 162267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:49

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca das decisões de fls. retro.

25/02/2025, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/07/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/04/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na ExeMS 6864/DF (2007/0173131-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO REQUERENTE: RAIMUNDO ARMANDO FREITAS ADVOGADO: LUIS CARLOS LISBÔA SILVA - CE014449 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 INTERESSADO: BERNARDO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CINTIA ARY SANFORD ALONSO DE SIMON INTERESSADO: HUMBERTO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CARLOS LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: PAULO LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MARILIA LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MINERVA SANFORD LIMA MASCARENHAS INTERESSADO: LIANA MASCARENHAS SANFORD INTERESSADO: JOSE MARCOS LIMA MASCARENHAS HERDEIROS DE: MINERVA SANFORD LIMA ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671 INTERESSADO: ANTÔNIO BRAGA TEIXEIRA INTERESSADO: CLÁUDIO LOBO ASSUNÇÃO INTERESSADO: DINA DE LA ROCQUE ALMEIDA INTERESSADO: DULCINÉA FERREIRA DE ASSIS INTERESSADO: EGBERTO GUIMARÃES MELO INTERESSADO: ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI INTERESSADO: FLÁVIO GABEREL DE MORAES INTERESSADO: GILBERTO MOURA FERREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: HÉLIO DE AZEVEDO INTERESSADO: ISABEL BARBOSA DE MOURA INTERESSADO: IVAILDES DA SILVA REGO DE AZEVEDO INTERESSADO: IVAN VIANA DRUMMOND INTERESSADO: JOÃO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: JOÃO LYCIO CAPOTE SOARES INTERESSADO: MARIA ELOINA LOPES DA SILVA INTERESSADO: MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONÇA INTERESSADO: MARIA NEIDIMAR ROCHA INTERESSADO: NIVALDO HUPSEL DEVAY INTERESSADO: RAYMUNDO ROCHA INTERESSADO: THEMISTOCLES BRUNO INTERESSADO: VALDETE VIVEIROS DE AZEVEDO COUTINHO DECISÃO A Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva. Com isso, deu-se origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, e levando-se em consideração que o pedido de habilitação da herdeira e inventariante do espólio de RAIMUNDO ARMANDO DE FREITAS (fls. 370-379) foi apresentado após mais de 5 anos da data do falecimento, ocorrido em 9/5/2004 (fl. 376), determino a suspensão do processamento desta execução, em relação a RAIMUNDO ARMANDO DE FREITAS, até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 6864/DF (2007/0173131-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: BERNARDO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CINTIA ARY SANFORD ALONSO DE SIMON INTERESSADO: HUMBERTO ARY ROMCY DE SANFORD LIMA INTERESSADO: CARLOS LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: PAULO LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MARILIA LIMA MONTE COELHO INTERESSADO: MINERVA SANFORD LIMA MASCARENHAS INTERESSADO: LIANA MASCARENHAS SANFORD INTERESSADO: JOSE MARCOS LIMA MASCARENHAS HERDEIROS DE: MINERVA SANFORD LIMA ADVOGADO: MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL E OUTRO(S) - CE011671 INTERESSADO: ANTÔNIO BRAGA TEIXEIRA INTERESSADO: CLÁUDIO LOBO ASSUNÇÃO INTERESSADO: DINA DE LA ROCQUE ALMEIDA INTERESSADO: DULCINÉA FERREIRA DE ASSIS INTERESSADO: EGBERTO GUIMARÃES MELO INTERESSADO: ÉRICA DE OLIVEIRA ANGOTI INTERESSADO: FLÁVIO GABEREL DE MORAES INTERESSADO: GILBERTO MOURA FERREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: HÉLIO DE AZEVEDO INTERESSADO: ISABEL BARBOSA DE MOURA INTERESSADO: IVAILDES DA SILVA REGO DE AZEVEDO INTERESSADO: IVAN VIANA DRUMMOND INTERESSADO: JOÃO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADO: JOÃO LYCIO CAPOTE SOARES INTERESSADO: MARIA ELOINA LOPES DA SILVA INTERESSADO: MARIA LUCY LIMA VERDE ROCHA DE MENDONÇA INTERESSADO: MARIA NEIDIMAR ROCHA INTERESSADO: NIVALDO HUPSEL DEVAY INTERESSADO: RAIMUNDO ARMANDO FREITAS ADVOGADO: LUIS CARLOS LISBÔA SILVA - CE014449 INTERESSADO: RAYMUNDO ROCHA INTERESSADO: THEMISTOCLES BRUNO INTERESSADO: VALDETE VIVEIROS DE AZEVEDO COUTINHO DECISÃO Petição n. 00636258/2024 (fls. 366-369): defiro o pedido do INSS para reconsiderar a decisão de fls. 355-357 e possibilitar que os honorários sucumbenciais não adimplidos voluntariamente pela parte desistente sejam cobrados nesta execução. Ressalto, entretanto, que eventual pedido de constrição via SISBAJUD e RENAJUD deverá ser apresentado em autos apartados a fim de evitar tumulto processual e não prejudicar o regular prosseguimento da execução originária em relação aos demais interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

14/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/04/2025 e término em 15/05/2025, para ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 396.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025 Petição Nº 162267/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0162267 - PET na ExeMS 6864 - Publicação prevista para 22/04/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 162267/2025

Protocolizada Petição 162267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca das decisões de fls. retro.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

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