Procedimento Comum Cível 0724002-52.2022.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.275,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

CARMEN RISOLETA PARANHOS NERIS

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM

CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA ALENCAR

OAB/DF 029090·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 016785·CPF·Representa: Réu

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 038543·CPF·Representa: Réu

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CARMEN RISOLETA PARANHOS NERIS

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CASSI

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUN

Terceiro

CASSI FAMILIA

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI DF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM

CPF·Representa: Autor

MARCOS DA SILVA ALENCAR

OAB/DF 029090·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 016785·CPF·Representa: Réu

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 038543·CPF·Representa: Réu

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA

OAB/DF 034804·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 016625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:18

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:44

Juntada de certidão

01/07/2025, 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

29/06/2025, 07:44

Recebidos os autos

29/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/06/2025, 11:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de CARMEN RISOLETA PARANHOS NERIS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:17

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:38

Transitado em Julgado em 02/06/2025

04/06/2025, 16:05

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:03

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:18

Publicado Certidão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 17:57

Despacho

•08/10/2024, 15:15

04/07/2025, 02:44

Juntada de certidão

01/07/2025, 20:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

29/06/2025, 07:44

Recebidos os autos

29/06/2025, 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/06/2025, 11:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de CARMEN RISOLETA PARANHOS NERIS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:17

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:38

Transitado em Julgado em 02/06/2025

04/06/2025, 16:05

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781865/DF (2024/0410908-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF038543 AGRAVADO: CARMEN RISOLETA PARANHOS NERIS REPRESENTADO POR: DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM ADVOGADO: MARCOS DA SILVA ALENCAR - DF029090 INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2781865/DF (2024/0410908-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF032682 MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF038543 AGRAVADO: CARMEN RISOLETA PARANHOS NERIS REPRESENTADO POR: DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM ADVOGADO: MARCOS DA SILVA ALENCAR - DF029090 INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/07/2023, 11:14

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 23:23

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:19

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de CARMEN RISOLETA PARANHOS NERIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:02

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 00:46

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:39

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:20

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

07/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2023, 13:52

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:44

Outras decisões

25/01/2023, 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2023, 08:04

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:15

Outras decisões

15/12/2022, 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

09/09/2022, 13:30

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 15:39

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Juntada de Petição de réplica

30/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 22:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:31

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Recebidos os autos

11/07/2022, 13:47

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

11/07/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

06/07/2022, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2022, 16:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2022, 12:19

Recebidos os autos

01/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/07/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 15:56

Decisão

•16/08/2024, 16:17

Acórdão

•18/04/2024, 17:59

Despacho

•13/12/2023, 14:49

Acórdão

•23/11/2023, 23:50

Sentença

•05/05/2023, 15:31

Sentença

•30/03/2023, 00:46

Sentença

•30/03/2023, 00:46

Sentença

•10/03/2023, 14:20

Sentença

•10/03/2023, 14:20

Decisão

•25/01/2023, 14:44

Decisão

•25/01/2023, 14:44

Decisão

•15/12/2022, 14:15

Decisão

•15/12/2022, 14:15

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 17:57

Despacho

•08/10/2024, 15:15

Decisão

•16/08/2024, 16:17

Acórdão

•18/04/2024, 17:59

Despacho

•13/12/2023, 14:49

Acórdão

•23/11/2023, 23:50

Sentença

•05/05/2023, 15:31

Sentença

•30/03/2023, 00:46

Sentença

•30/03/2023, 00:46

Sentença

•10/03/2023, 14:20

Sentença

•10/03/2023, 14:20

Decisão

•25/01/2023, 14:44

Decisão

•25/01/2023, 14:44

Decisão

•15/12/2022, 14:15

Decisão

•15/12/2022, 14:15

Decisão

•08/09/2022, 15:39

Decisão

•11/07/2022, 13:47

Decisão

•11/07/2022, 13:47

Decisão

•01/07/2022, 16:51

Decisão

•01/07/2022, 16:51

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 15:56

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 15:56