Agravo de Instrumento 0813031-72.2023.4.05.0000 - STJ

Agravo de Instrumento 0813031-72.2023.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 17:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 08:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 23:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 15:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 06:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 21:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 13:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 04:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 20:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 11:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

19/04/2026, 03:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/04/2026, 18:30

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/04/2026, 13:07

Processo Suspenso/Sobrestado

21/03/2025, 11:30

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:11

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186293/AL (2024/0456912-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRENTE: DALMO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRENTE: DALMO DE SOUZA LIMA RECORRENTE: DAMIAO ALCANTARA RODRIGUES RECORRENTE: DAMIAO DO ESPIRITO SANTO RECORRENTE: DAMIAO MELO DOS ANJOS ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: DALMO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: DALMO DE SOUZA LIMA RECORRIDO: DAMIAO ALCANTARA RODRIGUES RECORRIDO: DAMIAO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: DAMIAO MELO DOS ANJOS ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por DALMO DE OLIVEIRA SANTOS e OUTROS contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Por ocasião da análise do recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, proferi decisão determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Assim, "tendo em vista a impossibilidade de cisão do julgamento, acrescida pela própria devolução do feito à origem, é conveniente que a apreciação do presente recurso especial fique sobrestada até o exaurimento completo da jurisdição do Tribunal a quo, com a realização do juízo de retratação ou de conformação a ser efetivado pela instância ordinária, nos moldes dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC" (REsp n. 2.187.133, Ministro Sérgio Kukina, DJe de 23/12/2024). Ante o exposto, julgo prejudicada a análise do recurso especial de Dalmo de Oliveira Santos e outros. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186293/AL (2024/0456912-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRENTE: DALMO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRENTE: DALMO DE SOUZA LIMA RECORRENTE: DAMIAO ALCANTARA RODRIGUES RECORRENTE: DAMIAO DO ESPIRITO SANTO RECORRENTE: DAMIAO MELO DOS ANJOS ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: DALMO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: DALMO DE SOUZA LIMA RECORRIDO: DAMIAO ALCANTARA RODRIGUES RECORRIDO: DAMIAO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: DAMIAO MELO DOS ANJOS ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805 FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL007105 GABRIELA MAGALHÃES - AL007252 HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO - AL006639 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE que contém discussão sobre a "possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (art. 85,§ 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes" – Tema 1.255/STF. Embora a afetação do tema à sistemática da repercussão geral não imponha o sobrestamento do julgamento dos recursos que tratem da mesma controvérsia — como é o caso deste —, "ambas as turmas integrantes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vêm adotando a sistemática da devolução dos autos à origem em situações como a presente por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e este Tribunal. Com isso, a solução definitiva deve-se dar após o julgamento do recurso extraordinário afetado" (REsp n. 2.148.506, Ministro Paulo Sérgio Domingues, DJe de 02/08/2024). Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255/STF, realize o juízo de adequação, conforme estabelecem os arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

09/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

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