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PrecatorioAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO, conforme decisão e certidão juntada nos autos.

22/04/2026, 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão da decisão proferida nos autos principais, acostada por cópia às fls. retro, deixei de submeter ao Presidente desta Corte a petição apresentada pela UNIÃO às fls. 168 (n. 41327/2026), por reproduzir, em essência, o conteúdo de petição já apresentada naqueles autos. Por tal motivo, devolvo os autos ao arquivo.

22/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

20/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 41327/2026

26/01/2026, 15:11

Processo Desarquivado

26/01/2026, 15:05

Protocolizada Petição 41327/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2026

21/01/2026, 21:56

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 21/03/2025

21/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 7110/DF (2020/0157758-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: WILSON DA SILVA CONDE REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DO ROSÁRIO CONDE - RJ004027 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE INTERESSADO: CRISTIANE DO ROSARIO CONDE INTERESSADO: VIRGILIA MARIA DO ROSARIO CONDE Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202001577582. Publicação prevista para 21/03/2025)

19/03/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado Ofício n° 161/2025 AG-0847

19/03/2025, 11:45

Expedição de Ofício nº 000201/2025 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande/RJ

07/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado, Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 111/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

24/02/2025, 13:58

Expedição de Ofício nº 000181/2025, enviado à Caixa Econômica

20/02/2025, 13:33

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO, conforme decisão e certidão juntada nos autos.

22/04/2026, 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão da decisão proferida nos autos principais, acostada por cópia às fls. retro, deixei de submeter ao Presidente desta Corte a petição apresentada pela UNIÃO às fls. 168 (n. 41327/2026), por reproduzir, em essência, o conteúdo de petição já apresentada naqueles autos. Por tal motivo, devolvo os autos ao arquivo.

22/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

20/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 41327/2026

26/01/2026, 15:11

Processo Desarquivado

26/01/2026, 15:05

Protocolizada Petição 41327/2026 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2026

21/01/2026, 21:56

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 21/03/2025

21/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 7110/DF (2020/0157758-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: WILSON DA SILVA CONDE REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DO ROSÁRIO CONDE - RJ004027 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE INTERESSADO: CRISTIANE DO ROSARIO CONDE INTERESSADO: VIRGILIA MARIA DO ROSARIO CONDE Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202001577582. Publicação prevista para 21/03/2025)

19/03/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado Ofício n° 161/2025 AG-0847

19/03/2025, 11:45

Expedição de Ofício nº 000201/2025 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande/RJ

07/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado, Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 111/2025-AG 0847 DF, com cum-primento e providências.

24/02/2025, 13:58

Expedição de Ofício nº 000181/2025, enviado à Caixa Econômica

20/02/2025, 13:33

Expedição de Ofício nº 000161/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

18/02/2025, 16:48

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de cópia de planilha de cálculos CPEX.

18/02/2025, 12:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 7110/DF (2020/0157758-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: WILSON DA SILVA CONDE REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DO ROSÁRIO CONDE - RJ004027 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE INTERESSADO: CRISTIANE DO ROSARIO CONDE INTERESSADO: VIRGILIA MARIA DO ROSARIO CONDE DESPACHO Por meio da petição de fls. 68-71, o ESPÓLIO DE WILSON DA SILVA CONDE, por sua inventariante CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE, requereu a transferência dos valores pertencentes ao beneficiário principal falecido para a 4ª Vara de Família de Campo Grande-RJ (Processo n. 0804631-76.2024.8.19.0205). Despacho de fls. 76-78 determinou a complementação da documentação, o que foi atendido às fls. 111-115. Às fls. 146-148 reiterou o pedido de transferência de valores e requereu o desbloqueio do crédito dos honorários contratuais. É o relatório. Decido. Depreende-se da nova documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus WILSON DA SILVA CONDE (CPF n. 231.454.127-87), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito do beneficiário principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta bloqueada em razão do pendência de partilha, defiro o pedido para determinar o desbloqueio e a transferência do valor requisitado em nome de WILSON DA SILVA CONDE, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande-RJ, vinculado ao Processo n. 0804631-76.2024.8.19.0205, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014), observado o decote da sucumbência. Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Por fim, considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, determino o desbloqueio da verba contratual. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

13/02/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

13/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1122229/2024

17/12/2024, 11:51

Protocolizada Petição 1122229/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2024

17/12/2024, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

03/12/2024, 16:34

Expedição de Ordem bancária - PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO

03/12/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

26/11/2024, 16:35

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

14/11/2024, 18:21

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilha de atualização de valores, em atendimento à decisão retro.

