Cumprimento de sentença 0800031-07.2019.8.12.0003 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 516,64

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SALVADORA GONCALVES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:36

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 12:36

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:17

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:36

Certidão de Transição de Fluxo

10/04/2026, 12:36

Prazo em Curso

20/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 17:02

Documentos

Interlocutória

•08/10/2025, 16:34

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/02/2026, 08:17

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:18

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:17

Evolução da Classe Processual

23/01/2026, 14:17

Processo Reativado

23/01/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 18:28

Prazo em Curso

10/10/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 16:34

Outras Decisões

08/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

16/09/2025, 07:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/06/2025, 16:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/06/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2700824/MS (2024/0265863-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAOYE GUAZINA OSHIRO - MS019853 AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELA VISTA INTERESSADO: SALVADORA GONÇALVES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2019, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2019, 18:59

Juntada de Ofício

13/06/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 09:30

Prazo em Curso

03/05/2019, 09:31

Documento Digitalizado

30/04/2019, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 10:16

Documento Digitalizado

29/04/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2019, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2019, 10:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2019, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/04/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 17:01

Documento Digitalizado

16/04/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 15:32

Documento Digitalizado

16/04/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 07:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2019, 07:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2019, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 18:42

Registro de Sentença

15/04/2019, 18:42

Julgado procedente o pedido

15/04/2019, 18:42

Conclusos para despacho

25/03/2019, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2019, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2019, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2019, 18:36

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 07:43

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2019, 07:43

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 07:42

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2019, 09:31

Documento Digitalizado

20/02/2019, 11:31

Prazo em Curso

18/02/2019, 07:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2019, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/02/2019, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 15:30

Juntada de NULL

12/02/2019, 15:19

Juntada de Mandado

12/02/2019, 15:19

Documento Digitalizado

12/02/2019, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 11:57

Despacho Saneador

11/02/2019, 11:57

Documento Digitalizado

08/02/2019, 17:10

Conclusos para despacho

08/02/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2019, 07:29

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 16:49

Informação do Sistema

04/02/2019, 15:45

Prazo em Curso

30/01/2019, 14:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 09:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2019, 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2019, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2019, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 17:49

Documento Digitalizado

29/01/2019, 12:42

Expedição em análise para assinatura

29/01/2019, 09:05

Expedição de Carta.

28/01/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:35

Autos preparados para expedição

25/01/2019, 15:21

Expedição de Carta.

25/01/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor

25/01/2019, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2019, 14:24

Concedida a Medida Liminar

25/01/2019, 14:23

Recebidos os Autos do NAT

22/01/2019, 08:53

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 08:39

Informação do Sistema

18/01/2019, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2019, 18:01

Conclusos para decisão

18/01/2019, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2019, 17:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 17:30

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2025, 16:03

Despacho

•04/06/2025, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2025, 15:57

Acórdão

•04/06/2025, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2025, 15:48

Acórdão

•04/06/2025, 15:48

Acórdão

•04/06/2025, 15:48

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2025, 15:48

Acórdão

•04/06/2025, 15:45

Despacho

•04/06/2025, 15:44

Sentença

•15/04/2019, 18:42

Interlocutória

•11/02/2019, 11:57

Interlocutória

•25/01/2019, 14:24