Precatório 0086867-36.2023.3.00.0000 - STJ

Precatório 0086867-36.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 04/04/2025

04/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202300868677. Publicação prevista para 04/04/2025)

02/04/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 237/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

02/04/2025, 13:40

Expedição de Ofício nº 000257/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

26/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 150/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

18/03/2025, 12:48

Expedição de Ofício nº 000158/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

18/02/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 10673/DF (2023/0086867-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADOS: MARCOS FERREIRA DE MELLO - RJ124473 FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO - RJ120858 REQUERENTE: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - RJ117625 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA INTERESSADO: ELAYNE DA LUZ BARBOSA MOREIRA INTERESSADO: ROSILENE BARBOSA SHIMOMURA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por Espólio de PAULO HENRIQUE BARBOSA (fls. 208-216). Junta escritura pública de sobrepartilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada em razão de pendência de partilha (fl. 163). Depreende-se, outrossim, que o crédito foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 211-214. Referido documento indica como de cujus PAULO HENRIQUE BARBOSA (CPF n. 056.192.897-53), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 208-216 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de PAULO HENRIQUE BARBOSA para as novas contas a serem abertas em nome de ROSILENE BARBOSA SHIMOMURA, ELAYNE DA LUZ BARBOSA MOREIRA E CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 211-214 (art. 610, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e PAULO HENRIQUE BARBOSA - ESPÓLIO

13/02/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

13/02/2025, 15:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2024, 13:50

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 04/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202300868677. Publicação prevista para 04/04/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 237/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000257/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 150/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000158/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Deferido o pedido de LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e PAULO HENRIQUE BARBOSA - ESPÓLIO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

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