06/11/2024, 15:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida quanto à decisão retro (Art. 59, Lei n. 9.784/99).

04/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 973833/2024

04/11/2024, 12:21

Protocolizada Petição 973833/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2024

04/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 920051/2024

17/10/2024, 16:01

Protocolizada Petição 920051/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 17/10/2024

17/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 875922/2024

04/10/2024, 11:11

Protocolizada Petição 875922/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2024

04/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

02/10/2024, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento

30/09/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

30/09/2024, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

16/09/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 812253/2024

16/09/2024, 19:21

Protocolizada Petição 812253/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 19:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 774773/2024

05/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição 774773/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/09/2024

05/09/2024, 17:09

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

16/08/2024, 16:29

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 53/54, a inclusão do complemento ESPÓLIO ao lado do nome de WILSON DA SILVA CONDE e a inclusão de CLÁUDIA CRISTINA DO ROSÁRIO CONDE, CRISTIANE DO ROSÁRIO CONDE e VIRGÍLI A MARIA DO ROSÁRIO CONDE, como interessadas.

16/08/2024, 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

16/08/2024, 08:25

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de WILSON DA SILVA CONDE e (b) incluir CLÁUDIA CRISTINA DO ROSÁRIO CONDE, CRISTIANE DO ROSÁRIO CONDE e VIRGÍLI A MARIA DO ROSÁRIO CONDE, como interessadas, decisão de fls. 53-54. Após, devolver à esta unidade

16/08/2024, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024

16/08/2024, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2024 Petição Nº 434154/2024 - PET

16/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2024

15/08/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0434154 - PET no Prc 7110 - Publicação prevista para 16/08/2024

15/08/2024, 11:50

Indeferido o pedido de CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE e WILSON DA SILVA CONDE

15/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente)

14/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente)

14/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 434154/2024

27/05/2024, 16:36

Protocolizada Petição 434154/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2024

27/05/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

30/01/2024, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2021

17/06/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2021, 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/06/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2021

15/06/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente)

15/06/2021, 18:51

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão proferida nos autos da respectiva execução.

15/09/2020, 23:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 612353/2020

31/08/2020, 21:01

Protocolizada Petição 612353/2020 (PET - PETIÇÃO) em 31/08/2020

31/08/2020, 20:59

Publicado Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte em 21/08/2020

21/08/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte

20/08/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado (Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte. Publicação prevista para 21/08/2020)

19/08/2020, 19:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 565829/2020

18/08/2020, 16:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2020, 16:26

Protocolizada Petição 565829/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2020

18/08/2020, 16:26

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

16/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 535634/2020

12/08/2020, 08:01

Protocolizada Petição 535634/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2020

12/08/2020, 07:57

Publicado Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV em 04/08/2020

04/08/2020, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV

03/08/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado (Intimação ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV - PROCESSO Nº 202001577582. Publicação prevista para 04/08/2020)

13/07/2020, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

01/07/2020, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2020, 16:30

Protocolizada Petição (originária) em 01/07/2020

01/07/2020, 16:26

Documentos

Cópia(s)

•20/03/2026, 11:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2025, 21:50

Despacho

•26/11/2024, 16:21

Cópias

•02/10/2024, 15:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/09/2024, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/08/2024, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2024, 11:50

Cópia(s)

•30/01/2024, 08:18

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/06/2021, 19:50

Cópia(s)

•11/09/2020, 11:55