Requisição de Pequeno Valor 0148335-79.2015.3.00.0000 - STJ

Requisição de Pequeno Valor 0148335-79.2015.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos em 20/05/2026

20/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos. Publicação prevista para 20/05/2026)

18/05/2026, 18:02

Expedição de Ofício nº 000351/2026, enviado à 4ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador/BA

18/05/2026, 10:51

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 173/2026-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

12/05/2026, 15:38

Expedição de Ofício nº 000217/2026 enviado à Caixa Econômica Federal

28/04/2026, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 21:00

Decisão ou Despacho Concessão em parte

31/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

30/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280807/2026

25/03/2026, 16:41

Protocolizada Petição 280807/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

25/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 11/03/2026, para LUIZ GOMES NETO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 190.

12/03/2026, 12:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2026, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RPV 1564/DF (2015/0148335-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ZILDEA OLIVETE DA CUNHA PASSOS GOMES ADVOGADO: JOAO TIAGO PEDREIRA DOS SANTOS - BA040182 REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM e LUIZ GOMES NETO, representado por sua curadora MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS (fls. 100-117). Juntaram procurações, sentença homologatória de sobrepartilha e alvará de autorização. Despacho de fl. 119 determinou que os interessados apresentassem documentos que indicassem o número do processo e a Vara responsável pela ação de interdição do herdeiro LUIZ GOMES NETO, para fins de transferência de valores, conforme determinado pelo Juízo da sucessão. Na sequência, os interessados anexaram certidão de interdição e termo de curatela (fls. 121-125). É o relatório. Decido. Da certidão constante da fl. 122, extrai-se que a sentença de interdição de LUIZ GOMES NETO foi proferida pelo Juízo da 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Salvador/Bahia, Processo n. 99687576-5. Todavia, em consulta ao site do TJBA, não houve retorno na pesquisa dos autos em referência. Lado outro, à fl. 123, consta documento que indica a Ação de Interdição/Curatela n. 0010597-17.2007.8.05.001, da 4ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, tendo como requerente MARIA DA CONCEICAO CHAGAS, curadora do herdeiro LUIZ GOMES NETO. Por fim, através de consulta pública ao site do TJBA, constatou-se, ainda, a existência da Ação de Interdição/Curatela n. 0049652-08.1999.8.05.0001, na 6ª Vara de Família da Comarca de Salvador, tendo como requerido LUIZ GOMES NETO. Destarte, remanesce dúvidas sobre qual o Juízo, atualmente, é o responsável pela fiscalização e administração dos bens do herdeiro interditado, o que impede, por ora a transferência dos valores. Desse modo, por tratar-se de recursos financeiros, envolvendo interesse de incapaz, necessário que os interessados apresentem documentos que comprovem, de forma inequívoca, qual o número do processo e qual o Juízo, atualmente, é o responsável pela fiscalização e administração dos bens do curatelado LUIZ GOMES NETO (CPF n. 391.696.775-49). Diante do caso envolvendo interesse de incapaz (LUIZ GOMES NETO), determino a intimação do Ministério Público Federal (art. 178, II, do CPC), devendo o Parquet ter vista de todos os atos subsequentes do processo (art. 179, I, do CPC). Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de ZILDEA OLIVETE DA CUNHA PASSOS GOMES e (b) incluir RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM e LUIZ GOMES NETO como interessados. Outrossim, na autuação deverá constar: (a) MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS como representante/curadora de LUIZ GOMES NETO e (b) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como interessado. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

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Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos em 20/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos. Publicação prevista para 20/05/2026)

Expedição de Ofício nº 000351/2026, enviado à 4ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador/BA

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 173/2026-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000217/2026 enviado à Caixa Econômica Federal

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

Decisão ou Despacho Concessão em parte

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 280807/2026

Protocolizada Petição 280807/2026 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2026

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/02/2026 e término em 11/03/2026, para LUIZ GOMES NETO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 190.

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