Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMENTA / ACORDÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 954292/GO (2024/0395658-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JORGE FERNANDO DA COSTA E SOUSA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA - GO016660</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. </p></body></html>
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0972999 - AgRg no HC 954292 - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025, 20:30
Conhecido o recurso de JORGE FERNANDO DA COSTA E SOUSA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00972999/2024 - AgRg no HC 954292/GO
12/02/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2024
05/12/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/12/2024, 00:03
Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00972999/2024 - AgRg no HC 954292/GO
03/12/2024, 13:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
04/11/2024, 07:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 972999/2024
03/11/2024, 16:11
Protocolizada Petição 972999/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/11/2024